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18 de maio – Dia Nacional do Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Publicada em 17/05/2014 às 12:09 | por Simone Pligher

images                Dia 18 de maio marca o dia nacional pelo enfrentamento da violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. O símbolo desta luta é uma flor, lembrando do cuidado e da necessidade de defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida. A escolha desta data, como marco da luta, decorre de um crime bárbaro que aconteceu em 1973, na cidade de Vitória (ES), no qual uma criança de apenas 8 anos de idade, Araceli Cabrera Sanches, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma poderosa e tradicional família capixaba. Poucos foram capazes de denunciar o ocorrido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, como espaço de controle e participação social da política infanto juvenil, promoveu na última quinta feira, na Câmara Legislativa de Jundiaí, um evento com a participação do Ministério Público, Serviço de Saúde (Ambulatório de Saúde da Mulher e Vigilância Epidemiológica), Delegacia da Mulher e Conselho Tutelar, tendo sido apresentados os dados coletados pelo serviço de Vigilância Epidemiológica a respeito das ocorrências na cidade no ano de 2013. Resumidamente, as estatísticas demonstram que a maioria dos casos notificados são meninas (74%), reforçando a literatura mundial que demonstra maior vulnerabilidade de meninas em relação a meninos no que se refere à violência e exploração sexual. O perfil etário das vítimas demonstra que a maioria das meninas sofre violações entre 10 a 14 anos, enquanto os meninos encontram-se em maior vulnerabilidade dos 5 aos 9 anos, embora a violência ocorra em todas as faixas etárias.
Os dados demonstram, ainda, que na maioria dos casos a violência sexual é praticada por alguém da família ou conhecido da criança, sendo que 62% dos casos notificados ocorreram na residência da criança ou do agressor, sendo que o pai representa 13% do total, seguido pelo padrasto (9%), pessoas da relação familiar (avô, irmão, tio, padrinho, primo – 20%) e conhecidos (28%). A violência ocorre principalmente nos lares, sendo comum encontrar casos de violência crônica, nos quais a violação ocorre de forma regular.
Constatou-se, nos debates, inexistirem dados a respeito da exploração sexual de crianças e adolescentes no Município, ou seja, situações em que crianças e adolescentes são tratados como objetos sexuais ou mercadorias, pressupondo uma relação de mercantilização, embora seja uma realidade presente em todo o país, inclusive com rede internacional de aliciamento e tráfico de pessoas e da qual nossa cidade não está apartada.
Da discussão, ficou evidente que a violência sexual está presente no Município e necessita de políticas integradas para seu enfrentamento, constituindo-se uma das mais graves violações e que normalmente traz a reboque outras violências. A complexidade desse fenômeno é atribuída a uma série de fatores sociais, culturais e econômicos, inexistindo uma causa singular e nem uma relação de causa e efeito, surgindo na sociedade por meio de ações que se interligam, interagem e se fortalecem, possuindo como expressão concreta os diferentes meios e métodos de coerção e dominação, utilizados com a finalidade de conquistar, reter poder ou obter privilégios (1)
Além disso, a abordagem do tema envolve vários tabus e seu enfrentamento também passa pela disseminação de informação de qualidade, pelo que o Conselho de Direitos da Criança e Adolescente tem como uma das metas iniciar a elaboração de um plano municipal voltado à construção de políticas integradas para o enfrentamento da questão, o que depende da adesão de vários segmentos e atores sociais para realização do diagnóstico participativo, compartilhamento de informações , conhecimento e desenvolvimento de estratégias e fluxos, seguindo metodologia do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil ( https://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/programa-de-acoes-integradas-e-referenciais-de-enfrentamento-a-violencia-sexual-infanto-juvenil-no-territorio-brasileiro-pair)
Foi pontuada, ainda, a importância da prevenção e do protagonismo infanto juvenil como estratégias do enfrentamento, pois a população não tem ideia do que seja um estupro, sendo necessário esclarecer crianças e adolescentes sobre a diferença entre um toque de carinho e um toque malicioso, por exemplo.
Além disso, destacou-se a importância da rede de atendimento através de profissionais de saúde, educação, assistência social, instituições e sociedade civil para que estejam atentos aos sinais e pedidos de ajuda de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, sendo importante a notificação aos órgãos competentes (Conselho Tutelar, Delegacias, Ambulatório de Saúde da Mulher, Disque 100)
Revelar um caso de violência e notificar aos órgãos competentes (Conselho Tutelar, Delegacias e Serviços de Saúde) pode interromper uma situação de violência, permitindo que a vítima receba ajuda médica, social e psicológica, dando oportunidade para que ela possa recomeçar.

Conteúdos úteis:

Conselho Tutelar 1- Rua Petronilha Antunes, 343, Centro – fone 4521-4608
Conselho Tutelar 2 –Avenida Doutor Cavalcanti , nº 973 – fone 4526-7726
Hospital Universitário (Saúde da Mulher) – Praça Rotatória, s/n. Jd. Messina, fone 4527-5700
Delegacia da Mulher – Av Nove de Julho, 3600 – fone 4521-2024
Defensoria Pública de Jundiaí – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 fone: 4521-1230 / 4521-4903 / 4586-3475
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Rua Rangel Pestana, 766, Centro – fone 45860698

https://www.safernet.org.br/site/webline – canal de orientação gratuito para crianças e adolescente mantido pela Instituição “Childwood Brasil”
https://www.childhood.org.br/flipbook/navegar_seguranca/ – cartilha “Navegar com Segurança” para orientação de pais e filhos sobre os riscos de violência sexual via internet

Endereços e telefones úteis:

(1) Cad. Saude Pública, Rio de Janeiro, 20 (2). 456-464 –março/abril 2004

Simone Pligher

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