Matéria produzida pelo Oa

O grande nó para a retirada de todos os projetos ilegais e inconstitucionais da pauta da Câmara Municipal é quem sem eles restarão apenas uns três a quatro projetos-de-lei por ano.

A constatação é do próprio presidente da Câmara, Gerson Sartori.

Barrar a tramitação de projeto ilegais e inconstitucionais já na Comissão de Justiça e Redação é o desejo do presidente da comissão, Paulo Malerba.

“Existem alguns que, apesar do parecer de ilegalidade da consultoria jurídica da câmara, creio serem passíveis de outra abordagem”, diz Malerba.

O principal, nesse momento, segundo ele, é a Comissão de Justiça cumprir seu papel de dar o parecer conforme a legalidade e constitucionalidade.

“Consegui esse acordo com os integrantes da Comissão. Desta forma, chamamos a atenção dos vereadores para o cuidado na apresentação de projetos”.

No geral, acredita, há uma boa disposição para que esse cenário mude.

“Mas há aqueles que resistirão”.

O presidente da casa, afirma que vai colocar em pauta o que vier para a mesa. E deixa com a Comissão de Justiça e Redação a responsabilidade de impedir a tramitação de projetos ilegais e inconstitucionais.

“Existem muitas leis já feitas, essa é a verdade”.

Sem espaço para novas leis, muitos vereadores apresentam projetos, mesmo que eles sejam sabidamente ilegais, apenas como forma de chamar a atenção para o assunto — ou para eles mesmos.

“O projeto entra na Casa, passa pelas comissões, vai à mesa, votação, é aprovado e vetado pelo prefeito por ser ilegal ou inconstitucional. É um trabalho inútil”, diz o presidente Sartori.

Na visão dele, caberia aos vereadores uma contribuição maior para o desenvolvimento da cidade.

“A Câmara deveria estar discutindo os rumos do desenvolvimento. Qual tipo de cidade queremos. Os vereadores podem fazer propostas, chamar discussões ao invés de apresentarem projetos sabidamente ilegais ou inconstitucionais. Mas isso depende da cada um”.

Ao trocar projeto ilegais por ações propositivas, acredita Sartori, os vereadores continuariam a ter a projeção que buscam sem, no entanto, colocar toda a estrutura da Câmara Municipal para fazer um trabalho sem sentido.

A sessão desta terça-feira (19) começa às 18 horas, por exemplo, terá a presença do comandante da Guarda Municipal (GM), José Roberto Ferraz.

Ele vai explicar aos vereadores que precisa aumentar o efetivo da GM em mais 200 policiais até o final da atual gestão.

Mas além disso, serão análisado dois vetos do prefeito a projetos ilegais e apreciados outros dois projetos-de-lei igualmente carregados com os chamados “vícios de ilegalidade”.

Na foto de abertura, o presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, Paulo Malerba. Divulgação

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