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A Participação Social está na mão dos vereadores

Publicada em 18/05/2016 às 09:36 | por Henrique Parra Parra Filho

O Plano Diretor Participativo de Jundiaí é a ação governamental que mais incluiu e possibilitou a participação dos jundiaienses na última década – desde que o Movimento Voto Consciente monitora e fiscaliza este tipo de ação. Em se tratando de Plano Diretor, por exemplo, é um consistente avanço medido pelo índice de “responsabilidade” que o Voto criou a partir do Conselho Nacional das Cidades Em 2010 o Plano havia recebido nota 3,2 em participação e transparência, neste ano recebeu 7,9.

Nesta revisão, a estimativa é de que 10.000 jundiaienses tenham participado. Com ações digitais e formulários distribuídos nas contas de água, em escolas e com publicidade no horário nobre da televisão, criou-se uma atmosfera de que era possível participar, dar sua opinião, deliberar com outros moradores e decidir o futuro da cidade.

Dez mil jundiaienses acreditaram nisso. E estão certos em acreditar, porque nossa Constituição ampara tal crença:

Em sua versão original, ocupa posição de destaque na Constituição de 1988, logo no Artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”

No entanto, nas últimas eleições, 202.944 jundiaienses votaram para vereador. Pelo quociente partidário, grande parte destes votos estão representados indiretamente, ao menos. Diretamente, há mais de 50 mil votos representados pelos vereadores. Dessa forma, é importante termos claro que há um intenso debate, com muitas divergências, sobre a legitimidade de um grupo engajado – no caso, 10 mil pessoas – em relação à legitimidade de representantes de uma população significativa – 50 mil.

Menos do que fazer um cálculo, o debate recente sobre a participação social tem reconhecido as distintas legitimidades – do Executivo, revestido pelo voto da maioria; do Legislativo, eleito diretamente por populações relevantes e indiretamente por uma grande parcela da população; e da cidadania, que se engaja e se organiza para expressar preferências diretamente.

Não se trata de calcular quem é “mais legítimo”. O papel de um bom governante é de reconhecer que há legitimidade em todos estes espaços e em todos estes atores. A partir disso, assumir um delicado e difícil papel: mediar e construir consenso.

Ainda no campo da participação social, outro tema de destaque é sobre os “atores ocultos” no processo de decisão das políticas. Em outras palavras, milhares de cidadãos participam, dezenas de entidades e movimentos sociais se engajam, e algumas organizações – geralmente com maior capital econômico ou político – se retiram dos espaços de participação ou nem aderem, acessando diretamente os bastidores  e negociando diretamente com governantes. Os resultados, em muitos casos, acaba sendo de políticas construídas nos espaços de participação que são modificadas ou inviabilizadas no momento de aprovação e implementação.

Este é o risco atual em Jundiaí. 10 mil pessoas acreditaram que poderiam decidir o futuro da cidade e o fizeram. Milhares votaram no governo que também debateu ao longo da revisão e já expressou seus interesses. O Plano Diretor Participativo hoje expressa estas duas legitimidades. Outras milhares votaram diretamente nos vereadores que também têm legitimidade para revisar o texto.

A Participação Social está na mão destes vereadores. Que podem optar por ouvir seus eleitores e a sociedade, ampliando o debate público e aberto – com os 10 mil cidadãos e o governo – ou dar espaço para atores ocultos, frustrando o primeiro processo governamental participativo de massa da última década na cidade.

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