Voto Consciente Jundiaí | https://votoconscientejundiai.com.br

Balanço aponta Três tropeços da Prefeitura e uma nova agenda para a Câmara

Publicada em 30/12/2013 às 10:06 | por Henrique Parra Parra Filho

IMG_20131230_091818Neste penúltimo dia de dois mil e treze, tento construir um balanço sobre os compromissos assumidos pelo Prefeito e pelos presidentes de partidos durante as últimas eleições, que foram reunidos e impressos na Ficha Pública que o Voto Consciente distribuiu de maneira cantada e lúdica, em escolas e bairros. Todas as propostas foram apresentadas por cidadãos e movimentos sociais no Concurso Cidadonos 2011, ou seja, são propostas da sociedade virando compromissos e metas dos governantes. Para que este modelo faça sentido, precisamos manter uma cobrança atenta.

Quando analisamos tais compromissos, percebemos que a Câmara Municipal avançou em uma agenda participativa neste ano, com a mudança das sessões para o período noturno e com a instalação da Tribuna Livre. Também houve avanços na divulgação e transparência das ações dos vereadores, com a divulgação de como votam nos projetos (votações nominais) e nas atas de comissões, para sabermos quais vereadores participam. Pesa contra todos estes dados ainda estarem em formato fechado (pdf) que dificulta muito o monitoramento.

São quatro compromissos assumidos pela maioria dos partidos da cidade e que foram implementados neste ano. Avanço que agora nos aponta para o que ficou faltando ainda: avançar na transparência dos gastos e orçamentos. Temos duas propostas para isso; “Exigir Audiência Pública para suplementos orçamentários ao Executivo” e “Individualizar gastos de vereadores para permitir monitoramento”. Cada uma destas propostas recebeu apoio e compromisso de 19 partidos, compondo maioria suficiente para a aprovação, por isso, depois de ter avançado para uma maior participação e a divulgação dos atos, a agenda de 2014 para a Câmara passa a ser de publicação e maior transparência de gastos – dos próprios Vereadores e da Prefeitura – além da necessária publicação em formato aberto, o que a Lei de Acesso à Informação já exige e obriga.

No monitoramento dos compromissos assumidos pelo Executivo, temos a “revisão, até o final de 2013, da Lei 417 para aumentar o índice de preservação na zona de amortecimento e proibir qualquer tipo de condomínio nesta zona”. Tal indicativo fora construído pelos conselhos de meio ambiente e da Serra ainda em 2011, além de ser uma das propostas mais apoiadas no Cidadonos 2011. Neste ano, não houve avanços no sentido de concluir este revisão, embora tenha sido divulgado que a revisão será feita no início do próximo ano.

Algo parecido aconteceu no compromisso de aprovar lei que regulamenta o Fundo Municipal de Cultura e a lei que destina 1% do IPTU e do ISSQN para este fundo. O compromisso originalmente assumido era de garantir a aprovação – ou ao menos encaminhá-la para a Câmara já que os Vereadores têm autonomia – até o final do ano. A minuta do projeto já foi publicada, mas ainda não houve protocolo ou apreciação. Ainda falta realizar um debate público, sinalizado para acontecer em Janeiro. Para os dois casos, fica o registro de que o prazo já se encerrou.

Para terminar o que estou chamando de “tropeços”, os compromissos sobre construção de ciclovias, ciclorotas e aluguel de bicicletas. Embora não tenha prazo na Ficha Pública, podendo ser entregues até o final de 2016, no dia 30 de Junho recebemos os Secretários Municipais de Transporte e Esporte na bicicletada. Naquela ocasião, foi registrado o compromisso de que, em 90 dias, teríamos a 9 de Julho sinalizada e mais segura para pedestres e ciclistas. Também foi dito que nos mesmos 90 dias as bicicletas para aluguel já estariam disponíveis. Outro anúncio foi de que em Agosto haveria a contratação do Plano de Mobilidade e que os debates iniciariam ainda no segundo semestre.

