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Câmara vota mudança em contrato

Publicada em 02/03/2009 às 09:45 | por Voto Consciente Jundiai

POUPATEMPO

28/2/2009

Os vereadores da Câmara de Jundiaí votarão, na sessão ordinária da próxima terça-feira (3), mudanças no contrato com o Governo do Estado para cessão de área no Complexo Fepasa com o objetivo de instalação de unidade do Poupatempo na cidade. As exigências são feitas pela Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, responsável pela implantação dos serviços. “Sem as especificidades que envolvem a implantação e operacionalização do serviço, fica impossível dar continuidade à celebração do convênio”, informa a justificativa do projeto de lei enviado pela Prefeitura ao Legislativo.

Em comparação entre as minutas dos contratos atual e o que será votado, o JJ Regional apurou duas alterações principais. No novo convênio não consta a cessão de recursos humanos por parte da Prefeitura para atuar no local. Outra mudança é a previsão de autorização do espaço para entidades que possam vir a administrar serviços existentes no Poupatempo. “É uma questão de adequação. Todo o Poupatempo é licitado pelo Estado. O município apenas cedeu a área”, explica o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Gustavo Maryssael de Campos. “Há um contrato padrão, onde serão feitos alguns ajustes.”

Acertos – No último dia 11, representantes da Prefeitura de Jundiaí e do Poupatempo de São Paulo participaram de reunião técnica na Secretaria de Planejamento para acertos no projeto de eletricidade, que será enviado para a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A unidade do Poupatempo local será instalada numa área de 2 mil metros quadrados no Complexo Fepasa e terá capacidade para atender cerca de 4 mil usuários por dia (incluindo moradores da Região). No mesmo local serão executados serviços como emissão de carteira de identidade, de trabalho e de motorista.

O projeto arquitetônico do Poupatempo, que já está pronto, recebeu aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e contempla a restauração do prédio histórico. O Poupatempo vai ocupar apenas 4% do total da área do Complexo Fepasa.

Segundo Maryssael de Campos, em março acontecerá nova licitação para definição de uma empresa que ficará responsável pela administração do sistema e manutenção. A primeira tentativa de licitação, realizada no final do ano passado, foi fracassada. Ainda não há previsão de quando o Poupatempo será inaugurado.

THIAGO GODINHO

fonte: JJ

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