O Brasil ainda se encontra na retaguarda mundial nos números que se referem à participação das mulheres na política. Isso, dentre outros, são as consequências visíveis de uma sociedade absorta em uma profunda desigualdade de gêneros.
A política institucional, ou seja, os clássicos espaços de poder dos sistemas políticos democráticos (Legislativo, Executivo e Judiciário) é uma das esferas sociais das quais as mulheres estão mais afastadas.

Historicamente a sociedade brasileira foi pautada por valores patriarcais onde a divisão do trabalho, com base nos papéis de gênero, serviram de fomento para a construção de uma cultura machista que afirmava (e ainda afirma) que os homens estão associados à produção, que são definidos pela sua capacidade de trabalho e de prover a família. Nesta definição, o homem do lugar é a rua, o espaço público. Ainda nesta definição, às mulheres cabe o papel da reprodução, já que é a maternidade e o compromisso com o lar e a família que as definem. Dessa forma, o lugar da mulher é a casa e o espaço doméstico.

Com o processo de urbanização, muitas mulheres trabalhadoras saíram exclusivamente do serviço doméstico e assumiram profissões mais ligadas à industrialização: foram as operárias, costureiras, professoras, etc. Isso nos permitiu acesso ao espaço público, mas não nos deu condições necessárias para a participação política.

Esta participação política das mulheres é uma das questões centrais do feminismo porque o feminismo surge do questionamento à dominação masculina na vida cotidiana e em todas as instituições que a sustentam.

Acredito que são três os fatores que dificultam a participação politica das mulheres: a legislação que rege sistema politico, a cultura politica brasileira e as condições de vida da maioria das mulheres. Esses fatores estão fortemente determinados pelas estruturas de dominação e exploração do sistema patriarcal, racista e capitalista – e eles favorecem a participação dos homens brancos, supostamente heterossexuais e ricos.

Para além disso, as mulheres que atuam politicamente são vistas como estando fora de lugar, inadequadas e, por conta disso, muitas delas infelizmente assimilam esta ideia e assumem o lugar que a cultura política tradicional nos oferece: o lugar de organizadora do palanque no qual os homens sobem para falar. Mas por que questionam tanto o mérito das mulheres na política? Porque ele é contaminado pelas questões de gênero, que confinam as mulheres aos espaços privados.

É importante que as mulheres estejam presente nos espaços de poder e a democracia deve proporcionar condições para que as mulheres manifestem suas perspectivas, ideias, demandas e necessidades. Estudos sobre mulher e política argumentam que as mulheres desenvolvem perspectivas, ou seja, formas diferentes e especificas de ver o mundo como resultado de sua inserção social de gênero. Portanto, assegurar que estas perspectivas estejam presentes no sistema politica seria de grande valia para torna-lo mais representativo, legitimo e democrático. Esses estudos também comprovam que a presença de mulheres na política aumenta o envolvimento político das mulheres em geral.

Contudo, algo precisa ser dito: nós somos mais da metade da população brasileira mas não chegamos a 10% de presença no Parlamento. No Estado de São Paulo, segundo a CEPAM, representamos 51% do eleitorado, mas a ALESP conta com apenas 12,76% de mulheres no total de parlamentares. Os números dizem o óbvio: as mulheres não votam em mulheres.

Precisamos mudar esse quadro.

Por enquanto, contamos com a lei 12.034/2010 que obrigada os partidos políticos a preencherem 30% de suas vagas com mulheres, mas, como é evidente, isto não é o suficiente. Movimentos feministas frequentemente chamam atenção pela modificação do sistema eleitoral em favor das candidaturas femininas, como a instituição do financiamento público exclusivo de campanha e da lista fechada, com alternância de sexo. Essas são as principais reinvindicações da reforma política que representariam uma garantia de que haveria mulheres com reais possibilidades de se eleger.
Sem politicas afirmativas que assegurem a presença de candidaturas femininas e que garantam reserva de vagas nos espaços políticos, vai demorar muito para que alcancemos a paridade de representação entre homens e mulheres.

Contudo, não basta apenas ser mulher.

Nas últimas eleições municipais, observei uma movimentação de mulheres chamando outras mulheres à se candidatarem. E isto é ótimo. É inegável a necessidade de buscar a igualdade de gênero, raça e etnia nos espaços de poder e decisão.
Porém, é igualmente importante eleger mulheres para defender pautas especificas que atendam os interesses e necessidades de mais da metade da população.

Não basta inserir mulheres através de cotas ou mesmo mobilizando todas indistintamente para assumir um engajamento partidário e participação eleitoral. Precisamos refletir sobre qual é o modelo de representatividade que queremos, e essa representação não pode ser a qualquer custo. Não podemos ter mulheres ocupando cargos meramente decorativos que fomentam um projeto político violento e/ou totalmente machista.
A construção de uma sociedade que promova a igualdade e que garanta os direitos das mulheres à uma vida livre de violência e sem discriminação deve ser um compromisso dessas mulheres que desejam o nosso voto e querem nos representar. Há de se ter representatividade, empatia e preparo.

Por isso, deixo aqui duas informações.
Primeiro, como uma espécie de ‘guia para a candidata bacana’ os eixos que compõe o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, resultado dos processos das quatro Conferências Nacionais já realizadas. Busquem saber quais propostas das suas candidatas se alinham com esses eixos:

1. Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica
2. Educação para igualdade e cidadania
3. Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos
4. Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
5. Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
6. Desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social
7. Direito à terra com igualdade para as mulheres do campo e da floresta
8. Cultural, esporte, comunicação e mídia
9. Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia
10. Igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência

Por último, um convite: Preocupados com a falta de representatividade do gênero feminino na Câmara Municipal de Jundiaí e, inspirada pela plataforma Cidade 50-50 (desenvolvida pela ONU Mulheres Brasil em parceria com o TSE), movimentos sociais, coletivos da cidade e cidadãos comuns se uniram para lançar a rede Jundiaí 50-50, “com o objetivo de promover a igualdade de gênero nos espaços de tomada de decisão”, nas palavras da rede. Para fazer parte, basta acessar a página no Facebook (Rede Jundiaí 50-50) e entrar em contato.

A verdade é que, enquanto as questões de gênero continuarem se revelando um fortíssimo instrumento de controle social, a participação política de nós, mulheres brasileiras, deve ser uma questão central em nossos debates.

Não existe democracia sem mulheres.

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Mariana Janeiro é especialista em Filosofia e Semiótica, militante do feminismo negro e mãe.

Colunista Convidado

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Convidamos colunistas para fortalecer o debate sobre os principais temas e questões públicas de Jundiaí. As informações e opiniões emitidas neste texto são de inteira responsabilidade do autor, não correspondendo, necessariamente, ao ponto de vista do Movimento Voto Consciente Jundiaí.
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