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Câmara vota hoje projeto sobre participação popular

Publicada em 10/03/2009 às 11:10 | por Voto Consciente Jundiai

Terça-feira, 10 de março de 2009 03:50
Durval Orlato quer plebiscito quando houver mudança de bens públicos

Julianna Granjeia


Os vereadores decidem hoje, na sessão da Câmara, sobre a instituição na cidade de plebiscito, referendo e iniciativa popular.


Caso o projeto de lei, de autoria do vereador Durval Orlato (PT), seja aprovado, algumas leis vão precisar de aprovação prévia dos jundiaienses ou ainda serem confirmadas por consulta popular para entrarem em vigor.

O projeto prevê que toda a mudança de qualificação de bens públicos, alienação do comando de empresas ou autarquias do município (como a DAE, por exemplo) e realização de obras que custem mais de 3% do Orçamento sejam aprovadas ou não em um plebiscito, que pode ser pedido pela população ou por parte dos vereadores.

Segundo o projeto, o referendo, que também é uma votação entre sim e não, ocorreria para aprovar leis e normas do Executivo, como é o caso do Plano Diretor.

A convocação do referendo poderá ser feita por um terço dos vereadores ou por abaixo-assinado de 5% dos eleitores, como no plebiscito.

Durval também propõe que projetos de lei ou propostas de emenda à Lei Orgânica assinados por 5% dos eleitores (12.982) poderão ir à Câmara.

Porco à paraguaia está na pauta
Outros nove itens estão na pauta de hoje, entre eles, o pedido do vereador Júlio Oliveira, o Julião (PSDB), de inclusão das festas em louvor a São Vicente de Paulo e do almoço “Porco à paraguaia”, ambas da paróquia Frederico Ozanan, no calendário de eventos da prefeitura.

O novato Gustavo Martinelli (PSDB) estréia com o projeto de lei que exige pintura específica nas colunas ou vigas de sustentação das garagens de construções familiares e comerciais.

O vereador Leandro Palmarini (PV) propõe que os comerciantes de produtos potencialmente tóxicos para animais façam cadastro para revenda.

Também em nome da causa “verde”, Silvio Ermani (PV), proíbe o corte da árvore eritrina da avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, no Jardim Paraíso.

O prefeito Miguel Haddad (PSDB) pede a substituição de um anexo do termo de compromisso com a Associação Amigos do Projeto Guri.


fonte: BOMDIA

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