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Câmara já avalia impacto com inchaço de vereadores

Publicada em 11/09/2009 às 15:36 | por Voto Consciente Jundiai

Sexta-feira, 11 de setembro de 2009 06:19
Aumento para 23 parlamentares irá custar R$ 2,8 milhões ao ano

José Arnaldo de Oliveira
Agência BOM DIA

O presidente da Câmara de Jundiaí, José Galvão, o Tico, (PSDB), solicitou estudos detalhados da assessoria jurídica da Casa para avaliar como vai tratar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada nesta quarta-feira em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, e que aumentaria para o número de vereadores de 16 para 23.

Na próxima semana, a proposta vai a segundo turno.

A hipótese de mais sete vereadores já foi calculada pelo assessor administrativo, Djair Bocanela. Serão R$ 2,8 milhões a mais por ano, aumento de cerca de 15%.

“Espero que ocorra a ampliação imediata”, diz um dos suplentes de vereadores, Márcio Cabeleireiro (PR).

Para a presidente da 33ª Subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Gisele Fleury Germano de Lemos, a expectativa é oposta.

“Os deputados deveriam evitar o caos de mudar as regras em pleno mandato e parece que isso está no formato final. Mas a representatividade deve ser discutida para a próxima eleição.”

Com população na faixa de 350 mil habitantes, Jundiaí seria autorizada a ter até 23 vereadores. Se o número for retroativo e imposto por lei, até o coeficiente eleitoral seria recalculado e parlamentares que hoje estão na Casa poderiam até perder o mandato.

Vereadores concordam em que o futuro da Câmara deve ser discutido com a comunidade. “Pode ser pensado”, diz Marilena Negro (PT). “Precisa analisar com calma”, afirma Júlio César de Oliveira (PSDB). “As regras orientam as campanhas e eleições, mudar agora seria complicado”, diz Antonio Pereira Neto, o Doca (PP).

A PEC aprovada em primeiro turno abre 8.043 vagas no país

Impasse jurídico na tramitação da PEC
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que as regras que aumentam o número de vereadores deveriam valer apenas para as eleições de 2012.

A declaração reforça a evidência de que a mudança da Constituição Brasileira que está sendo realizada pelos deputados e senadores pode virar uma disputa judicial.

O texto da proposta de emenda constitucional afirma que seus efeitos são retroativos às eleições do ano passado.

Dessa maneira, a Justiça Eleitoral faria novos cálculos de coeficiente de votos entre partidos e coligações para diplomar os novos vereadores entre os suplentes atuais.

Confirmada essa interpretação no segundo turno de votação, ainda resta a possibilidade de vetos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC 336/09 foi uma resposta do Congresso a regras estabelecidas pelo Judiciário nas eleições de 2004 e envolve o argumento da representatividade das vagas municipais.

Mas não deve encerrar a disputa de poderes. Mesmo que promulgada, a lei ainda pode sofrer ações de inconstitucionalidade.

fonte: BOMDIA

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