Voto Consciente Jundiaí | https://votoconscientejundiai.com.br

Bolsão de segurança! – NÃO PODEMOS TRANSFORMAR MORADORES EM CONDÔMINOS À FORÇA

Publicada em 03/05/2009 às 14:42 | por Voto Consciente Jundiai

Uma breve história. Há sete anos, ao voltar de férias, fiquei chocado ao ler uma matéria sobre um projeto aprovado pela Câmara Municipal de Jundiaí, que determinava o fechamento de ruas do meu bairro para a transformação de um bairro vizinho, que era aberto, em fechado.
Perdemos 50 % dos acessos viários e se por ventura, quisesse passar para o bairro vizinho, teria de pedir permissão.

Foram fechadas ruas com Guard Rail, retiradas as coberturas e a linha de ônibus que passava pelo meu bairro.

É demais – como cidadão Jundiaiense teria de pedir permissão para deslocar em minhas caminhadas ou passar com meu carro, além de caminhar centenas de metros para pegar o ônibus.

Saímos vitoriosos! Tudo voltou ao normal, ruas abertas e ônibus circulando. Estes fatos fizeram com que pessoas amigas do Jardim América e região, nascidas, residentes, que interessadas em oferecer voluntariamente seu tempo, seu talento, competências e habilidades em favor de uma causa, que nada mais é exigir transparência e nossos direitos como cidadãos.

NÃO PODEMOS TRANSFORMAR MORADORES EM CONDÔMINOS À FORÇA

Quando o empreendimento tem a vocação legal para um condomínio fechado o cidadão faz a aquisição do terreno ou imóvel sabendo de seus deveres e obrigações frente ao condomínio. O cidadão sabe que após sua aquisição imobiliária deverá pagar uma taxa mensal de condomínio.

Em relação à lei dos “Bolsões”; alguns cuidados que devemos tomar! Não podemos ouvir apenas os moradores do bairro, e o pior, com aprovação de apenas 50% dos moradores. A lei deve mencionar a necessidade de aprovação da maioria, além de ouvir os moradores que moram no entorno e avaliar as conseqüências no trafego e trânsito.

Sabemos que a interpretação de uma lei, após aprovada e sancionada pode ter reflexos e dissabores a muitos cidadãos.

Como o abuso e a arbitrariedade que podem ser cometidos, após a criação de “Bolsões”; ao impor a todos os proprietários e moradores do bairro o dever de se associar, sob pena, de não o fazendo, sofrer tratamento discriminatório.

Quando definido como Bolsão de segurança ou loteamento fechado a associação de bairro irá defender a cobrança, já que todos se beneficiarão com as melhorias, e podem evocar o princípio básico da democracia, ou o percentual que consta na lei, segundo o qual a maioria ou parte dela decide o rumo de todos.

O caso de um aposentado na cidade de São Paulo pode ser considerado clássico. Quando comprou os lotes, a região não era cercada. Surgiu uma associação e decidiu, com apoio de grande parte dos moradores, fechar o loteamento e cobrar a taxa para as benfeitorias. O aposentado não concordou nem pagou.

A briga foi parar na Justiça, e a associação ganhou a causa e o aposentado perdeu. O lote foi leiloado. Em nome da manutenção dos serviços de vigilância, limpeza e manutenção, cobra cota associativa de todos os proprietários, associados ou não.

No decorrer destes anos, vemos em nossa cidade, aumento da violência que atinge a todos, pobres e ricos. Precisamos nos unir solicitando mais policiamento e respeito ao cidadão.
Jundiaí cresce e, conseqüentemente, a preocupação com a segurança.

Mas não devemos ser simplistas para utilizar a problemática da segurança como pretexto para outros interesses.

Quero parabenizar a imprensa Jundiaiense que conduz uma discussão que poderia ficar apenas na casa de leis. A discussão é saudável e podemos com isso amadurecer leis e ações para uma Jundiaí ainda melhor.

Professor Marcelo Pilon,
Administrador de Empresas.

Voto Consciente Jundiai

Leia mais sobre Sem categoria

11 respostas para “Bolsão de segurança! – NÃO PODEMOS TRANSFORMAR MORADORES EM CONDÔMINOS À FORÇA”

  1. Avatar Anonymous disse:

    Por favor, Henrique Parra, Marcelo Pilon e outros. FAçam uma provocação, com dados técnicos e legais, ao Ministério Público, que estes condomímios abrirão novamente suas portas. qualquer cidadão pode fazer isso, inclusive vocês. Quero ver ação, ação…

  2. Avatar Henrique Parra Parra Filho disse:

    Pedimos que as pessoas não publiquem comentários anônimos, por favor.

    De minha parte respondo que o projeto ainda não foi aprovado.

    A pressão deve ser feita lá, por enquanto.

    PS: O projeto já tem parecer que atesta sua inconstitucionalidade.

  3. Avatar Anonymous disse:

    Caro Henrique Parra, o comentário acima refere-se ao bairro do Próprio Marcelo Pilon, que ele cita foi fechado irregularmente. Portanto, este e outros que impedem o direito de ir e vir, além de outras questões jurídicas e cidadãs, devem sim, serem denunciadas ao Ministério Público… sob pena de omissão. Quem sabe faz a hora, escreve em blog e não espera acontecer! Quanto ao anonimato, ele é responsável e o comentário pertinente, sem ofensas ou desrespeito, qual o problema?

  4. Avatar Henrique Parra Parra Filho disse:

    Olá novamente, anônimo.

    O texto de Marcelo conta como a união do bairro reverteu o ‘fechamento’.
    É que aí apareceu um trecho, é preciso clicar em ‘continue lendo’. (colocamos essa ferramenta há pouco e ainda não sabemos mexer direito).

