A Constituição Federal de 1988 inova com o Artigo 225, dedicado exclusivamente ao meio ambiente, com igualdade de relevância a responsabilidade de todos os entes da federação brasileira (Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios), onde notadamente nos últimos anos há uma atuação marcante na preservação ambiental dos governos municipais. De forma geral, as competências comuns entre os entes citados destacam-se a proteção ao meio ambiente, o combate a poluição em qualquer de suas formas e a proteção das florestas, a fauna e a flora, e cabe ao município controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano e promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, com respeito à legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Ainda assim, há uma grande e justa preocupação com o meio ambiente, onde se proliferam informações “urbanas” sobre o não desperdício, coleta seletiva, e ONGs que disseminam seus conhecimentos e muitas outras formas de preservação. Mas o fato é que o meio ambiente e as áreas de mata nativa remanescentes estão seriamente ameaçadas e precisam de todos os meios de proteção. Nesse sentido, é justo e conveniente ressaltar a atuação e incentivar o poder público local na proteção ambiental, como exemplo, a atuação da Guarda Municipal de Jundiaí na Serra do Japi.

Mas muito antes das discussões sobre a preservação do meio ambiente, desde sua fundação em 1949 a Guarda Municipal de Jundiaí é responsável pela vigilância da Serra do Japi constituindo formalmente em 1981 o Corpo de Vigilantes Florestais, posteriormente denominado Grupamento Florestal, que foi criado com o objetivo de promover a proteção direta da Serra do Japi.

Em 2006 a nova reestruturação a denominou Divisão Florestal, que tem uma rotina diária ampla, pontual e efetiva no que se propõe, patrulhando toda a reserva constantemente, nos Postos Avançados ou na Base Ecológica, na fiscalização e proteção da mesma. Tombada como patrimônio da humanidade na década de 80, a proteção da Serra do Japi é árdua. Com mais de 80% da área preservada dentro do território de Jundiaí, a GM mantém vigilância 24 horas por dia, onde os maiores problemas enfrentados são os desmatamentos proibidos, as invasões não permitidas, os caçadores e principalmente os incêndios, ocasionados por queimadas e balões.

Nos períodos de estiagem prolongada, com o aumento significativo da temperatura média na mata é muito comum o surgimento de incêndios florestais, que se não debelados a tempo causam grande impacto ambiental. No último ano, após o período de estiagem, a Serra do Japi foi castigada por inúmeros focos de incêndio, que devastaram quilômetros de mata nativa. Todavia, a devastação poderia ser ainda maior se não fosse à pronta intervenção da Brigada de Incêndio da Divisão Florestal da Guarda Municipal de Jundiaí, que durante este período foi incansável no combate às chamas que tentaram consumir a Serra.

Em nenhum momento, os integrantes da Brigada de incêndio da Guarda Municipal de Jundiaí disseram não às inúmeras ocorrências e mesmo exauridos atenderam até solicitações fora de suas reais atribuições, mas dada sua boa vontade e grande experiência em incêndios florestais, foram fundamentais para debelar chamas em uma propriedade rural particular. Não me resta dúvida em dizer que hoje a Serra do Japi só existe pela proteção que a Guarda Municipal de Jundiaí exerce em toda a sua área. Ainda que breve, um comentário sobre estes incêndios que assolam a Serra do Japi merece destaque, pois combater um incêndio florestal não é nem um pouco agradável e naquele momento, até hoje não vi ninguém tentar discutir limites de competência…

Os sessenta e três anos de proteção da Guarda Municipal de Jundiaí sobre a Serra do Japi é prova suficiente que poder público local e o envolvimento de todos os cidadãos no acompanhamento e no apoio das ações que são desenvolvidas pela Prefeitura, resultará num ganho direto para o meio ambiente e para toda sociedade de modo geral.

Dênis Berni

Subinspetor da Guarda Municipal de Jundiaí, Graduado em História e Pós Graduado em Segurança Pública e Sociedade, ambos pela PUC - Campinas.

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