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Atendimento em Creches

Publicada em 25/12/2012 às 19:30 | por Polli José Renato

Uma das metas não cumpridas do Plano Nacional de Educação (2001-2010), aprovado ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso, foi a de, neste período de 10 anos, atender até 50% das crianças de até 3 anos de idade em creches. Até 2007, o percentual chegou a apenas 17,1%. Menos da metade do que havia sido proposto. Espantoso perceber que um governo de discurso enfaticamente social não deu conta de num período de 8 anos, contemplar as necessidades de famílias que precisam deixar seus filhos em locais onde possam receber cuidados relativos a esta faixa etária.

Em muitas cidades bastante ricas, como Jundiaí, cujo orçamento da educação é uma das maiores fatias dos recursos gerais, problemas relacionados a esta questão também pipocaram durante vários meses recentemente, com visibilidade pública na imprensa, forçando pais e mães a tomarem medidas legais para garantir esse direito.

Não basta relatar a existência do problema, é preciso pensar soluções que possam resolvê-lo. Uma das possibilidades é a implantação de mecanismos mais participativos de decisão em relação à destinação dos recursos do orçamento municipal. Não entrarei no mérito de qual seria o melhor, mas certamente podendo optar e decidir sobre as prioridades de cada espaço da cidade, o cidadão passaria do papel de “reclamador” de um direito, o que é justo e juridicamente correto, para uma posição um tanto mais aprimorada de “responsável pela destinação dos recursos do orçamento”. Sem falar do papel educativo que esses mecanismos exerceriam (ou não, dependendo de sua condução) sobre o exercício da cidadania, a capacidade de pensar a cidade globalmente e as prioridades essenciais.

Uma das maneiras de dar visibilidade aos motivos pelos quais existe uma carência de creches é disponibilizar informações sobre o quanto se gasta em cada item do setor educacional. Sabendo exatamente quanto vai para cada item, fica mais fácil para o cidadão legitimar sua queixa, caso haja disparidades no uso dos recursos. Se não houver, aumenta a responsabilidade dos responsáveis pela peça orçamentária (quando não há participação popular). Estes, devem e podem ser cobrados publicamente, quem sabe até judicialmente.

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Uma resposta para “Atendimento em Creches”

  1. Avatar Patricia Anette disse:

    Incrível como a solução do orçamento participativo cabe a milhares de casos! Ótimo texto!

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