Desde 2006 o Voto Consciente Jundiaí acompanha semanalmente as sessões ordinárias da Câmara Municipal e faz registros que, juntamente com atas oficiais e outros documentos, constituem a fonte de informação utilizada para atribuir notas aos 19 legisladores. Essa avaliação nada mais é do que a apuração do desempenho dos vereadores feita a partir de indicadores de atuação, com resultados obtidos através de dados oficiais e dados externos do trabalho da Câmara.

Os critérios usados para a avaliação têm inspiração na metodologia de acompanhamento e avaliação pelo Voto Consciente São Paulo, e foram ajustados para a realidade de nosso município.

Projetos Relevantes: pontuação atribuída aos projetos apresentados, excluindo-se aqueles de baixo impacto, como nomeação de ruas e inclusão de eventos no calendário municipal. Projetos ilegais não são contabilizados.

Fiscalização do Executivo: número de requerimentos de informação apresentados pelos vereadores para questionamento e análise. Esse critério tem como finalidade a cobrança e o bom uso dos recursos públicos por parte da Prefeitura.

Presença nas Sessões: avalia se os vereadores ficaram até o final das sessões, além das presenças nas votações nominais.

Presença na Internet: monitora se os vereadores têm site e perfil ativo nas principais redes sociais para interagir com os cidadãos e prestar contas de seu trabalho junto à população. O critério prevê também a frequência de atualização das redes.

Presença nas Comissões Temáticas: critério que avalia o trabalho dos vereadores realizado nas comissões temáticas (órgãos técnicos instituídos pelo Regimento Interno da Câmara e destinados a elaborar estudos, emitir pareceres e representar a Câmara, dentre outras funções). São compostas por pelo menos três membros, observada a proporcionalidade na representação de partidos ou blocos políticos. Podem ser permanentes, temporárias ou especiais.

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unnamedO Movimento Voto Consciente Jundiaí realizará nos dias 18 e 19 de agosto, às 19h, no auditório da OAB, localizado na rua Rangel Pestana, 636, Centro, sabatinas para candidatos(a) a prefeito(a) e para diretores(as) de partidos, que irão lançar candidatos(as) a vereador(a).

As sabatinas serão abertas ao público e os(as) candidatos(as) irão responder perguntas feitas pelo MVC e por entidades de Jundiaí, incluindo escolas. Para candidatos(a) a prefeito(a) será possível a participação da plateia na elaboração de perguntas, que deverão ser formuladas e entregues aos voluntários do Movimento durante o evento. Tais perguntas também passarão por uma triagem prévia pelos mesmos.

As sabatinas serão um momento importante para analisar propostas para a cidade e ajudar o cidadão na escolha consciente do voto nas eleições de outubro.

Confira as regras das sabatinas 2016:

CANDIDATOS(A) A PREFEITO(A)

Com o envio prévio das regras da sabatina, procuramos cumprir com o princípio da publicidade, e também requerer aos participantes o respeito aos moldes formulados, especialmente no que se refere ao tempo determinado para respostas, réplicas e tréplicas.

A Sabatina será divida em 2 momentos:

#1: PERGUNTAS DOS PARCEIROS
Nesta etapa, cada candidato responderá a duas perguntas, que foram previamente formuladas pelos parceiros do MVC.

A ordenação dos candidatos para a resposta será conforme a ordem alfabética, tendo como referência o nome de batismo de cada candidato.

Determinada a ordem de resposta, será sorteada uma pergunta, e o candidato da vez terá 3 minutos para respondê-la.

Uma vez tendo todos os candidatos respondido às respectivas perguntas que lhe foram sorteadas, o ciclo recomeçará, de forma que cada candidato responderá a 2 perguntas.

Desta forma, procuramos promover a paridade de oportunidades para cada candidato. Informamos que essas perguntas não serão divulgadas previamente aos candidatos.

Previsão de duração: aproximadamente 60 minutos.

#2: PERGUNTAS DA PLATEIA

Nesta etapa, os candidatos responderão às perguntas formuladas pela plateia.
O cidadão formulará uma pergunta de seu interesse, indicando qual candidato deseja que a responda, e um segundo candidato que deseja que faça uma réplica à resposta do primeiro.

