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Câmara aumenta salário de governantes sem dar publicidade à sessão

Publicada em 27/05/2013 às 21:08 | por Voto Consciente Jundiai

“Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária, o reajuste de 8,16% já concedido pelo Executivo aos servidores públicos. Este índice também reajustará os vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. O salário do prefeito Pedro Bigardi (PCdoB) passa para R$ 20.464; do vice-prefeito, para R$ 14.026; secretários, R$ 14.867 e vereadores, R$ 8.036. Estes reajustes também foram aprovados por todos os vereadores presentes.

Para a sessão extraordinária, veiculou-se à imprensa de que ela se tratava somente de aprovação do reajuste de servidores públicos, já aprovado pelo Executivo. Entretanto, na pauta, estavam incluídos os agentes políticos (prefeito, vice, secretários e vereadores) e uma autorização de área para a Fumas (Fundação Municipal de Assistência Social).”

O trecho acima foi publicado no Jornal de Jundiaí e como vemos nas publicações oficinas da Câmara Municipal, aqui e aqui, fica claro que a comunicação de que seriam votados reajustes dos vencimentos de governantes não foi feita da maneira adequada.

A fórmula de reajustar no mesmo índice dos servidores públicos é boa para debatermos como regra, tratando igualmente servidores e governantes municipais. Ela foi construída no ano passado, em discussão com entidades e a partir da Consulta Pública realizada pela Câmara Municipal. É fruto, por tanto, da participação social e pode ser aprofundada como regra que altere a lógica de “aumentos autoconcedidos” que afastam a população do Legislativo. Vale a pena relembrar isso.

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No entanto, ter deixado de divulgar que a votação seria realizada fere a transparência e o debate público, dificultando a participação e perdendo a oportunidade de que seja uma regra construída com apoio e participação social.

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