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Apoio de ‘A Voz do Cidadão’

Publicada em 24/06/2009 às 14:19 | por Voto Consciente Jundiai

Ong Voto Consciente Jundiaí faz debate sobre participação popular

A participação popular nos rumos de um governo, seja ele municipal, estadual ou federal, é o maior pilar da plena cidadania. Para isso, os cidadãos, organizados ou não em associações ou entidades não governamentais, têm vários instrumentos ao seu alcance e que podem ser utilizados para monitorar governantes e gestores públicos.

E é exatamente isso que deseja a associação Voto Consciente Jundiaí, que faz parte do movimento Voto Consciente de entidades em vários municípios do Estado de São Paulo, e dedicadas a fiscalizar políticas públicas e cobrar o correto uso de um dinheiro que é de todos os cidadãos.

Pois, no próximo dia 7 de julho, a Voto Consciente Jundiaí, está convocando todos para um debate que deve ter atenção de toda a cidadania consciente.

Dia 11 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí vão votar um projeto que pretende regular, em âmbito municipal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular como instrumento de consulta no município.

Não custa lembrar. Plebiscito é uma consulta que o governo faz aos cidadãos sobre um tema, antes de elaborar uma lei ou tomar uma medida a respeito. Ao contrário, um referendo quer saber se os cidadãos concordam ou não com a lei ou medida que já foi tomada pelo governo. Já a iniciativa popular prevê que os próprios cidadãos, organizados em associações ou entidades, possam levar um projeto de lei diretamente ao plenário de uma câmara legislativa.

Assim, para que se possa conhecer os detalhes do projeto que vai ser votado, a Voto Consciente Jundiaí quer a presença de todos para um debate frente a frente com o vereador autor da proposta.

Esta é uma boa idéia para que cidadãos eleitores em todo o país pressionem seus representantes. E não se esqueçam que, além de plebiscitos e referendos, existem muitos outros instrumentos de controle social que podem ser implantados, como as Salas do Cidadão, para divulgação de arrecadação de impostos e tributos, ou até mesmo a divulgação dos gastos públicos na internet.

Dia 7 de julho, em Jundiaí, a partir das sete da noite na Câmara de Vereadores, vamos participar, junto com a ong Voto Consciente Jundiaí, deste debate exemplar para a cidadania! E o Brasil inteiro pode acompanhar aqui na Voz do Cidadão e se organizar para implantar esses instrumentos em seus municípios.

fonte: A Voz do Cidadão

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