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Baixa participação é empecilho

Publicada em 09/08/2009 às 20:20 | por Voto Consciente Jundiai

GOVERNO DEMOCRÁTICO

9/8/2009

Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que o município de Jundiaí possui atualmente 342,9 mil habitantes. Deste total, somente 512 pessoas, ou 0,14% dos moradores, apresentaram sugestões para o orçamento municipal deste ano.

Anualmente, o secretário municipal de Finanças participa de cinco audiências públicas abertas à população para apresentar o orçamento e discutir eventuais demandas, sugestões e alterações. Estas audiências geralmente são acompanhadas somente pelos vereadores da Câmara Municipal.

A baixa participação deve-se à falta de interesse, hábito e à própria cultura da população, segundo especialistas e autoridades ouvidas pelo Jornal de Jundiaí Regional. Soma-se a isso o fato da legislação não ter permitido a divulgação do programa Consulta Pública Eletrônica em 2008 por ter sido um ano de eleições municipais. Desde 2006, a Prefeitura de Jundiaí disponibiliza a consulta ao público por meio da internet (www.jundiai.sp.gov.br), na qual é possível responder em quais áreas, regiões e que tipo de ação ou obra o cidadão entende ser importante para o município.

O secretário de Finanças de Jundiaí, José Antonio Parimoschi, ocupa o cargo pela segunda vez e participa de audiências públicas há cinco anos. “Nem mesmo as entidades representativas de classe comparecem às audiências públicas para discutir o orçamento da administração”, afirma Parimoschi. De acordo com ele, a consulta direta ao cidadão serve para complementar a visão de planejamento da administração com base na realidade social e urbana da cidade.

Consciência popular – Lara Millon, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera em Jundiaí e com mestrado em Direito Político e Econômico, diz que a participação popular não depende apenas da instituição dos mecanismos pelo poder público e nem tampouco da divulgação da implementação dos instrumentos. “Depende também, e muito mais, da consciência popular”, conta a especialista, que realizou estudo sobre os mecanismos de participação popular presentes na legislação municipal de 127 cidades brasileiras.

Processo de educação – Segundo ela, trata-se de um processo de educação da população que pode até começar pelos órgãos públicos, mas não deve depender exclusivamente de ações governamentais. “O exercício de instrumentos democráticos não é algo que iremos aprender tão rapidamente, pois a população brasileira ainda não está habituada a viver em democracia”, afirma Lara.

Para a advogada, ações hoje são fundamentais para a conscientização das gerações futuras. “Todavia, é importante que os instrumentos existam e sejam disponibilizados o quanto antes, justamente para que essa nova parcela de cidadãos, que está se formando, já cresça aprendendo a viver em um regime democrático e participativo”, completa a advogada.

ELTON FERNANDES
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fonte: JJ

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