    A questão do anonimato é dela afastar e impedir contato.
    Assinando cria-se uma referência autoral – que influi na credibilidade, basta pensar nos livros e textos que lemos – além de possibilitar essas ações.

    O comentário foi respeitoso sim e pertinente também.

    Repito que a pressão popular deve ser feita na Câmara.

    Sugiro algumas ações pra fazer acontecer:

    1-Mandar um texto para jornais
    2-Mandar o mesmo texto para os emails dos vereadores
    3-Mandar esses texto aos adotadores (você vê os blogues aqui e em ‘www.adotejundiaiconsciente.blogspot.com’) cobrando que eles questionem os vereadores sobre esse projeto.

    Um abraço,
    henrique

  5. Avatar Anonymous disse:

    Ok, Henrique
    Uma obra, livro ou artigo, deve ter sempre o nome do autor. Já comentários sobre eles são livres, o que importa É O CONTEÚDO DO COMENTÁRIO. Se eu me identificar como João da Silva ou Maria da Penha, ninguém saberá quem sou do mesmo jeito, e a credibilidade continuará a mesma, em função DO CONTEÚDO DO COMENTÁRIO. Se o comentarista for o Jô Soares, o Prefeito ou o Pelé, aí sim o nome importa, dá mais peso (ou não, se o conteúdo for ruim: ‘puxa, um comentário desses vindo do Pelé… esperava mais’). Se o meu conteúdo foi bom, então releve, se não foi, despreze.

  6. Avatar Henrique Parra Parra Filho disse:

    Eu continuo preferindo as assinaturas.

    E concordo com a valorização do conteúdo!

    No caso, seus três comentários foram muito bons – na minha opinião, claro.

    Veja o que achou das sugestões de ação que fiz.
    O projeto ainda está tramitando na Câmara. O Marcelo tem falado de um ponto importante: Esses bolsões têm impacto para todos os habitantes, não só para os moradores dos bairros. (Na questão viária etc)

    Eu levanto outros:
    Qual é o impacto disso na diminuição da violência? Há índices que mostram isso?
    Qual o impacto de outras medidas, sejam sociais ou de policiamento?

    Enfim, o debate do projeto pressupõe um debate sobre ALTERNATIVAS para ele.

  7. Avatar Anonymous disse:

    Debater só vale a pena quando o projeto é, no mínimo, legal. No mais, o que está sendo feito nos outros bairros que foi “autorizado” um fechamento parcial? Será que não fecharam tudo? Depois o direito a segurança quem deve dar é o estado (no caso os tucanos do PSDB municipais e estaduais), não sobrepondo outros direitos igualmente inalienáveis e constitucionais, que é o de ir e vir, da propriedade pública predominando sobre o interesse privado, do direito de a minoria ter solidamente respeitado a condição original do bairro em que adiquiriu um imóvel em locais e vias abertas, etc. Se não houver denúncia ao Ministério Público sobre isso, vamos viver num debate apenas virtual, que distoa do mundo real e não chega nas pessoas. A sociedade (e que parte dela especificamente) acha que um projeto de lei como este é nocivo para ela??? Que fere seus direitos??? Não chega a 10% na minha opinião. É por isso que tem que entrar o Ministério Público, porque o tema é importante mas não é relevante para motivar a opinião pública a se rebelar. Nos blogs ha muitos destemidos e implacáveis devensores da cidadania, mas nas ruas eles se confundem, não tem a mesma coragem. Pena. Isso em todos os blogs de cidadania, e sei que não é o objetivo dO Voto Consciente, o que voces fazem já é ótimo. Mas como cidadão cada um tem que dar um passo a mais ou motivar ao menos outros a agirem.

  8. Avatar Henrique Parra Parra Filho disse:

    1-Quantos e quais são esses bairros?

    2-Quantos e quais são esses blogues?

    Pergunto a primeira pois eventuais representações no MP deverão ter esse conteúdo.
    O segundo pergunto para podermos linkar aqui. (Queremos linkar blogues jundiaienses para avaliar essa ‘rede’ virtual de nossa cidade)

    Mandei essas suas sugestões e algumas outras para jornalistas.

    Se as audiências públicas fossem de noite poderíamos fazer as discussões no lugar certo também, não é isso?
    Você conhece o ‘Programa de Metas Legislativas’?

  9. Avatar Anonymous disse:

    Os bairros que se fecharam, os que lembro de cabeça agora: Jardim Teresa Cristina (acho que é esse o nome) e Malota. No Blog do Beduino e no antigo blog do Ivan Machado, em ambos havia muita coragem, mas pouca ação saia dos bons comentários que surgiam ali. É isso por hora.

  10. Avatar alex disse:

    olá a todos
    aqui no bairro está ocorrendo essa transição de
    de bairro normal para bolsão
    chegaram até a mandar o boleto
    sem ao menos concordamos com tal atitude
    Gostaria de saber oque posso fazer para recorrer a isto já que não
    é de meu interesse e de alguns outros vizinhos
    tal situação de o bairro tornar-se bolsão de segurança.

    grato

  11. Avatar Marcus antonio F de Freitas disse:

    Aqui na cidade de valinhos , no Pq.Lausanne e colina dos alamos , estão querendo virar
    bolsão de segurança .
    mas. associação do bairro, já entrou com mais de 100 processos contra os moradores.
    quem não paga eles pede penhora das casas terrenos etc.
    Esta parceira com a prefetura de Valinhos fica uma duvidosa .?

    ( QUAL É A INTENÇÃO REAL DESTA ASSOCIAÇÃO ?

Deixe uma resposta para Henrique Parra Parra Filho Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Link original: https://votoconscientejundiai.com.br/bolsao-de-seguranca-nao-podemos-transformar-moradores-em-condominos-a-forca/