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Aprovado por unanimidade na Câmara, Plano Diretor será sancionado pela Prefeitura

Publicada em 01/07/2016 às 15:07 | por Claudia Muller
De um lado moradores insatisfeitos com a votação; de outro os que aplaudiram a aprovação do plano

De um lado moradores insatisfeitos com a votação; de outro os que aplaudiram a aprovação do plano

A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Jundiaí informou que o texto do Plano Diretor Participativo, aprovado por unanimidade na última terça-feira (28), seria entregue à  área jurídica da Prefeitura no mais tardar no final da manhã desta sexta-feira (01). Uma vez de posse do texto, o Executivo tem até 15 dias para sancionar a nova lei.

O projeto do novo Plano Diretor tem validade de até 10 anos e segundo a Prefeitura, autora do projeto, impede o crescimento desordenado da cidade com foco na qualidade de vida. Possíveis alterações na lei nesse período, porém, só poderão ser feitas pelo Executivo e devem passar necessariamente por consulta popular. O que mantém, dessa forma, o caráter participativo do plano.

A aprovação do projeto no começo da semana aconteceu mais uma vez com as dependências da Câmara lotadas. A apreciação foi feita de forma rápida pelos vereadores, que já haviam fechado acordo pela aprovação nos bastidores, e em sessão tranquila se comparada às duas audiências públicas realizadas em maio e em junho.

Houve, por outro lado, manifestações de munícipes que queriam entender mais sobre o conteúdo das emendas apresentadas. Nenhum vereador, porém, atendeu ao apelo dos moradores. Muitos dos munícipes deixaram a Câmara durante e após a votação, mostrando contrariedade com a falta de explicação.

Os 19 vereadores presentes não apresentaram rejeição à grande maioria das 11 emendas propostas por comissão especial especialmente criada para analisar o texto, de autoria do Executivo. Para os parlamentares que defendiam o projeto desde o início o projeto foi um avanço, e por isso houve um entendimento – daí a unanimidade – para que não se prejudicasse o “eixo” do plano. As emendas foram estudadas por técnicos da Prefeitura, e aquelas que poderiam eventualmente descaracterizar a essência do texto foram retiradas.

A mesma unanimidade registrada na votação do projeto não se observou, porém, na votação de algumas emendas. A de número 10, que regula vagas de estacionamento em edificações destinadas a culto religioso, foi aprovada por 17 votos a favor e dois contrários dos petistas Paulo Malerba e Marilena Negro. A emenda de número 11, que entrou para votação de última hora e que fazia correções pontuais de propriedades na região da avenida Jundiaí e bairro Malota, foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Votaram “não” à emenda 18 vereadores. O único voto a favor foi dado pelo vereador Paulo Sérgio Martins (PPS).

Além da emenda que congelaria por 18 meses a discussão do zoneamento em áreas próximas aos mananciais do bairro Caxambu, foram retiradas do projeto a que faria alteração no mapa número 12 de vias e função urbanística de ruas e avenidas e a que amplia área de zoneamento de interesse histórico e cultural do Município. Na mesma terça-feira moradores do Caxambu, que querem que o bairro permaneça como zona urbana, entraram com mandado de segurança na Justiça de Jundiaí pedindo a suspensão da votação.


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