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Carta-Compromisso Jundiaí 50-50: por uma cidade mais igualitária

Publicada em 25/10/2016 às 17:53 | por Marina Di Fiore Segre

O Movimento Voto Consciente Jundiaí, junto com movimentos sociais e pessoas da sociedade civil da cidade, formaram a Rede Jundiaí 50-50, que convidou na tarde de ontem (24) os candidatos ao cargo de prefeito das eleições municipais de 2016 a se comprometerem com a Carta-Compromisso Jundiaí 50-50 e a plataforma Cidade 50-50 – https://www.cidade5050.org.br/.

Esta proposta visa registrar o comprometimento dos políticos da cidade com os direitos das mulheres e o reconhecimento de políticas públicas específicas no território municipal. É visada a promoção da igualdade entre mulheres e homens nos mais diversos ambientes da esfera pública, garantindo assim uma sociedade que respeita a diversidade e a participação.

Estamos no aguardo das assinaturas dos candidatos Luiz Fernando Machado (PSDB) e Pedro Bigardi (PSD). Segue abaixo Carta-Compromisso enviada a eles:

CARTA COMPROMISSO – JUNDIAÍ 50-50

Inspirada na plataforma Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade e alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Eu, _______________________________________________________, assumo, na condição de candidato à Prefeito na cidade ___________________________________, Estado __________________________________________________, pelo Partido ___________________________________________, o compromisso com a carta da rede “Jundiaí 50-50” e com a plataforma “Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade” (https://cidade5050.org.br/), de acordo com os itens relacionados abaixo:

 

  1. Governança e planejamento

1.1. Fortalecer organismos de políticas para as mulheres (OPM) já existentes no município, como a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, com capacidade de articulação de alto nível na gestão municipal e com recursos técnicos e financeiros suficientes e intransferíveis que coordene e estabeleça alianças com as demais secretarias do município e formule, execute e monitore a implementação de políticas públicas para as mulheres; em diálogo e permeáveis ao controle social e participação da sociedade civil;

1.2. Formular e implementar um Plano Municipal Participativo de Políticas para as Mulheres, a partir de fóruns e discussões, que conte com mecanismos permanentes de coordenação intersetorial, divisão de responsabilidades, dotação de recursos, monitoramento e avaliação.

 

  1. Empoderamento econômico

2.1. Fomentar o empreendedorismo e ampliar a oferta de vagas oferecidas em cursos técnicos para as mulheres, especialmente em áreas não tradicionalmente ocupadas por mulheres;

2.2. Promover a discussão sobre igualdade entre mulheres e homens a partir de campanhas educativas acerca da mulher no mercado de trabalho, de modo a abordar a contratação de serviços prestados por mulheres sem discriminação;

2.3. Ampliar a rede pública de políticas de cuidado com o aumento da oferta de vagas em creches, buscando zerar o déficit de vagas no município. Além disso, estipular equivalência de qualidade e cuidado entre os serviços oferecidos pela rede pública e pelos convênios firmados para atendimento da demanda por creches;

2.4. Criar e ampliar o número de restaurantes e lavanderias comunitárias.

 

  1. Participação política

3.1. Garantir a presença de mulheres em sua diversidade na composição do gabinete e das secretarias do Executivo municipal, e observar a presença de mulheres na sua diversidade em todos os níveis hierárquicos, visando, idealmente, um gabinete igualitário 50-50;

 

3.2. Fomentar a contratação de mulheres, considerando critérios de representação étnico-raciais, para ocupar postos de todos os níveis hierárquicos, incluindo-se os níveis mais altos da administração pública municipal direta e indireta;

 

  1. Enfrentamento à violência contra a mulher

4.1. Aderir e implementar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;

4.2. Fortalecer Centros de Referência especializados no atendimento a mulheres em situação de violência e capacitar seus profissionais. Em especial, estabelecer atendimento 24h e aos finais de semana na Delegacia da Mulher;

4.3. Capacitar os profissionais que trabalham nos espaços citados em 4.2. para lidar devidamente com mulheres em situação de violência, tendo em vista a formação continuada em direitos da mulher;

4.4. Criar campanhas de conscientização sobre violência contra a mulher e sobre a lei Maria da Penha para a população; criar ou fortalecer grupos terapêuticos para agressores e agredidas.

 

  1. Educação inclusiva

5.1. Incluir conteúdos sobre a igualdade de gênero entre mulheres e homens, direito e respeito à mulher e raça nos currículos escolares do sistema público municipal de educação, a fim de prevenir a violência contra mulheres e meninas dentro e fora do ambiente escolar;

5.2. Realizar cursos de formação continuada em igualdade entre homens e mulheres e em diversidade racial para professores e comunidade escolar do sistema público de educação;

5.3. Expandir espaços de discussão e formação da população sobre o tema da igualdade entre mulheres e homens, abrangendo outros agentes, para além da comunidade escolar.

 

  1. Saúde

6.1. Instalar novas e fortalecer as Unidades Básicas de atendimento de referência em saúde da mulher já existentes no município;

6.2. Capacitar profissionais de saúde no atendimento a mulheres, com atenção especial às gestantes, mulheres em situação de vulnerabilidade e as mulheres em situação de violência;

 

Todos os itens supracitados serão discutidos pessoalmente por mim, caso eleito, e o comitê “Jundiaí 50-50” em até 3 meses após a posse, para definir prazos de execução e definir métodos de acompanhamento das propostas.

 

Local e data: ________________________________________________________________

 

Cargo: _____________________________________________________________________

 

E-mail: ____________________________________________________________________

 

Telefone: ___________________________________________________________________

 

Assinatura: _________________________________________________________________

 

Apoiam e compõem a rede “Jundiaí 50-50” os seguintes interessados:

Movimento Voto Consciente Jundiaí

Observatório Social de Jundiaí

Rede Social Senac

Espaço Cultural Barravento

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Espaço Arte Lelê da Cuca

Telma Morassutti – Idealizadora do Marketing de Mãe pra Mãe

Fernanda Tibério – Bióloga e educadora no CMEJA

Carolina Scartezini – Atriz

Geane Barbosa – Administradora e psicóloga

Mulheres Empreendedoras Jundiaí

Coletivo Quem Calou Petronilha?

Coletivo 28v

 


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