Desde 2006 o Voto Consciente Jundiaí acompanha semanalmente as sessões ordinárias da Câmara Municipal e faz registros que, juntamente com atas oficiais e outros documentos, constituem a fonte de informação utilizada para atribuir notas aos 19 legisladores. Essa avaliação nada mais é do que a apuração do desempenho dos vereadores feita a partir de indicadores de atuação, com resultados obtidos através de dados oficiais e dados externos do trabalho da Câmara.

Os critérios usados para a avaliação têm inspiração na metodologia de acompanhamento e avaliação pelo Voto Consciente São Paulo, e foram ajustados para a realidade de nosso município.

Projetos Relevantes: pontuação atribuída aos projetos apresentados, excluindo-se aqueles de baixo impacto, como nomeação de ruas e inclusão de eventos no calendário municipal. Projetos ilegais não são contabilizados.

Fiscalização do Executivo: número de requerimentos de informação apresentados pelos vereadores para questionamento e análise. Esse critério tem como finalidade a cobrança e o bom uso dos recursos públicos por parte da Prefeitura.

Presença nas Sessões: avalia se os vereadores ficaram até o final das sessões, além das presenças nas votações nominais.

Presença na Internet: monitora se os vereadores têm site e perfil ativo nas principais redes sociais para interagir com os cidadãos e prestar contas de seu trabalho junto à população. O critério prevê também a frequência de atualização das redes.

Presença nas Comissões Temáticas: critério que avalia o trabalho dos vereadores realizado nas comissões temáticas (órgãos técnicos instituídos pelo Regimento Interno da Câmara e destinados a elaborar estudos, emitir pareceres e representar a Câmara, dentre outras funções). São compostas por pelo menos três membros, observada a proporcionalidade na representação de partidos ou blocos políticos. Podem ser permanentes, temporárias ou especiais.

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Desde 2009, o Movimento Voto Consciente Jundiaí avalia o grau de transparência do site oficial da Câmara Municipal da cidade. O propósito é que a avaliação sirva como indicador sobre como o legislativo municipal trabalha com a disponibilização de informações para a população, uma das responsabilidades principais com a qual os órgãos públicos devem se preocupar.

Ao longo dos anos, foram fixados 20 critérios que dizem respeito a exigências básicas sobre participação e controle social, transparência ativa e dados abertos. A partir de 2012, com a Lei de Acesso à Informação em vigor, o movimento adequou a metodologia da avaliação de modo a incorporar as demandas de um governo aberto[1]. Para a edição de 2014-2015, o movimento novamente constatou a necessidade de aperfeiçoar a avaliação, tendo em vista a existência de algumas incongruências ainda presentes no trabalho.

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De modo a tornar a avaliação anual ainda mais coerente com esta ação de constante verificação de dados, foram realizadas novas alterações metodológicas no formato de cálculo da nota final, de modo a melhor capturar eventuais nuances que não seriam percebidas no antigo método de cálculo de nota.

Abaixo, abordamos os dois problemas identificados na antiga avaliação e o modo escolhido para resolver tais questões.

1 – Uma nota 0 em algum dos 4 subitens gerava nota 0 para o item todo.

Como era: Todos os 20 aspectos necessários para que o site seja considerado transparente são avaliados em 4 subitens:

A – O dado existe? (0 ou 1)

B – O dado está atualizado? (0 ou 1)

C – O dado está completo? (0 ou 1)

D – O dado está publicado em formato legível por máquina e disponibilizado para download? (0 ou 1)

Antigamente, a nota total do item era dada pela seguinte formula:

A * B * C * D = Nota do item

Qual o problema: Essa metodologia acaba fazendo com que no caso de um dos quatro subitens ser 0 as nuances são perdidas.

Por exemplo. Imagine que em 2015 os dados existissem, mas não estivessem nem atualizados, nem completos, nem publicados de acordo com o que o item D exige. Identificando isso, para 2016 a prefeitura hipotética do exemplo investiu em melhorias, e fez com que agora os dados estivessem completos e atualizados, mas ainda não disponíveis para download. Em ambas as avaliações a nota seria 0.

A solução escolhida: A fórmula foi alterada para a seguinte:

(A + B + C + 2*D)/5

Deste modo, encerra-se a interdependência de nota dos 4 itens, mas mantém-se a cobrança de melhorias no item D que, historicamente, é ignorado pelas prefeituras quando falamos em transparência.

2 – As divergências entre avaliações dos avaliadores não eram muito bem tratadas

Como era: Todos os anos escolhemos pelo menos 4 avaliadores independentes que avaliam cada um dos 20 itens, em seus 4 subitens. Naturalmente, acabam surgindo pequenas divergências entre o que cada um deles encontra, entende como atualizado ou completo.

Qual o Problema: Entretanto, antes, a nota binária a ser escolhida era decidida por maioria simples. O que mais aparecesse era tomado como verdade, sem permitir-se fracionamento de notas.

A solução escolhida: Foi criada uma faixa extra de nota, de acordo com as notas binárias dadas pelos avaliadores:

Nota 1 = Média das notas > 0,75

Nota 0,5 = 0,75 > Média das notas > 0,25

Nota 0 = 0,25 > Média das notas

Deste modo, a nota passa a capturar de modo mais completo a percepção dos avaliadores.

Acreditamos que a nova metodologia expressa mais adequadamente a nossa proposta de consolidar a avaliação como um indicador seguro do grau de transparência do site da Câmara Municipal. Com as novas mudanças, caminhamos para uma estabilização metodológica. Além disto, pretendemos utilizar a mesma metodologia para a edição de 2016, a ser lançada ano que vem.

[1] Saiba mais: http://www.governoaberto.cgu.gov.br/a-ogp/o-que-e-governo-aberto.

planilha-final-avaliacao-site-camara-municipal-2014-2015