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Câmara em dúvida sobre nepotismo

Publicada em 17/02/2009 às 09:44 | por Voto Consciente Jundiai

POLÊMICA/JARINU

17/2/2009

DIVULGAÇÃO Polêmica - Fátima Lorencini quer marido e as filhas no Paço Municipal

Polêmica – Fátima Lorencini quer marido e as filhas no Paço Municipal

A contratação do marido e das duas filhas da prefeita Maria de Fátima de Moura Lorencini (PTB) para o secretariado do Executivo de Jarinu deve ser decidida hoje, às 20 horas, na Câmara de Vereadores daquela cidade. Isso porque os parlamentares teriam de votar o 2º turno do projeto de emenda que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) e aceita o nepotismo (contratação de parentes de agentes políticos sem concurso público). Até o início da noite de ontem, não havia confirmação se a matéria seria colocada em discussão na pauta de hoje.

Por telefone, ontem à tarde, o presidente da Câmara de Vereadores, Jânio Lorencini (PTB), afirmou que teria uma reunião com vereadores e a assessoria jurídica do Legislativo porque “ainda havia dúvidas sobre o projeto”. Na votação em 1º turno, realizada dia 3 deste mês, a alteração foi aprovada por 7 votos contra 1 – apenas Milton Martins da Silva, o Bugio (DEM), foi contrário à mudança. “Se abrirmos essa brecha na Lei Orgânica, futuramente os outros prefeitos também terão essa possibilidade. Não deve haver nepotismo no Legislativo e nem no Executivo”, afirmou Bugio.

Um novo contato foi feito pelo JJ Regional com o presidente do Legislativo de Jarinu – que é cunhado da prefeita. Lorencini informou que a assessoria jurídica iria analisar todo o projeto de emenda. “Vamos saber disso amanhã (hoje). Quero ver direitinho, primeiro, para não ter problema”, comentou.

Na semana passada, Bugio afirmou que a Prefeitura estaria coagindo os vereadores a aprovarem o projeto. “Muitos estão divididos, mas dizem que têm compromisso com a população e ficam com medo de não serem atendidos pelo Executivo”, reforçou, na ocasião. O Executivo negou a denúncia e informou, por meio do assessor de gabinete da prefeita, Harry Nicolau Kowalsky, que “cada vereador tem seu posicionamento e não interferimos nisso. Temos de pensar no município.”

O poder público ainda se apega ao fato de que a mudança da Lei Orgânica vai possibilitar uma nova nomenclatura nas chefias do Paço. Segundo a assessoria de imprensa do Executivo, as atuais diretorias dariam lugar a secretarias – o que possibilitaria, de acordo com a assessoria, ampliar os serviços prestados à população – estimada em 26 mil pessoas.

Polêmica – Antônio Clarete Lorencini (PTB) foi prefeito de Jarinu por duas vezes e desistiu de tentar o terceiro mandato, ano passado, após ter a prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo e pela Câmara Municipal. Para substituí-lo, Toninho indicou a própria esposa – três semanas antes das eleições de outubro.

Com o intuito de ajudá-la na administração do município, Fátima decidiu contratar o marido e também as duas filhas, Elizângela e Eliane. Os três ocupariam, respectivamente, as pastas de Governo, Administração e Planejamento, com salários de R$ 3.345,70 cada um. A única experiência pública que a atual prefeita tem no currículo é a presidência do Fundo Social de Solidariedade nas duas gestões de Toninho Lorencini.

Para isso, contudo, é necessária a mudança na Lei Orgânica. O projeto de emenda encaminhado pela Prefeitura à Camara pede a alteração de um trecho do artigo 77-A que proíbe o nepotismo no Executivo e Legislativo. Desta forma, a proibição só não atingiria o poder público justamente no caso da indicação de secretários municipais. A medida só será validada se a maioria dos parlamentares for favorável.

EMERSON LEITE

fonte: JJ

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