Como é sabido, no Brasil a expressão “Diretas Já” marca o clamor de parcela expressiva da população para que ela tenha a prerrogativa de escolher quem ocupará a Presidência da República.

Quando Cazuza compôs o verso “Eu Vejo o Futuro Repetir o Passado”, não poderia imaginar que 33 anos depois (da primeira vez) o Brasil pediria novamente por eleições diretas à Presidência da República.

O ano de 1984 entrou para a História com a campanha das Diretas, que reuniu artistas, intelectuais, políticos de vários partidos e o povo brasileiro. Naquele período, um contexto justificava o pedido: há mais de duas décadas, brasileiros e brasileiras não escolhiam seu representante máximo pelo voto direto (1), sucedendo-se Generais e militares de toda patente na Presidência da República.

Sufocado pelo grito da Redemocratização, o Governo Militar (também amparado por Civis) tentava se agarrar no pouco que lhe restava de popularidade após a promessa de abertura “Lenta, Gradual e Segura”, e a famigerada Lei de Anistia, promulgada em 1979.

Eis que, em São Paulo, em 25 de Janeiro de 1984, Um Milhão e Trezentas mil pessoas se reúnem na Praça da Sé para o que era até ali o maior comício pelas “Diretas Já” durante a Ditadura Civil-Militar.
Os números cresceram ainda mais na medida em que se aproximava a data da votação da “Emenda Dante de Oliveira” – a qual instituía eleições diretas à Presidência da República já no ano de 1984, a ser votada em 24 de abril daquele ano. Todos os atos tinham um coro, uníssono: “Um dois três, quatro cinco mil, queremos eleger o Presidente do Brasil”.

Como conta a História, a Emenda foi rejeitada pelo Congresso Nacional, o qual elegeu Tancredo Neves, pela via indireta, em 1985. Tancredo faleceu antes de tomar posse, sendo substituído por José Sarney.
Assim, as primeiras eleições diretas para a Presidência da República só viriam 5 anos depois, em 1989. Veio, portanto, na metáfora futebolística, a “Virada da Democracia”.

No entanto, como se sabe, especialmente na América Latina, a maioria das democracias apresenta fragilidade histórica, sendo poucos os presidentes eleitos os quais concluem seus mandatos.
No Brasil, no pleito de 2014, Dilma Rousseff foi (re)eleita com 54.501.118 votos.
Como é sabido, teve seu mandato cassado em 2016, ano em que o movimento filosófico definiu como o ano da “Pós-Verdade”, tendo sido esta eleita a expressão do ano de 2016 pelo dicionário Oxford (2).
Nessa esteira, com a ruptura da ordem institucional, há quem defina o atual momento brasileiro como “Pós-Democracia” (3).
Logo, como muito bem ilustrou Aldir Blanc, a Democracia no Brasil sempre lutou para se equilibrar numa “corda bamba de sombrinha”, sendo o ano de 2016 emblemático neste sentido.

Para exemplificar a fragilidade histórica da Democracia brasileira, temos que no curso do processo de impeachment, a senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) afirmou terem sido as ditas “pedaladas fiscais” mera desculpa para exonerar a Presidenta (4), que deveria ser afastada pelo “conjunto da obra”.
Por sua vez, o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), afirmou ter a convicção de que a então Presidenta não praticara qualquer crime de responsabilidade, tendo votado a favor de seu impedimento por não mais vislumbrar condições de governabilidade na mandatária afastada (5).
Já o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro que presidiu a sessão final do processo no Senado Federal, classificou o impedimento como “tropeço na democracia” (6).
Ou seja, ambos os parlamentares votaram pela ruptura da Instituição máxima do país – Presidência da República, mas confidenciaram que o motivo não era o alegado no pedido de impeachment, que dera origem ao processo.

