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Câmara vota projeto de repasse do Estado

Publicada em 11/05/2010 às 19:33 | por Voto Consciente Jundiai

Os vereadores votam hoje projeto do Executivo que autoriza o repasse de R$ 150 mil para Jundiaí para construção de galerias pluviais. A verba será encaminhada por meio da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, que desenvolve um programa para investir na infraestrutura dos municípios. “Como será um repasse, Jundiaí não terá contrapartida”, explicou, ontem, o secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo. A iniciativa faz parte de uma série de obras de infraestrutura feitas pela secretaria.

Segundo informações do Governo do Estado, apenas este ano, seis convênios com municípios paulistas foram assinados. O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de José Dias (PDT), o Zé Dias, que visa manter o fornecimento de energia elétrica domiciliar, no caso do consumidor com atraso no pagamento, que dela dependa para tratamento médico, também será analisado na sessão de hoje.

Segundo o projeto, para que possa ser beneficiado, o consumidor deve apresentar, à empresa operadora do serviço, laudo médico. Caso esta não respeite a regra, a empresa terá de pagar multa diária no valor de R$ 100. O item recebeu parecer de ilegalidade pela Consultoria Jurídica da Casa. A Comissão de Justiça e Redação seguiu a mesma análise. A justificativa de ambos é de que o tema compete apenas ao Executivo.

Sessão especial – Os parlamentares planejaram para hoje uma sessão especial em comemoração aos 31 anos da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e Região. A homenagem está marcada para as 11 horas, no plenário da Casa de Leis.

ROBERTA BORGES

fonte: JJ. publicado em: 11/5/10

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