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Câmara de Jundiaí derruba 18º veto

Publicada em 05/06/2009 às 19:53 | por Voto Consciente Jundiai

POLÊMICA

3/6/2009

ALEXANDRE MARTINS Outra língua - Fernando Bardi (direita) sugeriu ao advogado da Câmara, Fábio Nadal, melhor sintonia com o jurídico da Prefeitura

Outra língua – Fernando Bardi (direita) sugeriu ao advogado da Câmara, Fábio Nadal, melhor sintonia com o jurídico da Prefeitura

O mesmo filme das últimas semanas se repetiu ontem na Câmara de Jundiaí: insatisfeitos com o posicionamento do Executivo, vereadores derrubaram vetos a projetos e passaram a disparar contra os pareceres contrários da Prefeitura. Com os dois de ontem, já somam 18 os vetos emitidos pelo prefeito Miguel Haddad (PSDB) e rejeitados pelos parlamentares durante votações em plenário neste ano.

Os efeitos da discussão, porém, foram mais profundos dessa vez. A discordância entre os poderes deflagrou uma ´crise de identidade´ entre alguns vereadores, que questionam até a própria competência em criar leis. “É necessário entendimento urgente entre os pareceres dos advogados da Câmara e Prefeitura”, sugeriu Fernando Bardi (PDT. “Senão, quem vai legislar será sempre o Executivo com as Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade.”

O oposicionista Durval Orlato (PT) novamente pegou carona nas críticas da própria base aliada. “O que o prefeito está dizendo desse jeito é que a Câmara não colabora em nada com a cidade de Jundiaí”, definiu.

Novas derrubadas – Os dois itens responsáveis pelo novo embate entre Legislativo e Executivo partiram de vereadores da própria base de sustentação do prefeito tucano. De autoria de Júlio César de Oliveira, o Julião (PSDB), o projeto de lei que prevê alteração no Código de Obras para reutilização de água em condomínios havia sido vetado pelo Executivo. Ontem, o veto foi rejeitado por 13 votos a 3 no Legislativo. Em seguida, por 12 a 3, também foi derrubado o veto ao projeto de lei complementar de Paulo Sérgio Martins (PV) para exigir instalação de sistema de imagens para monitoramento em agências bancárias da cidade. “Recebi muitas reivindicações dos próprios bancos para criar o projeto. Em Porto Alegre, o projeto foi aprovado. Será que só aqui ele é ilegal?”, questionou o parlamentar verde.

Com ironia, Paulo Sérgio chegou a comparar o parecer jurídico do veto emitido pela consultoria da Prefeitura com uma das criações do socialista alemão, Karl Marx. “Isso mais parece uma obra dele ao definir o que pode ou não ser feito em uma propriedade privada.”

O vaivém dos projetos – A ´crise de identidade´ entre os vereadores tem explicação na ineficácia de projetos criados dentro do Legislativo de Jundiaí. Mesmo com a derrubada dos vetos em Plenário, os parlamentares frequentemente assistem às Adins, provocadas pela Prefeitura, surtirem efeito no Tribunal de Justiça. Ou seja, mesmo após se tornar lei, grande parte das propostas dos parlamentares esbarra na Justiça, que suspende a regulamentação da norma por não considerá-la de iniciativa dos vereadores.

O secretário de Assuntos Parlamentares da Prefeitura, Oraci Gotardo, classificou como “normal” a discussão. “Os problemas com o veto continuarão existindo, pois, na maioria dos projetos, a Prefeitura tem dificuldade em implantação e até fiscalização da medida.”

THIAGO GODINHO

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fonte: JJ

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