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013ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28/04/2009

Publicada em 29/04/2009 às 01:13 | por Voto Consciente Jundiai

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Resumo

Apesar da Ordem do Dia ter sido menor do que normalmente é, a sessão foi longa, terminando após às 13h.
Os itens mais discutidos foram as matérias de nº 3, nº 4 e nº 6. Com destaque para o nº 6, do novo vereador Gustavo Martinelli, que recebeu elogios e apoio da maioria na casa, exceto do ver. Paulo Sérgio que, apesar de achar que o projeto não é ruim, não vê possibilidades de colocá-lo em prática.
A sessão foi marcado por um breve debate entre situação e oposição, quando o vereador Julião, do PSDB, “atacou” a atuação do Governo Federal, o que fez a vereadora Marilena Negro, do PT, responder que principalmente o Governo Estadual tem falhas, não só o Federal.

Houve uma suspensão durante a sessão, pedida pelo ver. Julião, para estudar melhor a matéria de nº 5. A pausa seria de no máximo meia hora, mas durou exatamente uma hora (das 10:23 às 11:23) .

Durval Orlato colocou em votação um requerimento para adiamento de seu P.L. para ouvir a opinião da população e dos vereadores, e para acrescentar algumas emendas. Citou o apoio do Voto Consciente ao seu projeto.
Para o Grande Expediente, permaneceram no plenário Fernando Bardi, Marilena Negro, Durval Orlato, Ana Tonelli, Paulo Sérgio, Julião e Tico.

Obs:
1-Marcelo Gastaldo e Roberto Conde estavam presentes no início, mas se ausentaram durante a maior parte da sessão.
2-Marilena Negro pediu requerimento de informação do Executivo sobre a origem da verba da propaganda “100 dias de governo do Prefeito Miguel Haddad”, mas foi rejeitado.

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Ordem do Dia:

1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 10.098/2008 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS – Regula os cemitérios e os serviços funerários. (CJ 1.272; CJR 1.330; quorum de rejeição: maioria de 2/3) – MANTIDO

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 813/2007 – JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA – Altera o Código de Obras e Edificações, para prever nos condomínios reutilização de água. (CJ 718; CJR 665; COSP 679; quorum: maioria absoluta) – APROVADO

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 861/2009 – PAULO SERGIO MARTINS – Exige, nas edificações destinadas a estabelecimento bancário, instalação de sistema de monitoramento de imagem. (CJ 71; CJR 113; COSP 117; quorum: maioria absoluta) – APROVADO

4. PROJETO DE LEI Nº. 10.123/2008 – ENIVALDO RAMOS DE FREITAS – Prevê, nas repartições públicas em que haja balcão de atendimento do público, câmeras de monitoramento. (CJ 1.301; CJR 1.365; quorum: maioria simples) – APROVADO

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.189/2009 – DURVAL LOPES ORLATO – Regula no âmbito municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. (CJ 29; CJR 40; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 76; vide pauta SO de 10/03/2009; 1 AD) – ADIADO PARA 11/08

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.194/2009 – GUSTAVO MARTINELLI – Altera a Lei 2.016/73, para exigir dos supermercados atendimento nos caixas no tempo que especifica. (CJ 43; CJR 65; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 99; vide pauta SO de 31/03/2009; 1 AD) – APROVADO

7. PROJETO DE LEI Nº. 10.226/2009 – SÍLVIO ERMANI – Denomina “Rua GILBERTO PEREIRA DE SOUZA” a Rua 4 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (CJR 130; quorum: maioria simples) – APROVADO

8. MOÇÃO Nº. 22/2009 – DURVAL LOPES ORLATO – Apelo aos municípios da região para implantação de consórcio de transporte intermunicipal de passageiros integrado, nos termos da Lei Federal 11.107/2005. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) – APROVADA
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