O candidato indicado para responder terá 2 minutos, ao passo que o candidato indicado para replicar terá outros 2 minutos; após, o candidato indicado para responder a pergunta terá 1 minuto para tréplica (se desejar)

O candidato indicado para realizar a réplica não deve usar tal oportunidade para também responder à pergunta formulada pelo cidadão; deve se manifestar sobre a resposta do outro candidato.

As perguntas deverão ser formuladas e entregues aos voluntários do MVC durante o evento. Ainda assim, tais perguntas passarão por triagem prévia, que será feita pelos voluntários do Movimento Voto Consciente e poderão sofrer adequações, caso contenham qualquer teor político partidário que configure propaganda eleitoral de candidatos presentes à sabatina, ou conteúdos que façam alusão a feitos que contrariam a Constituição, o princípio democrático de direitos, bem como o respeito ao estado laico.

Nesta etapa não haverá quantidade mínima ou máxima de perguntas, mas será observado o tempo destacado para sua ocorrência: 60 minutos.

PRESIDENTES DE PARTIDOS

Com o envio prévio das regras da sabatina, procuramos cumprir com o princípio da publicidade, e também requerer aos participantes o respeito aos moldes formulados, especialmente no que se refere ao tempo determinado para respostas, réplicas e/ou tréplicas.

A sabatina será composta por duas perguntas, que todos os presidentes de partido deverão responder.

A ordenação dos candidatos para a resposta será conforme a ordem alfabética, tendo como referência o nome de batismo de cada participante.

Determinada a ordem de resposta, o representante da vez terá 3 minutos para responder a primeira pergunta (a respeito do Programa de Metas Legislativas).

Uma vez tendo todos os representantes respondido à primeira pergunta, o ciclo recomeçará para que respondão à segunda pergunta (sobre a duração das suspensões das sessões ordinárias).

Desta forma, procuramos promover a paridade de oportunidades para cada candidato. Previsão de duração: aproximadamente 60 minutos.

1) Em 2012, o MVC indagou aos presidentes dos partidos políticos que participariam do pleito eleitoral lançando candidatos a vereador se eles se comprometeriam com a implementação do documento chamado “Programa de Metas Legislativas” (https://goo.gl/YyTptO). Dentre todas (onze, no total), quatro ainda não foram abordadas pelos representantes do legislativo municipal no sentido de serem estudadas e implementadas.
Portanto, tendo em vista o supra relatado, questionamos: caso o seu partido tenha cadeiras na Câmara dos Vereadores para o mandato de 2017-2020, o Sr., em nome do partido que preside, compromete-se com a implementação das quatro metas legislativas constantes do documento “Programa de Metas Legislativas”, que ainda não foram iniciadas?

2) Conforme levantamento feito pelo MVC, de fevereiro a julho deste ano (2016), ocorreram vinte e quatro sessões ordinárias e em absolutamente todas houve interrupções. Os motivos das paralisações são diversos e vão desde homenagens a pessoas e entidades, até recepção a grupos com interesses específicos, que comparecem à Câmara sem prévio aviso, forçando interrupções. Na média, as sessões tiveram uma hora e dez minutos de suspensão. Percentualmente, em 2014 e 2015 as sessões permaneceram suspensas cerca de 27% e 26%, respectivamente, do tempo regimental. Em 2016, no período supra relatado, o percentual já havia subido para 33%. As longas suspensões contribuem para a evasão do público que acompanha a sessão. Também de acordo com levantamentos do MVC, o esvaziamento da plateia se dá após 30 minutos de suspensão, em média.
Portanto, tendo em vista todo o supra relatado, questionamos: Caso o seu partido tenha cadeiras na Câmara dos Vereadores para o mandato de 2017-2020, o Sr., como presidente do partido, compromete-se a implementar regulamentação interna que determine que suspensões das sessões ordinárias superiores a 30 minutos devam ser previamente agendadas (e constar da pauta, divulgada no site institucional na internet) e justificadas?