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A Câmara volta ao trabalho, amanhã, em Jundiaí

Publicada em 03/08/2009 às 10:05 | por Voto Consciente Jundiai

LEGISLATIVO

3/8/2009

RUI CARLOS Câmara vola à rotina, amanhã, em Jundiaí

Câmara vola à rotina, amanhã, em Jundiaí

Após o período de recesso, os vereadores retornam às sessões semanais amanhã, na Câmara Municipal. Sete projetos de lei integram a pauta desta semana para apreciação dos vereadores. De autoria do prefeito Miguel Haddad, o projeto de lei nº 10.318/09 altera a lei 6.508/04 para reclassificar área pública objeto de permuta com a Mitra Diocesana de Jundiaí, situada no Jardim Tarumã.

O projeto de lei nº 10.188/09 do vereador Durval Orlato regula o transporte escolar público gratuito para creche e ensino fundamental. Segundo Orlato, a proposta pretende complementar as normas federais que já obrigam o município a garantir o transporte escolar como extensão ao direito universal à educação.

O projeto de lei nº 10.212/09, do vereador José Dias, institui a Campanha Voluntária de Esclarecimento à População sobre Queimadas Urbanas, que tem como objetivo esclarecer a população sobre os resultados negativos das queimadas, como o risco de incêndio em áreas residenciais, áreas verdes e até para a saúde.

Também de autoria do vereador José Dias, o projeto de lei nº 10.287/09 veda a distribuição e comércio de organofosforado carbamato (chumbinho) por pet shops, casas de ração e similares. Como justificativa, José Dias alega que o número é alarmante de mortes de pessoas em função da ingestão do veneno.

O projeto de lei nº 10.249/09, do vereador José Galvão Braga Campos, o Tico, altera a lei 3.912/92 para tornar obrigatória a colocação de placa indicativa do itinerário das linhas nos pontos de ônibus. De autoria do vereador Leandro Palmarini, o projeto de lei nº 10.284/09 assegura acesso de cães-guias e animais usados em terapia e educação em qualquer lugar público, meio de transporte ou estabelecimento comercial, industrial, de serviços, de educação ou de promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como em condomínios residenciais horizontais ou verticais.

Para finalizar, o projeto nº 10.312/09, do vereador Paulo Sérgio Martins, regula a atividade comercial de locação de equipamentos de informática para acesso à internet, utilização de programas e jogos eletrônicos. De acordo com o projeto, todo estabelecimento comercial que ofereça locação de equipamentos para acesso à internet, como lan house, cybercafé, entre outros, manterá cadastro atualizado de seus clientes.

VIVIANE RODRIGUES

fonte: JJ

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