1) Projetos Relevantes

 usa a metodologia da Transparência Brasil. Projetos de baixo impacto (nomeação de ruas e logradouros e inclusão de eventos no calendário municipal) não são contabilizados. Os projetos ilegais também são considerados irrelevantes, por irem contra leis maiores, como a Constituição, por exemplo.

Fonte: Dados oficiais divulgados no site da Câmara

Critério usado desde: 2007

Método de avaliação: Todos os projetos apresentados no período de 01/01/2009 a 31/12/2011 são analisados sobre sua relevância (excluem-se os ilegais, nomeação de logradouros e inclusão de eventos). Os projetos relevantes recebem 1 (um) ponto pela apresentação e 2 (dois) pontos pela aprovação. Com isso, premia-se a iniciativa do vereador, mas valoriza-se mais os projetos que tornaram-se realidade, afetando a vida do cidadão. O quórum necessário para aprovação (simples, qualificado ou maioria de dois terços) defina pesos aos projetos também.

Índice: É feito pela comparação entre os próprios vereadores, estabelecendo-se o mínimo como zero e o máximo como a quantidade correspondendo ao vereador com melhor pontuação. A fórmula de mínimos e máximos busca criar uma comparação entre a realidade e não um enquadramento com ideal. O método é totalmente objetivo, sem nenhuma análise opinativa.

2) Fiscalização do Executivo

é uma das funções do vereador, segundo a Constituição. O instrumento legislativo de fiscalização é o requerimento de informação, que serve para analisar contratos e cobrar o bom uso dos recursos públicos pela Prefeitura.

Fonte: Dados oficiais divulgados no site da Câmara

Critério usado desde: 2007

Método de avaliação: Todos os requerimentos apresentados no período de 01/01/2009 a 31/12/2011 recebem 1 (um) ponto pela apresentação e 2 (dois) pontos pela aprovação. Com isso, premia-se a iniciativa do vereador, mas valoriza-se mais os requerimentos que foram efetivamente aprovados, implicando necessidade de resposta do Executivo.

Índice: É feito pela comparação entre os próprios vereadores, estabelecendo-se o mínimo como zero e o máximo como a quantidade correspondendo ao vereador com melhor pontuação. A fórmula de mínimos e máximos busca criar uma comparação entre a realidade e não um enquadramento com ideal. O método é totalmente objetivo, sem nenhuma análise opinativa.

Enquete sobre o assunto: https://www.facebook.com/questions/396069673792652/

3) Presença nas Sessões

avalia se os vereadores ficaram até o final das sessões. Usamos as atas oficiais, que registram presença em diversos momentos da sessão e o registro das votações, para saber se os vereadores participam das votações ou se ficam ausentes ao longo da sessão.

Fonte: Atas oficiais divulgadas no site da Câmara e vídeos das sessões

Critério usado desde: 2007

Método de avaliação: Utilizando os registros de presença das atas públicas de sessão, pontuamos “presença” ou “ausência”. Também pontuamos “presença” ou “ausência” nas votações de todos os projetos apreciados no período de 01/01/2009 a 31/12/2011, ou seja, apenas os vereadores que não participam da votação recebem ausência.

Índice: É feito pela porcentagem de presenças dos vereadores sobre o total possível (número de sessões vezes quantidade de registros de presenças nas atas e número de projetos votados nas sessões).

Enquete sobre o assunto: https://www.facebook.com/questions/391654570900829/

4) Presença na Internet

monitora se os vereadores têm site e perfis nas principais redes sociais para interagir com os cidadãos e prestar contas de seus trabalhos diretamente para a população.

Fonte: Resposta dada pelos próprios vereadores, em ofício protocolado pela ONG

Critério usado desde: Com o crescimento da internet nestes últimos anos, acrescentamos este critério nesta avaliação e realizamos encontros pessoais com os vereadores desde 2009, pedindo que passassem a usar as ferramentas digitais para interagir com os cidadãos.

Método de avaliação: Protocolamos questionário a todos os vereadores, para que eles respondessem em quais redes sociais têm perfil e se criaram site/blog para prestar contas. A partir destas respostas, avaliamos, de forma objetiva, quais perfis ou canais estavam atualizados (pelo menos com algum post no mês), quais divulgam o partido, biografia e informações referentes ao trabalho na Câmara. Cada item destes, se fosse constatado, conferia pontuação simples. Foram avaliados Facebook, Twitter, Orkut, Youtube e Site. O site, por ser ferramenta mais completa para prestação de contas dos trabalhos, gastos e ações, recebeu peso 3. Também avaliamos a presença dos vereadores no portal Cidadonos, que é específico para participação política e no qual estão quase 4 mil jundiaienses que apresentaram mais de mil ideias para que os governantes dialoguem e implementem. A quantidade de tópicos criados, apoios e “seguir” que o vereador realizou contava para a nota final.

Índice: Totalmente objetivo, considerou quantidades de ações (caso do Cidadonos) ou existência/ausência de perfil, posts ou informações do mandato. Site/blog e Cidadonos tiveram pesos maiores do que as redes sociais. Lembrando que a criação destes canais é gratuita e que os vereadores contam com assessores para apoiar estas ações.

5) Presença nas Comissões Temáticas

é um critério que busca avaliar se os vereadores estão realizando e participando de reuniões para estudo dos projetos, importantes para melhorar a produção legislativa. Já foi tentado em 2007, mas a ocasião a Câmara não tinha nenhuma ata de registro de presenças. Tentamos mais uma vez nesta legislatura, mas os registros de presença continuam sem ser feitos oficialmente e fica impossível saber se as reuniões acontecem e o que é debatido.

Fonte: A Câmara não registra as presenças e não tem nenhum tipo de informação oficial sobre isso

Voto Consciente Jundiai

Voto Consciente Jundiai

Movimento cidadão, fundado no voluntariado e que, desde 2006 acompanha todas as sessões ordinárias da Câmara. Estimula e apóia a participação cidadã por meio de ações educativas e campanhas de webcidadania.
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