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Câmara Municipal: Vereadores não se entendem e Lei do Silêncio se cala

Publicada em 18/04/2019 às 10:39 | por Claudia Muller

Na avaliação do desempenho dos vereadores feita de quatro em quatro anos, e publicada na Ficha Pública distribuída gratuitamente aos munícipes, o Voto Consciente Jundiaí destaca um item que contribui muito com a contagem final dos pontos. É aquele chamado de Projeto de Alto Impacto, quando modifica significativamente a vida da cidade e dos cidadãos. Esse quesito pode ser encaixado em projeto de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins (PPS), que definia novas regras para a Lei do Silêncio, quando relacionada à perturbação do sossego e classificava os níveis de ruídos nas ruas entre outros aspectos. Para surpresa geral a proposta, votada na sessão ordinária do último dia 9 e cuja apreciação já havia sido anteriormente adiada e passado por audiência pública, foi rejeitada pela maioria dos vereadores.

O projeto, que revogava leis sancionadas nas décadas de 1960 e 1990, foi colocado em apreciação após pedidos de preferência para votação de outras matérias. A proposta aplicava multas para vozes humanas que ultrapassassem o limite do estabelecido, bem como para equipamentos de som, máquinas e equipamentos, músicas, escapamentos, aceleração, buzinas, sirene de motos e fogos de artifício. Este último item já havia sido tratado em projeto de lei específico também não aprovado, e que tentava proibir fogos de estampidos por causa do barulho. Em alguns casos a aparelhagem de som seria apreendida e o estabelecimento comercial responsável pela poluição sonora ter sua licença de funcionamento cassada. Na primeira tentativa de votação, foi alegado também que vendedores de ovos que passam pelos bairros anunciando seus produtos em carro de som poderiam ser prejudicados.

Ao fazer uso da tribuna para justificar o projeto na sessão, Paulo Sérgio já previa a rejeição ao reclamar do que ele chamou de “subversão” da ordem da pauta do dia. Para ele a Mesa Diretora havia dado prioridade de votação a projetos, entre outros, que criava entre outros o “Dia de Pentecostes”. No que foi imediatamente rechaçado pelo presidente da Casa, Fouaz Taha (PSDB): “Não existe uma ordem regimental para isso”; está tudo sob controle” disse. O mesmo Fouaz que admitiu em uma rede social que o projeto foi rejeitado porque ficou “meio confuso” ao regular vários artigos da proposta de lei. O vereador Romildo Antônio da Silva (PR), por sua vez, chegou a dizer que o projeto era um verdadeiro “X-Tudo”.

Há quem diga nos bastidores, porém, que o resultado da votação da matéria, legal e constitucional segundo seu autor e feita em conjunto com o setor de fiscalização da Prefeitura, deve-se ao fato de Paulo Sérgio, que é delegado, ter inserido no projeto assuntos que estavam sendo discutidos por outros vereadores, como a soltura fogos de artifício com estampido, e não teria falado sobre isso com ninguém. O próprio Paulo Sérgio, que é conhecido vez ou outra por sua fala contundente, não poupando nem mesmo aliados, chegou a dizer na tribuna não acreditar que o caso fosse “pessoal”. Diante da falta de manifestação contrária ficou no ar, portanto, que o projeto, necessário na opinião de muitos munícipes, pode ter sido rejeitado pelos vereadores tão somente por desentendimentos internos.

Foi citado ainda durante a sessão, mas não confirmado, que núcleos do Conselho Comunitário de Seguranca (Consegs) teriam aconselhado a rejeição da matéria. O resultado da votação indicou 11 votos contrários: Arnaldo da Farmácia (PDT), Cícero da Saúde (PROS), Cristiano Lopes (PSD), Dica Xique Xique (PR), Edicarlos Vieira (PSD), Marcelo Gastaldo (PTB), Márcio Cabeleireiro (MDB), Rafael Antonucci (PSDB), Rogério Ricardo da Silva (PHS), Romildo Antônio (PR) e Valdevi Villar Matheus (PTB); três favoráveis: Paulo Sérgio Martins (PPS), Leandro Palmarini (PV) e Gustavo Martinelli (PSDB) e três abstenções: Douglas Medeiros (PP), Wagner Ligabó (PPS) e Roberto Conde (PRB). Como o quórum foi de maioria simples, o presidente da Câmara, Fouaz Taha (PSDB), só votaria para desempatar, o que não foi o caso.

Cláudia Muller é jornalista e voluntária do Voto


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