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Câmara vota criação de 360 novas vagas

Publicada em 23/06/2010 às 15:00 | por Voto Consciente Jundiai

Os vereadores de Jundiaí votam hoje um projeto de lei que cria 360 novas vagas em seis cargos já existentes na área da Educação. O preenchimento das vagas criadas para atender demanda na rede municipal, no entanto, será feito por meio de concurso público. Outros 12 itens constam na pauta da sessão da Câmara, a partir das 9 horas. Segundo o projeto de lei 10.660/2010, do Executivo, que modifica a lei 6.897/2007, o número de agentes operacionais (categoria I) passa de 630 para 680; monitor de creche salta de 478 para 558; auxiliar de serviços educacionais vai de 413 para 463; professor I de 1.340 para 1.440; professor II de 200 para 230; e agente de suporte administrativo (categoria II) tem o número ampliado de 555 para 605.

A Prefeitura argumenta que essa alteração é necessária em razão da criação das unidades escolares do Residencial Jundiaí, Novo Horizonte (antigo Varjão) e Jardim Tamoio, e para a reposição de servidores e atendimento da demanda nas escolas existentes da rede municipal. “Esses cargos serão preenchidos à medida que houver necessidade e as pessoas serão chamadas de acordo com concurso público”, confirma o secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo.

A Secretaria de Educação, por meio da assessoria de imprensa, informou que “já existem concursos em andamento para os quais serão convocados os funcionários de acordo com a necessidade. Se houver demanda para cargos que não tenham concursos públicos em aberto serão realizados novos concursos.” Segundo a Prefeitura, o aumento de custo está dentro do previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “O valor real só poderá ser estimado com a efetivação das contratações, a serem realizadas conforme a necessidade”, informou a nota.

Estatuto – Também voltado para a educação, será votado, na sessão de hoje, o projeto de lei complementar 911/2010, do Executivo, que altera o Estatuto do Magistério, para prever o pagamento de carga suplementar de trabalho, ou seja, das horas a mais trabalhadas pelos professores, em atividades com alunos fora da sala de aula ou em horas de trabalho pedagógico na escola. Segundo a Secretaria de Educação, os docentes terão a possibilidade de optar, a convite do órgão, pela jornada de 40 horas semanais, em vez da atual de 30.

Isso será válido por um ano. “Essa iniciativa irá fortalecer a qualidade do trabalho dos professores que atuam junto aos alunos com dificuldades de aprendizagem, assim como os docentes que atuam em escolas de tempo integral”, explica o secretário de Educação, Francisco Carbonari. A remuneração será proporcional ao aumento da carga horária, o que dá um acréscimo de 1/3 no salário.

Outros – De autoria do vereador Paulo Sérgio Martins (PV), serão apreciados três projetos. O primeiro prevê fornecimento de adoçante líquido ao diabético. O segundo determina a cassação de licença de funcionamento do estabelecimento que tratar cliente com atitude violenta ou vexatória. O outro item altera lei para constar regras para a publicidade em vias públicas, por meio da distribuição de panfletos.

Enivaldo Ramos de Freitas, o Val (PTB), exige que os estabelecimentos ligados à gravação de dados, sons e imagens, como CDs e DVDs, afixem informações sobre o descarte adequado desses materiais. Já Roberto Conde (PRB) apresenta projeto de lei que fixa ações preventivas de acidentes infantis, criando programa específico. Uma denominação, duas moções, um veto total e dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação também fazem parte da pauta.

ROBERTA DE SÁ

fonte: JJ. publicado em: 22/6/10

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