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Câmaras não sofrerão mudanças

Publicada em 24/09/2009 às 12:13 | por Voto Consciente Jundiai

>CADEIRAS/REGIÃO

24/9/2009

A maioria das Câmaras Municipais da Região de Jundiaí sinalizaram que não pretendem aumentar o número de vereadores previsto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 336, aprovada, na noite de anteontem, pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

O Jornal de Jundiaí Regional entrou em contato com os presidentes de sete Câmaras da Região – Cajamar, Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itupeva, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista. Quatro deles disseram ser contra o aumento, dois não responderam e somente em Itatiba houve demonstração direta em defesa da PEC dos Vereadores.

A medida, que será promulgada pelo Congresso Nacional, prevê o aumento de 51,7 mil para até 59,7 mil vereadores em todo o País. Depois da promulgação e sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a posse dos suplentes seria imediata nas Câmaras onde não há lei específica que fixa o número de vereadores na atual legislatura.

Onde houver lei específica, os parlamentares em exercício teriam que apresentar e aprovar novas emendas à Lei Orgânica ou decretos legislativos para que o número de cadeiras fosse ampliado.

A Câmara de Jundiaí, que tem orçamento de R$ 19 milhões previsto para este ano, gastaria pelo menos R$ 2,8 milhões a mais por ano caso o número de vereadores aumente de 16 para 23 parlamentares. O valor é referente somente ao salário de vereadores e assessores comissionados. No entanto, o presidente da Câmara, José Galvão Braga Campos, o Tico (PSDB), já se posicionou contrário ao aumento, tendo o apoio da maioria dos parlamentares.

Várzea – Em Várzea Paulista, o número de vereadores foi fixado no início deste ano por emenda à Lei Orgânica do Município, que destina anualmente cerca de R$ 4,6 milhões para as despesas no Legislativo. A cidade conta hoje com 11 vereadores e, pela nova legislação, poderia ter até 17 vagas. O presidente Claudinei Lumes (PT) afirmou que é contra o aumento e que a medida implicaria em custos adicionais de pelo menos R$ 600 mil anuais.

A Câmara de Louveira, com orçamento anual de R$ 5,5 milhões, não possui nenhuma norma que fixa o número de vereadores na atual legislatura. Neste caso, a quantidade de parlamentares poderia ser ampliada de nove para 12. Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, não foi realizado nenhum estudo até o momento para avaliar o aumento das despesas com os novos vereadores.

Em Campo Limpo Paulista, o número de 10 vereadores está previsto na Lei Orgânica do município desde o ano passado. O orçamento do Legislativo para este ano é de R$ 4,7 milhões. Com a eventual ampliação de cadeiras, a quantidade de parlamentares poderia ser de até 17, mas, segundo informou a assessoria de imprensa, a presidente do Legislativo, Marilda de Fátima Amâncio Cruz (PMDB), e os demais vereadores já se posicionaram contrários ao aumento e nenhum estudo de impacto financeiro foi realizado. Os presidentes das Câmaras de Itupeva e de Cajamar não retornaram à solicitação feita pela reportagem até o fechamento desta edição.

ELTON FERNANDES

fonte: JJ

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