Passado quase um ano da conclusão do processo, o sucessor Michel Temer não está em melhor situação jurídica de sua antecessora. Como é de domínio público, Temer vê inúmeros de seus ministros e aliados (7) investigados e processados criminalmente, e até ele próprio já é alvo de denúncias protocoladas no STF, em razão de sucessivas suspeitas que pesam contra si, as quais se avolumam semanalmente, criando contra ele um clima de instabilidade tão grande ou, quiçá, ainda maior do que o de sua antecessora. Só o tempo dirá.
Portanto, há possibilidade iminente de vacância da Presidência da República, por renúncia ou impeachment, o que leva mais de 90% (8) da população a pedir a antecipação das eleições presidenciais para este ano, rejeitando eventuais eleições indiretas.

Conjuntura política à parte, hoje – tal qual em 1984 – não há previsão legal para as Diretas em 2017. Ou seja, para que ocorram neste ano, as Eleições Diretas à Presidência da República dependem de Emenda à Constituição Federal.

Segundo o atual art. 81, parágrafo 1º da Constituição, ocorrendo vacância atualmente, as eleições seriam indiretas, pelo Congresso Nacional, porque transcorridos mais de 2 anos do mandato. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu sinal verde para a possibilidade de eleições Diretas em caso de vacância da Presidência, a ampliando para os primeiros 3 anos do mandato (9), restando verificar, agora, as condições políticas para isto.

Seja como for, o Brasil não elegeu este (programa de) governo, tendo na pauta e na agenda propostas que subtraem inúmeros direitos, em especial dos trabalhadores brasileiros.

Em 2014, os eleitores, certos ou errados, escolheram sua representante máxima. No entanto, ato contínuo, o negociado sobrepujou o legislado em Brasília, e no intuito de frear as investigações da Operação Lava-Jato (conforme confessado por alguns protagonistas (10)), uma maioria de ocasião mudou não só o Governo, como os rumos e a agenda do país. É hora de recolocá-lo nos trilhos.

Somente o povo brasileiro, bem ou mal, por sua própria escolha, tem legitimidade para isto.
Hoje as Eleições Diretas estão tão consolidadas como a solução mais adequada para a grave crise político-institucional que o país atravessa, e até mesmo Dilma Rousseff, apeada do poder nas circunstâncias acima relatadas, defende as Diretas (11).

Portanto, sem dúvida alguma as Diretas representam, tal qual representaram na década de 1980, a solução mais razoável e democrática para equacionar a imensa crise política que o país atravessa, representam mais uma Virada da Democracia.

Por isto o Brasil roga: Diretas Já!

Notas:
1 As últimas eleições diretas haviam sido em 1960, com a vitória de Jânio Quadros, do PTN, com 48,30% dos votos.
2 Disponível em: https://noticias.uol.com.br/…/por-que-pos-verdade-foi-a-pal…. Acesso em 09.06.2017.
3 Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br/…/na-pos-democraci…/. Acesso em 09.06.2017.
4 Disponível em: http://www.viomundo.com.br/…/lider-do-pmdb-no-congresso-con…. Acesso em 06.06.2017.
5 Disponível em: http://g1.globo.com/…/senador-vota-pelo-impeachment-mas-diz…. Acesso em 06.06.2017.
6 Disponível em: http://politica.estadao.com.br/…/geral,lewandowski-diz-que-…. Acesso em 08.06.2017.
7 Inclusive Aécio Neves (PSDB/MG), derrotado nas urnas em 2014, hoje afastado do cargo pelo Ministro Luiz Édson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, após inúmeras denúncias.
8 Disponível em: http://www.valor.com.br/…/mais-de-90-dos-brasileiros-querem…. Acesso em 09.06.2017.
9 Disponível em: http://www12.senado.leg.br/…/ccj-aprova-eleicao-direta-em-c…. Acesso em 09.06.2017.
10 Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/…/1774018-em-dialogos-gravados…. Acesso em 09.06.2017.
11 Disponível em: http://dilma.com.br/dilma-diretas-ja/. Acesso em 09.06.2017.

Leandro Vendramin é advogado, Pós-Graduado em Ciências Criminais, na instituição de ensino Centro Universitário Padre Anchieta. Membro da Comissão da Verdade da OAB Jundiaí

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