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Bigardi entrega Plano Diretor Participativo à Câmara; texto já provoca polêmica

Publicada em 19/05/2016 às 20:43 | por Claudia Muller
O presidente da Câmara, Marcelo Gastaldo, recebe das mãos do prefeito Pedro Bigardi, o texto do Plano Diretor

O presidente da Câmara, Marcelo Gastaldo, recebe das mãos do prefeito Pedro Bigardi, o texto do Plano Diretor

Nem bem chegou à Câmara Municipal, o novo Plano Diretor Participativo de Jundiaí, documento que regula e ordena o território de um Município, já provoca divergência entre os vereadores da Casa. Requerimento de autoria do vereador Rafael Purgato, votado na sessão ordinária desta terça-feira (16), dia da entrega oficial do plano pelo prefeito Pedro Bigardi (PSD), não contempla a assinatura dos dois vereadores da bancada do PT, já que cria uma comissão especial temporária para avaliação do texto. A petista Marilena Negro disse não concordar com a iniciativa de Purgato, aprovada pelos demais parlamentares, por entender que essa comissão entra em conflito com as atribuições das comissões internas da Câmara. A maioria dos vereadores, porém, negou possível interferência de questões políticas no debate mesmo diante da época pré eleitoral.

O Plano Diretor é uma peça complexa e, antes de chegar à Câmara, fez mais de 170 reuniões e foi discutido por 101 delegados. Além disso, estima-se que cerca de 10 mil cidadãos jundiaienses envolveram-se direta e indiretamente no processo. Antes de ser aprovado, o texto deve passar também por audiência pública marcada para a próxima quarta-feira (25). E foi com bate boca que as discussões tiveram início entre os parlamentares. Para Marilena, presidente da comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente, a comissão provisória “é desnecessária e fere o regimento interno”. Paulo Malerba (PT) também não assinou o requerimento. Ele disse esperar que, antes de tudo, o espaço de cada comissão interna seja respeitado.

Defendendo a criação da nova comissão, José Galvão Braga Júnior, o Tico (PSDB), relator do grupo, afirmou que ainda há munícipes que querem ser ouvidos no processo de confecção do plano, apesar dos intensos debates registrados durante os três anos em que a peça foi discutida. Purgato, o autor do requerimento, disse garantir que uma comissão não interfere na discussão de outras. Segundo ele, será feito parecer que pode resultar em emendas após a apreciação dos vereadores. Por consenso, as maiores bancadas fizeram as indicações para a composição da comissão: o próprio Purgatto, Tico, Gerson Sartori (PSD),  Márcio Pentecostes de Souza (PMDB), Valdeci Vilar Matheus (PTB), Rogério da Silva (PHS) e Leandro Palmarini (PV).

Durante a sessão um grupo de moradores do Caxambu protestou contra a intenção da proposta de tornar rural a área urbana do bairro para fins de proteção aos mananciais. Na entrega do texto ao presidente da Câmara, Marcelo Gastaldo (PTB), o prefeito Pedro Bigardi admitiu que existem divergências e ideias diferentes no processo de elaboração do novo Plano Diretor. “Mas no conjunto tem muita coisa nova, como a economia solidária, por exemplo, e um desejo de ver uma cidade cada vez melhor, que possa atender às demandas de seu povo”. Bigardi esteve acompanhado da secretária de Planejamento e Meio Ambiente Daniela da Câmara Sutti.

Voto Consciente dá nota 7,9 para revisão do plano

O Movimento Voto Consciente de Jundiaí avaliou pela terceira vez o Plano Diretor Jundiaí e criou um indicador cívico de responsabilidade para observar o grau de transparência nas ações da Prefeitura e o incentivo à participação social durante o processo de revisão do texto. Na avaliação atual, realizada entre 2014 e 2016, a revisão obteve nota 7,9. O resultado apresenta significativa melhora em relação a 2010 e 2011, cujos resultados obtiveram notas abaixo da média (3,2 e 4,7, respectivamente).

As principais falhas vêm sendo corrigidas cada vez que o Voto avalia. Com isso o processo de revisão é melhorado, ampliando a participação dos jundiaienses e a transparência do Plano Diretor. Assim como nas revisões passadas, a Prefeitura Municipal não integrou as análises e planejamento do plano relacionadas ao orçamento municipal. Como o Voto baseou-se no Decreto do ConCidades, manteve o critério e conferiu nota zero, bem como nas avaliações anteriores. Quer saber quais foram os critérios usados, como foram elaborados e qual nota recebeu cada um? Acesse relatório completo e planilha de dados na íntegra neste site.


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