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21 Partidos da cidade registraram apoio à Tribuna Livre

Publicada em 29/04/2013 às 11:08 | por Voto Consciente Jundiai

Vinte e um Partidos Políticos declararam seu compromisso com a Criação da Tribuna Livre em sabatina realizada pelo Voto Consciente Jundiaí no ano passado! Juntos, eles somam 16 Vereadores dos 19 Parlamentares da Câmara Municipal de Jundiaí. Em outras palavras, se todos os partidos mantiverem o compromisso assumido, a Tribuna Livre será aprovada.

Registraram apoio à Tribuna Livre os partidos, PDT, PEN, PHS, PMDB, PPS, PRTB, PSD, PTC, PTdoB, PCdoB, PSDB, PSOL, PT, PTN, PV, PSB, PSDC, PSL, PRB, PR e PPL. Na ocasião, apenas os partidos PTB e DEM, após consulta aos candidatos a Vereador, disseram ser impossível registrar o apoio e responderam dizendo que a maioria da chapa era contrária. PMN, PP, PRP e PSC não responderam ao questionário realizado.

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Estes compromissos estão impressos na FICHA PÚBLICA, distribuída gratuitamente em toda cidade e visualizada milhares de vezes em sua edição eletrônica.

No final de 2011 o Voto Consciente, em parceria com outros movimentos e entidades, protocolou proposta de Tribuna Livre para debate da Câmara Municipal. Reproduzimos a íntegra da proposta protocolada

“Garantir o direito de participação e manifestação de organizações da sociedade civil e de eleitores por meio da Tribuna Livre.

A utilização desse espaço deverá ocorrer no pequeno expediente, após leitura da Ordem do Dia, com abertura de 20 minutos para fala dos inscritos (tempo a ser dividido pelo número de inscritos), respeitando a liberdade de expressão, sem que haja nenhum tipo de restrição sobre os conteúdos das falas, ao mesmo tempo em que o cidadão inscrito se responsabilize civil e judicialmente pelo que falar. 

As inscrições para uso da Tribuna Livre deverão ser realizadas no dia da sessão/audiência, antes do início do Pequeno Expediente e, para isso, um funcionário da Câmara deverá estar em plenário, para orientação e registro de inscrições.

Propomos também que todas as publicações da Ordem do Dia registrem a “Tribuna Livre” como etapa/momento dos trabalhos, de modo a tornar pública a sua existência e estimular seu uso. Pedimos que as falas da Tribuna constem nas atas e sejam divulgadas no sítio eletrônico da Câmara Municipal. 

A Tribuna Livre também será utilizada em Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, sempre de forma a conferir voz ao plenário (cidadãos) antes da apreciação dos projetos ou da fala dos vereadores. “

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