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Bancadas fazem acerto e Câmara ganha 8 assessores

Publicada em 08/04/2009 às 10:15 | por Voto Consciente Jundiai

Terça-feira, 07 de abril de 2009 05:26
Vereadores que já tinham três funcionários ganham mais um auxiliar

Gustavo Beraldi


Um acordo entre todas as bancadas da Câmara foi responsável pela contratação de oito novos funcionários comissionados.

Com isso, cada um dos 16 vereadores conta, desde o início do mês de março, com, além de três assessores, mais um que estaria à disposição da bancada, seguindo a proporcionalidade.


No entanto, segundo o presidente da Casa, José Galvão, o Tico (PSDB), não foram criados cargos novos. “O que houve foi o preenchimento desses cargos, que já estavam previstos desde outras legislaturas, inclusive, com previsão orçamentária”, afirma.

Segundo o petista Durval Orlato, a orientação recebida no início do mandato foi para que os integrantes de cada partido indicassem uma contratação.

“Não sei como ficou essa questão”, observa, demonstrando desinformação.

De acordo com o diretor administrativo da Câmara, Jorge Haddad, os novos assessores correspondem a CC-4, com remuneração mensal de R$ 2.043.

“Não há nada ilegal. Todos os cargos apontados pelo Ministério Público foram extintos”, frisa, sobre a demissão de 32 assessores ainda em 2007.

Legislativo corta horas extras
Ao mesmo tempo em que a Câmara contratou oito novos assessores, proibiu a realização de horas extras pelos funcionários concursados para conter gastos.

Segundo fonte ligada ao Legislativo, desde o início da atual gestão, a ordem vem sendo mantida.

Segundo a assessoria de imprensa da Casa, a orientação é a mesma que vem sendo adotada pela prefeitura e vale apenas para concursados.

Apesar da independência entre os poderes, a opção foi a de se alinhar à mesma diretriz do Executivo.

Quanto aos cargos comissionados, esses não possuem direito ao pagamento de horas extras, mas apenas ao rendimento fixo.

Mesmo assim, segundo a Câmara, concursados poderão fazer hora extra, desde que necessário.

Atualmente, existem 90 servidores concursados e cerca de 60 nomeados.

O último concurso realizado pela Câmara foi no início de 2007.

A seleção teve o objetivo de preencher 20 vagas: cinco para o cargo de motorista e 15 para agentes de serviço.

Vereadores votam sete itens
A Câmara vota hoje o veto do prefeito Miguel Haddad (PSDB) à emenda de Marilena Negro (PT), ao projeto do Executivo que modifica a admissão de estagiários pelo CIEE (Centro de Integração Empresa Escola).

A emenda obriga a prefeitura a publicar a relação dos estagiários, o curso, a empresa, a duração e o valor da bolsa.

Segundo o prefeito, a proposta invade a competência do Executivo.

Além desse, serão votados ainda o projeto de lei complementar de Enivaldo Freitas, o Val (PTB), que prevê instalação de fraldários em edificações comerciais novas.

Os vereadores apreciam também projeto de Júlio César de Oliveira (PSDB), que pretende conceder desconto no IPTU de quem manter calçada arborizada.

Completam a pauta o parecer contrário da CJR (Comissão de Justiça e Redação) ao projeto de José Dias (PDT), que isenta as associações de moradores, da taxa de coleta do lixo.

A proposta de Mingo Fonte Basso (PSDC), que cria a Ordem do Mérito “Hilário Caniato”, destinada a pessoa ou empresa do setor agrícola.

Por fim, a moção de Roberto Conde (PRB), de apelo à Febraban (Federação Brasileira de Bancos), por melhoria no atendimento.

fonte: BOMDIA

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