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Adiado projeto que muda horário da Tribuna Livre; veja manifesto do Voto.

Publicada em 01/11/2017 às 18:17 | por Comunicação Voto Jundiaí

Os vereadores de Jundiaí terão prazo até o dia 20 de fevereiro do próximo ano para rever o texto do projeto de autoria de Douglas Medeiros (PP), adiado após pressão exercida por sindicatos, pelas redes sociais e pela própria plateia presente na sessão desta terça-feira (02) na Câmara Municipal. O projeto quer alterar o horário da Tribuna Livre, iniciada sempre às 18h, para integrá-la, no final das sessões, ao momento reservado ao Grande Expediente. Parte da assistência da Câmara chegou ainda a pedir que o vereador retirasse de vez o projeto, tal o grau de descontentamento com a ideia.

A queixa é que o projeto pode inviabilizar a participação dos munícipes na tribuna, já que o Grande Expediente é realizado muitas vezes tarde da noite e quando poucos vereadores ainda se fazem presentes. Douglas Medeiros acha que não. Ao justificar o seu pedido de adiamento do projeto durante a sessão, o vereador disse que, pelo contrário, a nova regra ampliaria o espaço de participação dos que não podem comparecer a partir das 18h. Pelos seus cálculos a participação se daria inclusive em “horário nobre”, volta das 20h. O que, necessariamente, não ocorre via de regra.

Ocupando a mesma tribuna que hoje é motivo de grande polêmica, a voluntária do Movimento Voto Consciente de Jundiaí, Juliana Mingotti, alertou e pediu, através de manifesto, diálogo e transparência dos vereadores para a votação da matéria. O adiamento do projeto já era uma expectativa do Voto, que insiste na realização de audiência pública para que os vereares ouçam a população sobre a matéria antes de aprová-la em plenário.

Leia a íntegra do manifesto, que aborda a postura da Voto, entre outros assuntos:

“…Boa noite a todas e todos, ao público presente e ao público que acompanha a sessão por outros canais, vereadores e presidente!

No último dia 27 de setembro o Movimento Voto Consciente completou 11 anos de atuação no município de Jundiaí, tendo como marco a colaboração e dedicação de todos os voluntários que juntos realizam, de acordo com a sua área de atuação, a promoção da participação popular e a divulgação de informação de qualidade voltada à educação política para a cidadania.

A atuação do movimento durante todo esse tempo compreendeu o ininterrupto acompanhamento das sessões da Câmara Municipal para, a partir desse acompanhamento, avaliar o trabalho dos legisladores com base em cinco critérios e divulgar uma avaliação à população através do documento da Ficha Pública. Todo esse trabalho quer conscientizar o cidadão a respeito da importância da participação, fiscalização, acompanhamento e cobrança da população à esta Casa de leis. Sempre pensando em valorizar os bons vereadores bem como o mérito de seus trabalhos, além de chamar a atenção para a importância de se eleger bons parlamentares.

E é com esse intuito que no mês de novembro o Voto Consciente realizará o Encontro de Entidades da Sociedade Civil do Aglomerado Urbano de Jundiaí, o ESC. Essas entidades são movimentos, coletivos e grupos que lutam por alguma transformação nas cidades pertencentes ao Aglomerado Urbano de Jundiaí, buscando uma sociedade mais justa, igualitária, em consonância com os direitos humanos e que atuem em diferentes áreas, como meio ambiente, educação, cidadania, poder público, cultura, arte, saúde e diversidade, entre outros.

São 50 entidades inscritas para o evento. Não é pouco! Com isso reafirmamos nossa crença no poder do coletivo, no debate e na inclusão como forma de incentivo à participação social e ativa dos cidadãos! Esse primeiro encontro de entidades da sociedade civil de Jundiaí vai acontecer nos dias 24 e 25 de novembro na Escola Professor Luiz Rosa e Faculdade de Jundiaí (Uniesp), que fica da rua Senador Fonseca, 1182, no centro de Jundiaí. A abertura na sexta-feira será às 19h30m e no sábado haverá um dia todo de atividades, com espaços para que os presentes conheçam como atua cada uma das entidades presentes.

Aproveitamos essa oportunidade de fala também para reforçar a todos aqui presentes que o Voto Consciente, como movimento livre e apartidário desde sempre fez, faz e continuará fazendo este trabalho na cidade em prol da política para a cidadania.

A presença e o registro dessas palavras no dia de hoje se fazem necessários diante de continuadas e complexas situações enfrentadas pelos cidadãos, o que inclui os voluntários do Voto, em razão de atitudes constrangedoras por vezes praticadas pelos representantes desta Casa de Leis. Ao mesmo tempo os voluntários respeitam e sempre respeitarão os representantes do povo. Estes, porém, jamais devem se valer de sua condição e cargo para inibir a atuação de qualquer cidadão.

Por isso lembramos que a Tribuna Livre é um desses espaços democráticos, conquistado após muitos anos de reivindicação. Entendemos que o mesmo espaço, que é dos cidadãos, deva ser sempre valorizado. E que qualquer mudança a ele proposta deve passar por discussão transparente e aberta, além de consulta pública. Não é possível aceitar que se queira alterar um espaço de fala dos cidadãos sem que eles sejam ouvidos e convidados a opinar. No mais, senhores vereadores, é parte de sua atribuição como ocupante de cargo público, legítima e democraticamente eleito pelo povo, ouvir o que este povo tem a dizer, em toda e qualquer circunstância. É preciso estimular a sua vinda até esta Casa de Leis e não dificultar a sua interação ou afugentá-lo!

O Movimento Voto Consciente Jundiaí sempre apoiará o trabalho dos vereadores e buscará dar luz aos feitos dos bons legisladores, mas jamais deixará de apontar eventuais desmandos, atitudes antidemocráticas e que atentem contra a liberdade expressão, a falta de decoro e descumprimento do regimento interno, dos preceitos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do código de ética da Câmara.

​Somos plurais e acreditamos na pluralidade que leva em conta todos os contextos sociais e a diversidade em sua forma mais ampla, pois é só nela que reside a verdadeira essência de existir humana. Para finalizar, queremos citar as palavras da jornalista Liliana Pinheiro : “…tornou-se um perigo pensar de modo equilibrado e crítico. O bom senso é visto como uma espécie de covardia…”

Cláudia Muller é jornalista e voluntária do Voto Consciente

Comunicação Voto Jundiaí

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