Começam pressões para a Câmara coibir voto secreto
Quarta-feira, 21 de outubro de 2009 – 04:51
´Queremos que os representantes do povo tenham posições transparentes´, afirma Virgílio Torricelli
José Arnaldo de Oliveira/Agência BOM DIA
> “Voto Consciente já declarou seu apoio ao voto aberto!” [veja]
> Você pode apoiar essa proposta [aqui]
A sessão de terça-feira na Câmara de Jundiaí foi suspensa em virude de uma manifestação de apoio ao projeto de emenda 94 à Lei Orgânica, pelo fim de voto secreto nos vetos do prefeito a leis aprovadas.
“Queremos que os representantes do povo tenham posições transparentes”, afirma Virgílio Torricelli, 93, ex-diretor legislativo da Câmara, e que também foi vice-prefeito de Jundiaí e um dos fundadores da Associação Maçônica de Jundiaí, que participou da manifestação.
O assunto é tema de audiência pública nesta quarta, às 9h, junto com a campanha “Jundiaí + Segura”, proposta pelos vereadores e delegados Fernando Bardi (PDT) e Paulo Sérgio Martins (PV).
Autor da polêmica emenda, Martins rebate a ilegalidade apontada pelo setor jurídico de ilegalidade, lembrando que o voto aberto nesse caso “já é adotado pela grande parte dos municípios do Estado, incluindo a capital”.
Para ele, voto secreto somente se justificava “no período da ditadura” e a simetria com a esfera federal deve considerar o contexto unicameral dos municípios.
O ex-vice-prefeito de Jundiaí chegou a chorar enquanto conversava com o presidente da Câmara, o vereador José Braga Galvão, o Tico (PSDB). Nos bastidores da Câmara, a prefeitura estaria trabalhando para evitar a todo custo a aprovação da emenda à Lei Orgânica.
Apesar de ter ampla maioria na Casa – na prática, apenas os dois vereadores do PT são de oposição –, o prefeito Miguel Haddad (PSDB) encontrou muita dificuldade para manter seus vetos, principalmente no primeiro semestre.
Veja: www.camarajundiai.sp.gov.br
‘É um tiro no pé’, afirma Tico
O presidente da Câmara, José Braga Galvão, o Tico (PSDB), afirma que o projeto pode ter um efeito inverso. “Com a exposição dos votos, talvez não derrubemos mais vetos. Isso prejudica até a oposição.”
Pelo menos 50% dos vetos do prefeito foram derrubados neste ano. Diversos desses, porém, foram anulados por inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado.
Para Ana Tonelli (PMDB) é preciso considerar a parte legal do processo. Mas a questão, como reconhece o próprio presidente, é política.
Em legislatura anterior, projeto nesse sentido apresentado pelo PT foi rejeitado pelo plenário.
“Existem vereadores que trabalham mais com indicações ao Executivo. Mas para os projetos de lei essa é uma situação meio imprevisível”, afirma Tico.
Para outros vereadores, a mudança de voto entre o projeto e um possível veto é o ponto que justifica a transparência.
fonte: BOMDIA
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