Cidades serão obrigadas a informar gastos diários para fiscalização

Basta a sanção do presidente Lula para que as prestações de contas dos gastos públicos da União, dos Estados e dos municípios passem a ser feitas em tempo real. Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar 217/04 foi aprovado na terça-feira, no Senado.

O texto inclui na Lei de Responsabilidade Fiscal a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a execução de despesas e receitas nos meios eletrônicos de acesso público, principalmente a internet.

Hoje, a divulgação das informações da prefeitura possui periodicidade variável. Enquanto o balancete financeiro é apresentado até o dia 20 de cada mês, o relatório resumido de execução orçamentária é feito a cada dois meses.

O Legislativo divulga relatórios mensais. “Aumenta a transparência, mas precisa analisar a viabilidade”, diz o presidente José Galvão (PSDB).

Prefeitura já testa novo portal

A Prefeitura de Jundiaí lançará, no início de junho, o novo Portal da Transparência. A estrutura faz parte da adequação do município à nova lei. Em nota, a assessoria de imprensa afirma que o portal abrigará todas as informações obrigatórias e outras de interesse do cidadão, “de forma simples e objetiva, inclusive com glossário para tirar dúvidas sobre termos técnicos”.

O projeto tem a iniciativa da Secretaria de Finanças e será desenvolvido pela Cijun. Ele já está pronto e em fase de testes. Pela proposta, as informações hoje disponibilizadas em grupos de receita e despesas, passarão a ser detalhadas, após a sanção da lei complementar.

Os dados deverão ainda conter o bem fornecido ou o serviço prestado, o número do processo, o beneficiário do pagamento e a licitação que tenha sido feita. Somente compras que são realizadas por meio do sistema Compra Aberta, no site oficial da prefeitura (www.jundiai.sp.gov.br), possibilita o acompanhamento em tempo real.