Para fechar, sinto a necessidade de justificar a ideia de “tropeço”. Ela não significa uma torcida contra, como temos visto em muitos jundiaienses que participaram de governos anteriores. Tampouco significa uma intromissão, já que o governo tem ainda três anos e só quem assume a gestão sabe os percalços e dificuldades da burocracia. Significa que do ponto de vista de um cidadão que ama sua cidade, que busca pautar suas ações e mobilizações a partir de compromissos assumidos, os adiamentos e prazos descumpridos gera desconfiança e desmobilização. Em outras palavras, atrapalha a participação social. O que chama a atenção nestes três casos é a falta de um diálogo que, sabendo que será difícil manter o prazo, consegue manter a colaboração e o debate.

Avatar

Leia mais sobre Outros

6 respostas para “Balanço aponta Três tropeços da Prefeitura e uma nova agenda para a Câmara”

  1. Avatar Elaine disse:

    Olá este seu balanço é bem interessante, mas minha opinião quanto as ciclovias é boa e já explicando que não tenho nada contra bicicletas, mas continua sendo um transporte para apenas uma pessoa, na minha opinião temos que lutar para termos um transporte publico decente e para todos.

    • Elaine, muito boa sua colocação. As propostas sobre ciclovias, ciclorotas, aluguel de bicicletas e bicicletários nos terminais apontam para a integração deste modal com o transporte público.

      A bicicleta traz vantagens para deslocamentos curtos (da nossa casa até os terminais do SITU, da nossa casa até o comércio de nosso centro, do terminal até nosso trabalho etc). Além disso, alivia a poluição do ar e melhora a saúde (cardiovascular e combate sedentarismo e obesidade). Quando as ruas se adaptam, ficam mais seguras aos pedestres pois a velocidade, calçadas, sinalização etc ficam melhores.

      Para médias e longas distâncias, ter corredores de ônibus é o caminho para nossa cidade. A bicicleta ganha espaço como integração para termos mais linhas em avenidas e corredores. Veja: https://votoconscientejundiai.com.br/destaque/precisamos-de-um-plano-de-mobilidade-urbana/

  2. Avatar Ede Galileu disse:

    Muito interessante este balanço, concordo com tudo e digo que minha maior decepção é a falta de diálogo. Na área que eu mais acompanho que é a cultura, eu sei que fizeram muita coisa sem consultar os artistas e depois reclamam das críticas, sem falar na demora em responder a solicitações e questionamentos…

  3. Avatar Victor disse:

    Falta transparência e ‘comprometimento’ com a população, todos temos direitos e deveres por que a parte eles não cumprem?

  4. Avatar Osmar disse:

    Concordo plenamente com seu balanço, Henrique! Sobre a revisão da 417, o não cumprimento dos prazos pode trazer consequências muito graves para as zonas de amortecimento da Serra do Japi, uma vez que a especulação imobiliária só aumenta na região e consequentemente as pressões para liberações de novos empreendimentos também. É urgente a necessidade desta revisão.

  5. Patrícia Regina Polli Patrícia Regina Polli disse:

    Excelente Henrique sua contextualização sobre o 1º ano desta Gestão. Vale ressaltar que como membro do Conselho da Serra do Japi, é urgente que seja assumida e direcionada a revisão da Lei 417, que cai entre nós, já foi mais do que discutido e alinhado. Esta lei necessita evoluir no sentido de preencher lacunas passíveis de uso e ocupação de solo no território da Serra e, que não são compatíveis com a ecologia local.
    E, dentre esta necessidade, um dos pontos que mais carece atenção é a fiscalização.
    Compartilhando este!!

Deixe uma resposta para Victor Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Link original: https://votoconscientejundiai.com.br/balanco-aponta-tres-tropecos-da-prefeitura-e-uma-nova-agenda-para-a-camara/