No Jornal de Jundiaí (JJ) de hoje saiu mais uma análise anual dos trabalhos de nossos vereadores. [Além desta, foi lançada há duas semanas uma análise sobre o grau de transparência do site institucional da Câmara. Para conhecer, clique aqui]

Os resultados são os mesmos apontados desde 2007, quando o Movimento Voto Consciente Jundiaí, em trabalho pioneiro, fez uma avaliação cidadã dos vereadores, dando nota aos trabalhos legislativos.

  1. Os vereadores de Jundiaí aprovam muitos projetos ilegais, gastando tempo e dinheiro com projetos que serão vetados ou derrubados mais tarde.
  2. A maioria dos vereadores rejeita sistematicamente requerimentos de informação ao Executivo, contrariando sua função de agentes fiscalizadores.
  3. A Câmara de Jundiaí está sendo diminuída em sua capacidade política, pois a maioria dos vereadores se desfaz da capacidade de emendar Orçamento, deixando toda a formulação para o Executivo. Vale notar que em Sorocaba, por exemplo, todos os vereadores têm emendas garantidas pelo Executivo, em uma relação muito mais equilibrada.

Termino lembrando que os critérios de nosso ranking dão nota para os vereadores que fazem requerimentos de informação, mesmo que sejam rejeitados. Dessa forma, tentamos premiar aqueles que se esforçam em fiscalizar os atos públicos. Além disso, nenhum projeto ilegal ou de nomeação de rua entra em nossa avaliação. Ou seja, não adianta nada fazer tais projetos pois não receberão nota alguma.

BALANÇO/CÂMARA

9/1/2011

Zé Dias é líder em projetos. Ilegais

foto: VALTER TOZETTO JR.

Campeão em apresentar projetos em 2010, pedetista (à esq,) não teve pudor em propor projetos ilegais

Nem sempre quantidade significa qualidade. Principalmente quando se avaliam as propostas dos vereadores de Jundiaí no ano passado. O líder em apresentação de projetos de lei foi o vereador Zé Dias (PDT). Com um detalhe: dos 34 projetos somente dois eram legais, 21 ilegais e o restante refere-se a nome de praças, ruas e vielas. Com projetos abrangendo uma miríade de assuntos, que podia propor campanhas de incentivo à saúde ou para que as piscinas apresentassem placas indicativas de profundidade, Zé Dias manteve-se na mídia através de seus projetos inconstitucionais e polêmicos.

Questionado, não retornou as ligações da reportagem. O segundo colocado na apresentação de projetos foi o vereador Enivaldo Ramos de Freitas (Val, PTB), com 26 projetos, seguido por Fernando Bardi (PDT), com 24 projetos. Comparando-se o ano de 2009 a 2010, o prefeito também foi profícuo em apresentar projetos de lei à Câmara Municipal: em 2009, foram apresentados 42 projetos. Em 2010, este número quase dobrou: foram 82 projetos.

Oposição – A campeã das emendas e subemendas foi a vereadora Marilena Negro (PT), com 63 emendas, seguida pelo seu companheiro de partido, Durval Orlato, com 30 emendas. “Só para o Orçamento eu propus 42 emendas”, afirmou Marilena. Para ela, esta é uma forma do vereador atuar especificamente. Entretanto, Marilena foi a vereadora que menos propôs projetos de lei no ano passado. Foi somente um em 2010. Além de outro proposto pelo seu suplente, Celso Luiz Arantes.

“Mas existem outros em tramitação. Com um detalhe: só faço projetos legais. Não vejo motivo para encaminhar e sustentar projetos que mais tarde sofrerão ações de inconstitucionalidade”, explica Marilena. Para ela, o trabalho do vereador não deve ser medido somente pela apresentação de projetos de lei. Ela fez 56 requerimentos ao plenário, solicitando informações ao Executivo. A maioria não foi aprovada pelo seus companheiros de Casa.

“Os requerimentos mostram à população que o partido não concorda com os projetos aprovados. E acabam gerando muitas denúncias e retorno das pessoas que conhecem as questões. Os meus amigos vereadores podem não aprovar, mas os requerimentos acabam virando ações no Tribunal de Contas ou no Ministério Público.” Os vereadores também podem fazer 10 indicações por semana aos órgãos do poder público para pedir auxílios corriqueiros, como a poda de uma árvore ou um tapa-buracos. O único que não usou deste expediente foi o atual presidente da Câmara, Júlio César de Oliveira (PSDB). Ele prefere pedir suas solicitações através de ofícios diretos.

ARIADNE GATTOLINI

fonte: JJ

Voto Consciente Jundiai

Voto Consciente Jundiai

Movimento cidadão, fundado no voluntariado e que, desde 2006 acompanha todas as sessões ordinárias da Câmara. Estimula e apóia a participação cidadã por meio de ações educativas e campanhas de webcidadania.
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