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9ª SESSÃO ORDINÁRIA – 31/03/09

Publicada em 01/04/2009 às 11:50 | por Voto Consciente Jundiai

RESUMO DA SESSÃO

Todos os vereadores estavam presentes.
Antes do início da ordem do dia, os vereadores discutiram a proposta da SETRANSP de prolongar o horário das multas para quem passar no sinal vermelho até a meia-noite. A grande maioria não se posicionou a favor.

A matéria nº 1, que previa VETO TOTAL ao Projeto de Lei do ver. Marcelo Gastaldo, foi questionadora, pois, o veto foi MANTIDO, o que normalmente não acontece quando o veto é para um Projeto de Lei de um vereador da situação.
Já os outros dois vetos foram rejeitados. Destaque para o discurso de Zé Dias, no qual pediu ao pres. Tico “aquele votinho que vale ouro”, e, de acordo com Tico, o vereador Zé Dias estava “meio poético”.

Às 9:36, a sessão foi suspensa sem qualquer explicação para o público presente. Tico disse que seria suspensa por 30 minutos, mas só retornaram às 10:36, exatamente uma hora depois.
Hoje, no site da Câmara foi divulgado o porquê da suspensão, tratava-se da presença do recém-empossado deputado estadual Pedro Bigardi. “Quero trabalhar em conjunto com os vereadores da região, independente de partidos”, anunciou o deputado. Além disso, Bigardi entregou ao presidente Tico um convite para o aniversário do seu partido, PCdoB, que comemora 87 anos de fundação no dia 04.

Após o retorno, a matéria nº 4 foi adiada para 14/04 e a matéria nº 5 para 28/04, sendo que Gustavo Martinelli não divulgou o motivo do adiamento.

O Projeto de Lei do pref. Miguel Haddad (matéria nº 6) foi aprovado com 15 votos a favor. Marilena Negro se pronunciou sobre o P.L.

O Projeto de Lei do ver. Paulo Sérgio (matéria nº 7) também foi aprovado. Teve 13 votos a favor e 2 vereadores estavam ausentes (não peguei o nome deles, mas o Anderson anotou).

A matéria nº 8 também foi adiada.

A matéria nº 9 foi aprovada com 12 votos a favor, sendo que Tico, Roberto Conde e Leandro Palmarini estavam ausentes.

A matéria nº 10, do ver. Durval Orlato, foi uma das mais discutidas, e, Doca e Julião apoiaram a iniciativa. Foi aprovada com 11 votos a favor. Tico, Roberto Conde, Fernando Bardi e Val estavam ausentes.

A matéria nº 11, última do dia, também foi aprovada com 11 votos a favor e com Tico, Roberto Conde, Durval Orlato e Julião ausentes.

Destaque para o pronunciamento de Marilena Negro que, antes mesmo da votação do seu requerimento, disse que não vai deixar de apresentar requerimentos, mesmo que não sejam aprovados. Mais uma vez rejeitaram um deles, que pedia melhor esclarecimento da Lei 10.210.

Para o Grande Expediente apenas 3 vereadores permaneceram (Bardi, Zé Dias e Ana Tonelli). Doca dispensou a palavra.
Bardi cobrou a construção do viaduto da Pt. São João, que já é um projeto bastante antigo. Além disso, lembrou que em 31/03/64 aconteceu o golpe militar no Brasil, que daria início à ditadura. “Duvido que algum estudante do Ensino Médio saiba que dia é hoje”, disse o vereador.

Esperávamos que seria discutido pelos vereadores as denúncias feitas por funcionários da SAMU, mas apenas Orlato citou que será discutido na semana que vem, para que tenham mais informações sobre o assunto, além disso, falou que Marilena Negro criará uma Comissão de Investigação do caso.



(Ordem do Dia)

1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 842/2008 – MARCELO
ROBERTO GASTALDO – Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para nos
concursos públicos prever desconto no ônus de inscrição para o doador de sangue.
(CJ 73; CJR 112; quorum de rejeição: maioria absoluta: incluído por força do RI,
art. 207, § 3.º; vencimento: 16/04/2009)

2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.101/2008 – ENIVALDO RAMOS DE
FREITAS – Altera a Lei 5.654/01, para prever vagas de curta duração próximo de
hospitais nas áreas de estacionamento rotativo; e prevê caso correlato em toda via
pública. (CJ 72; CJR 111; quorum de rejeição: maioria absoluta: incluído por força
do RI, art. 207, § 3.º; vencimento: 16/04/2009)

3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 781/2005 – JOSÉ
CARLOS FERREIRA DIAS – Altera o Plano Diretor para prever delimitação de áreas
de circulação de bicicletas nas praças e parques. (CJ 74; CJR 109; quorum de
rejeição: maioria absoluta: incluído por força do RI, art. 207, § 3.º; vencimento:
16/04/2009)

4. PROJETO DE LEI Nº. 9.986/2008 – ENIVALDO RAMOS DE FREITAS – Veda aos
clubes e outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros.
(CJ 1.116; CJR 1.107; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen.
36; vide pauta SO de 10/02/2009; 2 AD)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.194/2009 – GUSTAVO MARTINELLI – Altera a Lei
2.016/73, para exigir dos supermercados atendimento nos caixas no tempo que
especifica. (CJ 43; CJR 65; quorum: maioria simples)

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.209/2009 – MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) – Revoga dispositivo da Lei 6.897/07, que suspende a progressão do
servidor público no caso que especifica. (CJ 66; CJR 104; CAT 107; quorum:
maioria simples)

7. PROJETO DE LEI Nº. 10.214/2009 – PAULO SERGIO MARTINS – Prevê rede de
radiocomunicação entre portarias de condomínios residenciais e a polícia. (CJ 77;
CJR 116; CSP 120; quorum: maioria simples)

8. MOÇÃO Nº. 15/2009 – ROBERTO CONDE ANDRADE – Apelo à Federação
Brasileira de Bancos-FEBRABAN por melhor atendimento a clientes de instituições
bancárias. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

9. MOÇÃO Nº. 16/2009 – ANA TONELLI – Apoio ao Ministério da Saúde pela edição da
Portaria n.º 62, de 11 de março de 2009, que determina que todo o hospital
habilitado pelo SUS que atender pacientes com câncer ofereça tratamento integral.
(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

10. MOÇÃO Nº. 17/2009 – DURVAL LOPES ORLATO – Apelo aos municípios ribeirinhos
de toda extensão do Rio Jundiaí por constituição de consórcio público para despoluição e preservação ambiental, nos termos da Lei Federal 11.107/2005.
(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

11. MOÇÃO Nº. 18/2009 – SÍLVIO ERMANI – Apoio ao Projeto de Lei 641/2007, de
autoria do Senador Pedro Simon (PMDB-RS), que acrescenta artigo à Lei nº
10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre a autorização para
desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”.
(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Em 26 de março de 2009
JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS – “Tico”
Presidente
gm



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