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Antes da sessão, o tema é concurso

Publicada em 16/03/2009 às 19:31 | por Voto Consciente Jundiai

AMANHÃ

16/3/2009

ALEX M. CARMELLO Projeto integrava pauta da sessão extraordinária na última sexta-feira, mas acabou não sendo votado no dia

Projeto integrava pauta da sessão extraordinária na última sexta-feira, mas acabou não sendo votado no dia

Os vereadores começarão os trabalhos, amanhã, na Câmara, meia hora mais cedo. Às 8h30, eles se encontram para debater o projeto de lei para criação de cargos públicos de agente comunitário de saúde. O item era um dos dois que constavam da pauta da sessão extraordinária, realizada na última sexta-feira, mas não foi votado. O tema gerou dúvidas e sugestões.

No dia, a sessão foi paralisada e, depois de mais de uma hora de conversa reservada com o secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo, os vereadores voltaram ao Plenário decididos a não votar o projeto. “Estou levando essa discussão para a Prefeitura. O caso será estudado pelo jurídico, que já ficou reunido durante toda a manhã de hoje (quinta-feira), mas não chegou a um acordo”, afirmou o secretário, na ocasião.

A Prefeitura definiu que a contratação dos cargos para atuação no Programa Saúde da Família (PSF) seria feita por meio de concurso público, cujo edital até já havia sido publicado na Imprensa Oficial do Município. Os legisladores, porém, sugeriram que as 150 vagas fossem criadas através de processo seletivo público. Com isso, os agentes trabalhariam em regime de CLT (carteira de trabalho).

A necessidade da contratação de agentes surgiu após encerramento de contrato temporário dos 126 atuais, que termina no dia 30 de março e não pode mais ser renovado. Os agentes atuam em 19 postos de UBS (Unidade Básica de Saúde).

Ordem do Dia – Depois da discussão, às 9 horas, os parlamentares vão votar os oito itens que integram a pauta. Os dois primeiros tratam de vetos do Executivo: um, barra a lei complementar do vereador José Carlos Ferreira Dias (PDT), o Zé Dias, que altera o Código de Obras e Edificações para exigir sistema de segurança contra descargas elétricas; já o outro impede o encaminhamento de um projeto de Enivaldo de Freitas (PTB), o Val, que pretendia alterar uma lei de 2004 para exigir um representante permanente da OAB no Conselho de Gestão da Serra do Japi.

Na sessão, Júlio César de Oliveira (PSDB), o Julião, apresenta projeto para declarar de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural de Jundiaí (ABCJ). Dois projetos de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora, também constam da Ordem do Dia. Ambos, suspensos por inconstitucionalidade, abordavam a execução de leis complementares, votadas nos anos de 2004 e 2005, que tratam a exploração comercial de vagas em estacionamento.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ

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