A metodologia utilizada na avaliação de processo de revisão do Plano Diretor, objeto deste relatório, foi retirada integralmente do Decreto 25/05 do CONCIDADES, como norma federal que deve nortear a ação de todos os entes políticos da Nação.

Para mensurar o cumprimento de suas orientações, construímos três valores possíveis. Para os itens não desenvolvidos pela Prefeitura, conferimos a nota zero. Para itens que apresentem falhas palpáveis, de conhecimento público e que, objetivamente, comprometam a participação social, conferimos a nota 1. Itens que se enquadrem nas orientações do Decreto receberam nota dois. O índice final é a porcentagem em relação ao máximo de pontos possíveis.

Nosso esforço de construir um indicador local, calcado em normas estabelecidas pelo CONCIDADES, é de contribuir para o aperfeiçoamento do processo de revisão do Plano Diretor, bem como de estabelecer referencial que norteie a construção de outras políticas públicas em Jundiaí.

Queremos analisar se o Plano Diretor de Jundiaí é participativo e se responde a orientações definidas pelo Estatuto das Cidades. Além disso, buscamos pontuar quais itens apresentam deficiências concretas e materiais (inexistência da ação, por exemplo). Dessa forma, a resposta institucional pode ser cobrada pelos cidadãos e o aperfeiçoamento do processo se torna possível aos gestores.

Acompanhamento cidadão em 2011

Seguindo os critérios estabelecidos pelo Decreto 25/05 do CONCIDADES, o Movimento Voto Consciente iniciou monitoramento das ações de revisão do Plano Diretor em 5 frentes. Cabe destacar que, neste ano, a Prefeitura divulgou que abriria a revisão das leis 415 e 417 do Plano Diretor, com destaque para a discussão de demandas territoriais (bairros) e da Serra do Japi.

1. Acompanhamento do COMDEMA
2. Acompanhamento do Conselho Gestor da Serra do Japi
3. Monitoramento do Diário Oficial e jornais locais
4. Acompanhamento da Câmara Municipal
5. Mobilização social reivindicando o aumento do índice de preservação na Zona de Amortecimento da Serra dos atuais 50% para 80%.

Índice de “responsabilidade” de 2011

As normas estabelecidas pelo CONCIDADES para a construção de um Plano Diretor Participativo apresentam 17 (dezessete) elementos constituintes. Em 2010, a Prefeitura de Jundiaí deixou de realizar 5 (cinco) deles e apenas 4 (quatro) foram executados de forma satisfatória e sem falhas.

Assim, dos 34 (trinta e quatro) pontos possíveis, a Prefeitura de Jundiaí alcançou 16 (dezesseis), apresentando o índice de 47% (nota 4,7). A  íntegra deste primeiro relatório está em: http://slidesha.re/t9KTF8

Henrique Parra Parra Filho

Cada vez mais jundiaiense e acreditando no poder do cidadão para transformar as coisas.