Ocorreu ontem, no plenarinho da Câmara, reunião do Coletivo em prol de Metas Legistalivas com a Comissão de Participação Legislativa, cujos membros, Vereadores Ana Tonelli, Durval Orlato (presidente da comissão), Mingo Fontebasso e Zé Dias participaram. O vereador Paulo Sérgio Martins não conseguiu comparecer mas enviou representante. Representando as entidades estiveram presentes Marcelo Pilon, Márcia Pires, Reinaldo Oliveira, Cintia Carvalho e Orestes Romano.
O encontro teve objetivo de solicitar o encaminhamento pela comissão, do projeto que estabelece metas para a Câmara Legislativa, para que siga os trâmites legais de análise jurídica, coleta de assinaturas e discussão em plenário.
A comissão comprometeu-se a encaminhar o que trata da fiscalização do Executivo através da solicitação de requerimentos. Segundo o vereador Durval, já há encaminhamento de dois requerimentos por mês, portanto esta meta está em vigor, bastando apenas formalizá-la.
A respeito da tribuna livre, sua criação será colocada em discussão, porém houve consenso de que é necessária a criação de regras, a fim de evitar o seu uso político e indevido. Deverá ser um instrumento legítimo de voz do cidadão e inicialmente a ideia é permitir apenas manifestações referentes à ordem do dia nas sessões. Houve então o entendimento de que não se deve inverter os expedientes, outra das metas estipuladas.
Sobre a mudança no horário das sessões, novas discussões precisarão ocorrer, já que os vereadores argumentaram sobre os eventuais aumentos de gastos em função da infra-estrutura mínima que é preciso ter para funcionamento da Câmara no horário noturno (funcionários, horas-extras dos mesmos, segurança, etc). Tais questões envolvem além de análise jurídica e fincanceira, consulta ao sindicato, pois os funcionários não podem ser obrigados a trabalhar além de seu expediente normal.
onze propostas já estão nas mãos dos vereadores
Ana Tonelli citou acreditar que não haverá aumento de público em função da mudança. Foi comentado pelo vereador Durval, que considerando os tempos de falas a que os parlamentares têm direito no pequeno e grande expedientes, as votações (que são o maior interesse da sociedade) em tese, seriam iniciadas por volta das 21h, 21h30m. Acredita-se que neste horário o cidadão já perdeu o interesse em acompanhar, pois precisa ir para casa.A vereadora Ana lembrou sobre horários de ônibus na cidade, que igualmente seriam um fator limitante à realização das sessões no período noturno. As entidades então solicitaram da comissão uma alternativa a esses fatores impeditivos.
Ao final, Durval e comissão comprometeram-se a devolver resposta formal às entidades, a respeito de todos os assuntos tratados, porém inicialmente não foi combinado um prazo para isto acontecer. Caberá uma cobrança efetiva para tal. Um fator positivo da reunião foi a percepção por parte da comissão, sobre os propósitos das entidades representadas, sobretudo no que diz respeito a mostrar à população com transparência e isenção, o trabalho realizado pela Câmara.
Falta de verba? E os quatro milhões da Câmara que são devolvidos anualmente à Prefeitura?
Olá Patrícia, se é devolvido verba da Câmara à Prefeitura no final de cada ano, isso não significa “dinheiro sobrando”, significa somente devolução e queremos que seja usado em coisas importantes para a cidade.
A mudança de horário pode ser uma delas. No entando, as ponderações feitas pelo relato da Marcia Pires foram estes mesmos: mudar as sessões para o período noturno (pessoalmente, sou favorável), tem que se levar em consideração não só os gastos (horas extras, segurança, estrutura, ets) mas também sobre o horário dos funcionarios (e se eles não quiserem ficar toda terça-feira além do horário de trabalho normal deles? Das 18:00 às 23:00 por exemplo? É um direito de todo trabalhador terminar seu expediente e ir pra casa, daí não teríamos ninguém para dar suporte a sessão). Por isso não é apenas pelo gasto, mas, envolve negociações com sindicato, funcionários, etc… Relatório completo será elaborado de 4 itens dos 11 das metas, que são atribuições da Comissão de Participação Legislativa. Se tiverem sugestões, dúvidas, ou novas opiniões com subsídios para nos oferecer, por favor, encaminhem até 06 de dezembro pelo email orlato@camarajundiai.sp.gov.br Obrigado.