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As Desigualdades do Cárcere

Publicada em 21/09/2011 às 16:34 | por Joao Paulo Orsini Martinelli

       O Brasil sempre foi conhecido como um país desigual. As desigualdades estão nos salários, no acesso à saúde e à educação, além do tratamento recebido pelo sistema penal. Quem tem o poder econômico sempre fez (e ainda faz) o que quer porque tem a certeza da impunidade. Às vezes, pode até parecer que alguma punição vai acontecer, no entanto, ao fechar as cortinas, tudo acaba em “pizza”. No sistema penal, as desigualdades são muitas. Infelizmente, o arsenal punitivo do Estado ainda volta suas forças aos crimes praticados por pessoas de menor poder aquisitivo, enquanto comportamentos mais graves, que afetam a sociedade em geral, são contemplados e premiados por um sistema que diferencia os cidadãos, contrariando os diplomas legais mais importantes, que pregam a aplicação uniforme da lei.

         Para verificar essas diferenças punitivas, basta analisar as estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça, no levantamento da população carcerária do país. Os números – oficiais, diga-se de passagem – permitem enxergar uma realidade sem perspectivas de melhoria. Há uma certa preferência em punir pessoas menos favorecidas, quebrando o fundamental princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal. Se a lei deve ser aplicada igualmente a todos os infratores, o Estado é o primeiro a provocar a desigualdade. Isso é muito preocupante, pois duas são as consequências: (1) há uma espécie de permissão para praticar determinados crimes quando o criminoso for pessoa com alto poder aquisitivo e (2) o cidadão comum pode ser punido severamente por qualquer pequeno desvio de conduta para preencher o vazio deixado pela impunidade dos mais poderosos.

        Apenas para ilustrar, destacamos alguns dados importantes. Dos 445.000 presos em 2010, 202.000 não possuem o primeiro grau completo, ou seja, 45% dos presos brasileiros não possuem um grau mínimo de instrução. Apenas 1.800 possuem ensino superior completo, o que demonstra um certo privilégio a pessoas com poder aquisitivo maior. Ao analisar os crimes praticados pelos condenados, 216.000 respondem por crimes contra o patrimônio individual (furto, roubo, estelionato, apropriação indébita, entre outros); apenas 570 respondem por crimes contra a Administração Pública (peculato, corrupção passiva, concussão), que são condutas praticadas por políticos e pessoas com poder. Quer dizer, para o sistema penal, é muito mais grave furtar uma carteira ou roubar um carro do que desviar dinheiro dos cofres públicos ou exigir propina para favorecer alguém que violou uma lei. Não que seja correto praticar crimes contra o patrimônio individual, mas o patrimônio público merece uma atenção muito maior da Justiça e parece ter havido uma inversão de valores. Por pior que seja tirar dinheiro de uma pessoa, muito mais grave é desviar verbas que deveriam ser utilizadas na construção de escolas, hospitais, estações de tratamento de esgoto, no pagamento de salários dignos a professores, policiais, profissionais da saúde, dentre outros benefícios à sociedade. As vítimas desses crimes são incalculáveis.

          Nesse breve relato, pode-se chegar à triste conclusão de que o Estado, que deveria tratar igualmente todas as pessoas e distribuir justiça, acaba por privilegiar os detentores do poder. Enquanto temos 32.000 presos condenados por furto simples, há apenas 430 cumprindo pena por peculato (desvio, apropriação ou subtração de dinheiro público). A força punitiva recai sempre sobre os mais fracos, geralmente aqueles que pagam a mais pelo erro cometido. Enquanto os mais pobres preenchem os espaços escassos das carceragens brasileiras, vivendo como animais abandonados, aqueles que desfalcam os cofres públicos aproveitam a vida em seus carros luxuosos, viajando de primeira classe e tirando sarro dos meros mortais. O ditado “o crime não compensa” só é válido para a maioria da população. Para os poderosos, o crime compensa, e muito.

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