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Amor, saúde, felicidade e um Voto Consciente na sua cidade

Publicada em 25/12/2012 às 19:45 | por Patricia Anette

Três matérias que li hoje me incentivaram a escrever sobre o ano de 2011 sob os passos da ONG Voto Consciente Jundiaí. A primeira delas foi publicada neste site, veiculando o relatório sobre a revisão do plano diretor de Jundiaí segundo critérios do CONCIDADES, do qual concluo que houve falta de participação popular devido à falha na publicidade dos eventos da revisão, ao local e horário em que ocorreram, ao formato da audiência pública e ao próprio fato de que apenas uma audiência foi realizada para discutir com os cidadãos um processo tão importante como este.

A segunda matéria, da Folhaonline, apresenta seis capitais brasileiras onde os reajustes dos salários dos vereadores foram de até 62%: São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba ficam com os maiores aumentos previstos para 2013 – a votação foi realizada neste ano para não desgastar a corrida eleitoral do ano que vem. A notícia mais assustadora é que, apesar de esses aumentos terem sido votados para entrar em vigor apenas em 2013, os vereadores cariocas já estão ganhando 62% a mais.

E a última, no Jornal do Brasil, relata uma sessão de portas fechadas, realizada entre o Natal e o Reveillon na Câmara Municipal de Niterói, para votar um polêmico projeto “que transfere a gestão de diversas áreas da administração municipal (…) às organizações sociais (OSs), instituições privadas que firmam convênios com a prefeitura.”

Essas três notícias trazem um componente em comum contra o qual a ONG Voto Consciente Jundiaí se posiciona desde seu nascimento, em 2006: a falta de participação popular nos processos políticos, que o vício da má vontade na divulgação das informações à população, por parte das instituições públicas, ajuda a manter viva até os dias em que a internet parece tornar impossível a falta de fluidez de informações.

Nesse sentido, com a finalidade de tornar pública a relevância¹ do trabalho de cada vereador jundiaiense, o Ranking do Voto Consciente foi publicado em 2006 e será publicado em 2012, com relação à legislatura atual. Este ano, o trabalho de pesquisa e tabulação de dados foi desenvolvido por um grupo de voluntários da ONG, para que os jundiaienses tenham acesso a alguns dados dessa legislatura que achamos importantes para as eleições de 2012.

Outros balanços semelhantes foram realizados e publicados, nos quais a ONG avaliou o andamento de ferramentas fundamentais para a participação popular do cidadão jundiaiense na vida pública da cidade, como o relatório citado no começo deste post acerca do Plano Diretor e a avaliação do site da Câmara Municipal. (Nas duas avaliações, a pontuação foi negativa²: a revisão do Plano Diretor ficou com 4,7 e o site da Câmara com 6,5.)

Para além dos trabalhos para a conscientização do voto e para a fiscalização do legislativo, o Voto Consciente Jundiaí mobilizou mais de 3000 jundiaienses em debates no Cidadonos, portal internético aberto em que cada cidadão jundiaiense pôde propor melhorias para a cidade, comentando e discutindo detalhes de suas propostas com ONGs, poder público, forças políticas diversas e outros cidadãos. Com o Cidadonos, conseguimos levar adiante, junto a outras organizações³, uma relação de Metas Legislativas a ser implementada pela Câmara.

Além desses projetos, fomos atuantes em mobilizações virtuais variadas (de apoio à ciclovia e às leis de incentivo à cultura) e apoiamos a movimentação popular que se opôs ao aumento de salário dos vereadores em 63% e conseguiu da Prefeitura o veto ao reajuste.

Não há dúvida de que todas essas atividades foram decisivas na vida política de Jundiaí. O que mais faz brilhar os olhos é que foram realizadas por voluntários e cidadãos envolvidos que passam a se sentir mais donos de suas cidades, dos espaços públicos que os cercam e das decisões políticas que são tomadas por seus representantes.

Coincidência ou não, desde o nascimento da ONG Voto Consciente e de outras organizações vi muitas mudanças na terra querida. Numa retrospectiva mais abrangente e desordenada: as votações de vetos do Prefeitro deixaram de ser secretas na Câmara de Jundiaí, por um projeto de iniciativa do vereador Paulo Sérgio Martins; as audiências públicas passaram para o período noturno, por meio de um projeto redigido pelo vereador Tico, tendo sido já uma das reivindicações das Metas Legislativas lançadas em 2009; ciclovias começaram a aparecer pela cidade; debates reais entre instituições, poder público e população foram efetivados acerca das Metas Legislativas; a Prefeitura de Jundiaí criou twitter e facebook e é, segundo o secretário de comunicação, o segundo perfil de prefeitura mais curtido do Brasil; a cidade elegeu dois deputados estaduais e um federal no ano passado…

Por mais que haja ainda resistência do poder público em aderir às formas que propomos de comunicação com a população ou em propor formas próprias e eficazes de fazê-lo – resistência essa que observamos, por exemplo, no balanço que realizamos sobre a revisão do Plano Diretor e em muitas decisões como a da Câmara de Niterói (feitas de forma privada ou entre o Natal e o ano novo) –, só o fato de existirem grupos e cidadãos não organizados fiscalizando atentamente e divulgando o que resulta dessas fiscalizações parece impor certa necessidade de reavaliação interna do governo e dos partidos, em Jundiaí. Veremos, agora, qual será o posicionamento dos candidatos, no ano que vem, acerca das 12 propostas que saíram do Concurso Cidadonos: que venham o Ranking 2012 e o Cidadonos Eleições.

Finalmente, as três matérias que relacionei aqui e as retrospectivas só me fazem crer que 1) o Voto Consciente Jundiaí está no caminho certo para a construção colaborativa de uma democracia real – tão almejada por grupos na Espanha, nos Estados Unidos e em outros lugares do mundo em que a indignação quanto às instituições públicas e financeiras se instaura (aos poucos?); 2) a minha mensagem nesse reveillon deve ser: “Desejo-lhe amor, saúde, dinheiro, felicidade e um núcleo do Voto Consciente na sua cidade”.

 

 

  1. O Ranking considera, dentre outros critérios, cada projeto aprovado segundo categorias relevantes e irrelevantes durante três anos da legislatura, além da presença em votação, para avaliar o desempenho individual dos vereadores.
  2. Considero a avaliação do site da Câmara negativa porque após 3 anos de avaliação, a nota não aumentou, demonstrando descaso com os critérios apresentados pelo balanço.
  3. Associação dos Aposentados de Jundiaí, Movimento Voto Consciente Jundiaí, Ordem dos Advogados do Brasil 33ª Seção, Clube 28 de Setembro, Diretório Central dos Estudantes da UniAnchieta, Grupo Zama, Juventude do PSDB de Jundiaí, Movimento Jundiaí Livre, Movimento Negro Círculo Palmarino, Sindicato dos Alimentícios de Jundiaí, Sindicato dos Bancários de Jundiaí, União Municipal dos Estudantes Secundaristas, União da Juventude Socialista.

 

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