Visão ampliada, aberta e contextualizada se faz necessária para entendermos o processo de revisão da lei 417/04. No início do processo, tínhamos no comando uma administração com interesses diretos na utilização da área. As primeiras propostas apontavam para flexibilização da lei, aumentando índices de uso e ocupação, ampliando atividades permitidas para o local, e dando diretrizes para uma ocupação ordenada do território. Quem acompanhou todo aquele processo sabe os riscos que estávamos correndo.

Tínhamos ainda, uma sociedade desmobilizada, que não conhecia a lei em vigência e menos ainda as intenções veementes para sua modificação. Havia um trator com motores a todo vapor, pronto para passar por cima dos principais anseios de preservação do nosso patrimônio ambiental.

O que se seguiu, foi o surgimento de movimentos que buscavam a participação e conscientização, e aos poucos foi surtindo efeito, envolvendo mais pessoas, crescendo. Parecia o despertar de um sono profundo e então muitos arregaçavam as mangas para impedir o avanço do tal trator. Uma das principais motivações desses movimentos era a proposta que ampliava para 80% a preservação de todo o território japiense e a proibição da implantação de condomínios e loteamentos.

Esse movimento deu tão certo, que acabou aquela gestão e eles não conseguiram levar a cabo suas intenções. Foi mais de um ano e meio de luta. Deu certo por ser coerente, ter embasamento técnico, jurídico e social. Deu certo porque era muito difícil ser contrário a ele e não parecer um predador. Assim conseguimos evitar o pior e hoje temos esperança não só de preservarmos 80%, mas tudo o que for possível.

Visões maniqueístas (Filosofia dualística que divide o mundo entre bem, ou Deus, e mal, ou o Diabo) e egocêntricas pouco contribuem para o processo. Uma coisa não exclui a outra. A mim não agrada o maniqueísmo entre público e privado. O modelo misto pode atender a demanda de forma legal e democrática.

Assim, podemos ter áreas privadas com atividades sustentáveis e indicadas para cada zona de amortecimento, e também outras, que podem ser transformadas em parques ou de maior restrição de usos, áreas de preservação permanente (APP) para salvaguardarmos uma encosta íngreme, um berço de biodiversidade ou um manancial, lembrando que tudo isso demanda estudos e tempo.

Daí a importância de uma lei que preserve o ambiente de forma genérica já, afim de que esses estudos possam ser feitos e que venham corroborar com objetivo de maior de preservação no território.

Contextualizar, debater, ampliar… A abrangência da causa ambiental exige esse comportamento da sociedade e principalmente dos atores sociais que nela representam anseios coletivos. Pessoas de visão curta, ou de egos muito inflados, passam a serem obstáculos extras na consecução de projetos abrangentes e eficazes.

A luta vai recomeçar, e estamos a postos, estamos acompanhando.

Fabio Storari

Formado em Direito pela Universidade Padre Anchieta e com especializações em recreação e ecoturismo (UNESP) e desenvolvimento, energia e meio ambiente (USP). Um dos fundadores do NEDAJ (Núcleo de Estudos de Direito Ambiental) e Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) nos anos 2010/2011