A Prefeitura de Jundiaí promoveu ontem a primeira audiência pública para debater as propostas que integram a nova versão do Plano Diretor da cidade. A revisão dessa legislação, em Jundiaí, acontece a cada cinco anos, mas há também alterações pontuais.

O Encontro foi marcado no meio da tarde, na Prefeitura. A Frente de Defesa da APA Jundiaí esteve presente, acompanhando a Audiência e apresentando propostas! Segue relato abaixo:

 

  • Ficaram de discriminar o que será empreendimentos de baixo impacto.
  • Aproveitamento vigente passou de 0,02 para 0,04% Art. 89 e 90
  • Afirmaram que não poderá ser construídos condomínios fechados na Serra, mas hotéis sim.
  • Não houve profundas discussões sobre as leis 415 e 417. Temos de ficar atentos.
  • Um membro da prefeitura disse que a culpa deste booom imobiliário e caos urbano é do legislativo e não da prefeitura. Segundo este senhor a prefeitura segue as leis e os vereadores que legislam….

A lei estará menos restritiva. estão mexendo na lei onde ela era boa. na Zona de Preservação, e jogando uma cortina de fumaça, alegando que não haverão loteamentos e condomínios. isso é claramente uma mudança de política pública, que era preservacionista e passou a ser de “desenvolvimento sustentado” o que é péssimo para a preservação do território se pensarmos em termos de Biodiversidade.

Frente de Defesa da APA Jundiaí – Formada para estimular o diálogo entre cidadãos e organizações sociais que já se destacam na Defesa do Meio Ambiente. Suas principais propostas são a preservação dos 80% da área da Serra do Japi que ainda tem vegetação nativa, a diminuição dos índices de aproveitamento da Zona de Conservação e a criação de grupos para participar dos debates organizados pelo poder público.

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Fabio Storari

Formado em Direito pela Universidade Padre Anchieta e com especializações em recreação e ecoturismo (UNESP) e desenvolvimento, energia e meio ambiente (USP). Um dos fundadores do NEDAJ (Núcleo de Estudos de Direito Ambiental) e Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) nos anos 2010/2011