A interação com eleitores e a fiscalização do Executivo foram dois dos temas mais discutidos em encontro realizado na última segunda-feira (20) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Jundiaí, quando o Movimento Voto Consciente Jundiaí apresentou aos vereadores presentes os cinco critérios de avaliação do trabalho do legislativo, atualmente em sua quarta edição, e realizada desde 2007. O evento, aberto ao público, teve a presença de entidades parceiras e assessores dos vereadores que não compareceram às discussões.

Durante apresentação os vereadores Romildo Antônio da Silva (PR), Paulo Sérgio Martins (PPS) – que disse acompanhar o Voto Jundiaí “desde o início” – Antônio Carlos Albino (PSB), Cristiano Lopes (PSD), Faouaz Taha (PSDB) e Edicarlos Vieira (PSD) elogiaram o trabalho realizado há dez anos pelo Voto Jundiaí. Esse trabalho é publicado na chamada Ficha Pública, distribuída gratuitamente à população.    

Os voluntários do Voto divulgaram os indicadores que serão usados para avaliar a legislatura 2017/2020 – acessibilidade cidadã, presença nas sessões e votações, presença nas comissões internas de estudos, fiscalização do Executivo e projetos de alto impacto – bem como a metodologia utilizada para a apuração de cada resultado. No processo de apuração o grupo de voluntários dá nota aos vereadores e faz a avaliação para que as pessoas, a partir disso, possam selecionar melhor os seus representantes e conhecer o trabalho dos parlamentares.

Sobre a fiscalização do Executivo, que é uma das principais atribuições do cargo de vereador, o Voto foi questionado  sobre a possibilidade de incluir, como forma de pontuação para o critério de avaliação, os ofícios encaminhados à Prefeitura, que nem sempre demandam a necessidade de um requerimento – documento oficial para pedido de informação ao prefeito sobre questão de eventual interesse público. O vereador Antônio Carlos Albino (PSB), um dos interessados no assunto, perguntou se o ofício, também enviado ao Executivo, não seria uma forma mais rápida de se obter a informação pretendida. 

Foi explicado pelos voluntários que o princípio básico da avaliação da fiscalização do Executivo é o da publicidade, ou seja, toda e qualquer informação requerida pelo parlamentar precisa constar em registro aberto e com acesso ao cidadão, o que não acontece com o ofício, e sim com o requerimento. De qualquer forma o Voto se dispôs a pensar conjuntamente uma maneira de passar a considerar os ofícios, caso os vereadores sistematizem alguma forma de disponibilidade e acesso às informações neles constantes.

Durante o evento surgiram também dúvidas quanto ao indicador de acessibilidade cidadã, criado para avaliar a interação dos vereadores com seus eleitores e com os cidadãos em geral, através de canais e redes existentes na Internet. “Serão consideradas para pontuação neste critério, as atualizações semanais realizadas nas redes sociais dos legisladores, tais como Facebook, Instagram e Twitter, explicou o voluntário José Panzarin”. 

Questionados também sobre o que seria levado em consideração nas inserções na web, os voluntários explicaram que não apenas para este critério, mas para todos os outros, a metodologia criada para apuração leva em conta resultados objetivos e quantitativos. “Não é possível o julgamento pelo mérito, por exemplo, da qualidade de postagens realizadas, vez que isso poderia levar a interpretação de partidarismo político, o que é contra os princípios do Voto”, disse outro voluntário.


Alto impacto

Em relação aos projetos de alto impacto, as principais dúvidas e questionamentos recaíram sobre a pontuação e despontuação por ações diretas de inconstitucionalidade das matérias, bem como parecer desfavorável dado pela Comissão Interna de Constituição e Justiça da Câmara. Para pontuar no critério, segundo os voluntários, é preciso que o projeto apresentado pelo vereador, além de ser de alto impacto – quando modifica significativamente a vida da cidade e dos cidadãos – não seja considerado ilegal ou inconstitucional pelo área jurídica da Câmara e também pelo Executivo. Projetos de baixo impacto não recebem pontuação. São aqueles que não modificam a vida da cidade e dos cidadãos, tais como denominações de rua , homenagens e instituição de datas comemorativas, entre outros.         

Foram levantadas dúvidas, em menor escala, a respeito da pontuação por presença do vereador no início e no fim das votações nas sessões. Chamou-se atenção também para a necessidade de se repensar o espaço do Grande Expediente – hoje praticamente subaproveitado durante as sessões ordinárias – e que deveria ser o momento ideal para prestação de contas do trabalho realizado pelos vereadores fora das esferas da Câmara.

Houve consenso, por outro lado, que na atual legislatura as atas das comissões temáticas, que são internas para estudo dos projetos apresentados à mesa diretora, foram disponibilizadas este ano em maior número no site da Câmara. Na legislatura anterior esse acesso ficou bastante prejudicado. 


Transparência

Todos os pontos ainda passíveis de melhorias e apontados pelos vereadores foram anotados pelos voluntários presentes ao evento, sendo firmado compromisso de abertura para o diálogo em busca de garantir – a cada legislatura – maior transparência e atendimento aos protocolos internacionais da Lei de Acesso à Informação. Ao final foi lido por uma das voluntárias a apuração dos tempos de paralisação ocorrida nas sessões em 2016, a ser divulgada pelo Voto. A paralisação é fruto de grande preocupação do Voto, vez que desestimula a participação do cidadão. 

No encerramento do encontro o presidente da OAB Jundiaí, Airton Bressan, agradeceu a presença dos voluntários e vereadores e reforçou a  importância do trabalho realizado em parceria com as diversas entidades que  exercem a função fiscalizatória dos poderes legislativo e executivo. Compareceu também ao evento o vereador Roberto Conde (PRB), que defendeu mais objetividade e mais concisão no momento em que os vereadores se manifestam em plenário.

Por Claúdia Müller