No ultimo dia mundial da água (22 de março), a Prefeitura Municipal de Jundiaí publicou em seu site e nas redes sociais a notícia de que o abastecimento de água para o município está garantido por mais dez anos. A notícia se baseava na renovação da outorga que autoriza a retirada de água do Rio Atibaia. A primeira vista, a notícia parecia um pouco irresponsável, uma vez que a data foi criada para promover a conscientização sobre a importância da água para as populações humanas e para a manutenção da vida. Anunciar que a água está garantida no município foge a esse objetivo, pois transmite a ideia de que não precisamos nos preocupar.

Além disso, quem esteve no 6º Seminário Estadual Água e Saúde – Segurança Hídrica e Proteção da Saúde, que aconteceu em Jundiaí em novembro de 2016, sabe que o abastecimento de água é uma preocupação atual na região. O encontro contou com a participação de dirigentes do DAE-Jundiaí, SANASA-Campinas e SABESP-São Paulo. Todos declararam que as empresas de abastecimento preveem situações de crise hídrica para os próximos anos. A realidade é que o consumo de água vem aumentando e a produção de água vem diminuindo, especialmente em áreas de grande concentração urbana e industrial como a nossa.

Quanto à “importação” de água do rio Atibaia, nem tudo são boas notícias. Nesse caso, por não pertencer ao município de Jundiaí, essa água é, na verdade, comprada pela DAE e seu custo é repassado aos consumidores. Além disso, essa mesma água deixa de abastecer a vizinha Itatiba. Portanto, não é possível dizer que a água está garantida.

 

Onde está nossa água?

Uma das razões para a diminuição na produção de água é a diminuição do volume de água captado. A captação depende do volume de água que as nascentes podem oferecer. Portanto, é preciso preservar e recuperar as nascentes e a zonas de recarga (onde a água da chuva infiltra o solo e alimenta as nascentes) para que haja água disponível.

A água de Jundiaí vem principalmente das regiões Norte e Nordeste, que inclui os bairros Caxambu, Mato Dentro, Champirra, Rio Acima, entre outros. Essas áreas foram determinadas como Macrozona de Proteção Ambiental, Hídrica e Desenvolvimento (mapa no Geo Portal) no Plano Diretor de Jundiaí (Lei 8.683 de 2016) para garantir a preservação das nascentes que produzem água para a represa onde ocorre a captação de água para a maior parte do município (localizada no Parque da Cidade). Esta Macrozona também visa proteger a zona rural do município, garantindo a produção de alimentos. Para frear a urbanização e industrialização dessa Macrozona, uma das decisões na lei é dificultar o parcelamento do solo. Dessa forma, donos de terras nessas regiões não podem lotear e nem dividir terrenos em glebas menores que 20.000m 2 , por exemplo.

 

O enredo

A insatisfação de algumas famílias donas de terras nas áreas do bairro Caxambu esteve nos jornais da cidade no recentemente. No início do mês, a Associação dos Engenheiros de Jundiaí realizou evento onde mostrou que precisa de ajustes na lei para o trabalho dos profissionais do setor. Já a Associação de Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário (Proempi), que se encontrou com o presidente da Câmara Municipal e com o prefeito Luís Fernando Machado, busca alterações na lei do Plano Diretor para garantir os interesses do setor imobiliário.

Em eventos dessa semana, o prefeito – que até então pouco havia se pronunciado sobre o tema – declarou “Temos que cuidar dos mananciais também, mas esse foi um plano contraproducente e ideológico” e garantiu que vai alterar a lei. (Até quando essa falsa dicotomia política taxada de ideológica vai prejudicar os interesses da população?).

O Plano Diretor pode e deve ser alterado, mas a própria lei determina como e quando isso deve ser feito. Uma das regras prevê que as alterações passem por avaliação e audiências públicas no Conselho Municipal de Política Territorial antes de seguirem para a Câmara dos Vereadores. No entanto, na última sessão da Câmara Municipal,vereadores declararam já estarem trabalhando em propostas de alteração após encontro com o prefeito.

 

Como fica então a questão da água?

O enredo quer que acreditemos que a população não precisa se preocupar com o abastecimento de água; que as famílias da zona rural estão insatisfeitas; que a lei do Plano Diretor – construída com ampla participação de moradores e diversos setores privados – e aprovada com unanimidade pela Câmara é “ideológica” e, portanto, não representa o interesse da cidade; que “especialistas do setor imobiliário” indicam a necessidade de alterações; que o prefeito e a Câmara são os que devem “corrigir” os supostos erros.

O que realmente precisamos avaliar é se buscamos a segurança real do abastecimento de água para Jundiaí ou garantimos os interesses do setor imobiliário. Qual deve ser a prioridade dos poderes Executivo e Legislativo? Ao que parece, devem atender aos interesses profissionais de poucos em detrimento do interesse coletivo atual e futuro. Já a preservação da zona rural e dos recursos hídricos não parecem ser tão relevantes.

 

Fernanda Tibério é bióloga, mestre e doutora em Ecologia. Adora cachorros, plantas e boas conversas. Conselheira no Conselho Municipal de Política Territorial de Jundiaí, coordena a Câmara Técnica para Função Social e Ambiental da Cidade.

Colunista Convidado

Colunista Convidado

Convidamos colunistas para fortalecer o debate sobre os principais temas e questões públicas de Jundiaí. As informações e opiniões emitidas neste texto são de inteira responsabilidade do autor, não correspondendo, necessariamente, ao ponto de vista do Movimento Voto Consciente Jundiaí.
Colunista Convidado