Refletindo o clima que toma conta do País com relação às reformas propostas pelo governo federal, a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Jundiaí – instituída em junho de 2013 e antiga reivindicação do Movimento Voto Consciente desde a sua fundação em 2006 – foi ocupada de maneira integral na sessão da última terça-feira (18) por manifestantes de sindicatos e da Associação dos Aposentados de Jundiaí e Região para protestar contra os projetos da reforma trabalhista e da reforma da Previdência. Fez uso da tribuna também representante dos trabalhadores das indústrias de alimentos e de bebidas do Município, que criticou projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, já sancionado pelo presidente Michel Temer, e que regulamenta a terceirização da mão-de-obra nos setores públicos e privados.

A reflexão sobre os temas, já registrada nas últimas sessões, ganhou maior adesão também, nesta terça, dos munícipes que ocuparam a quase totalidade das cadeiras da assistência da Câmara. Wilson Ribeiro da Silva, membro do Sindicato dos Metalúrgicos e do movimento intersindical de Jundiaí, afirmou que os autores do projeto da reforma trabalhista não estão ouvindo os trabalhadores.

“Esse projeto quer reduzir ou tirar os direitos dos trabalhadores garantidos pela CLT”, disse. Já para Fé Juncal, dos Aposentados do Município, o projeto de reforma da Previdência “restabelece a desigualdade social entre os 30 milhões de aposentados do Brasil”. Márcio Tebon, do setor alimentício e último a ocupar a Tribuna Livre, declarou: “Em nenhum país do mundo em que a terceirização total da mão de obra foi aplicada houve aumento de emprego ou de renda”, usando como exemplo a experiência registrada no México.

Improbidade administrativa 

Durante os trabalhos da sessão, que teve seis itens, foi aprovado projeto de lei do vereador Edicarlos Vieira (PSD), que veda a participação em licitações e contratação de empresas cujos sócios ou proprietários tenham condenação por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública ou outros ilícitos que impliquem má gerência de recursos públicos. Emenda ao projeto prevê pena de cinco anos para que as empresas reabilitadas possam voltar a participar de licitações.A maioria do plenário aprovou também proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Faouaz Taha (PSDB), que impõe a permanência nas escolas do programa “Anjos da Guarda”, da Guarda Municipal.

O ex-presidente da Câmara, Marcelo Gastaldo, do PTB, pediu adiamento do projeto que regula uso de aparelho de música em locais de acesso público para a sessão do dia dois de maio. As duas moções previstas na pauta foram igualmente aprovadas. Uma delas, de autoria de Wagner Ligabó (PPS), apoia a posição do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Filho, pela extinção da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical dos trabalhadores. O autor da outra moção é o vereador Rafael Antonucci (PSDB), apoia a Medida Provisória 751/16, da Presidência da República, que institui o Programa Cartão-Reforma, de concessão de subvenção social familiar para compra de material de construção.

Texto: Cláudia Muller
Foto  : Wagner Souza