Voto Consciente Jundiaí | https://votoconscientejundiai.com.br

Começam pressões para a Câmara coibir voto secreto

Publicada em 21/10/2009 às 09:01 | por Voto Consciente Jundiai

Quarta-feira, 21 de outubro de 2009 – 04:51
´Queremos que os representantes do povo tenham posições transparentes´, afirma Virgílio Torricelli

José Arnaldo de Oliveira/Agência BOM DIA

> “Voto Consciente já declarou seu apoio ao voto aberto!” [veja]
> Você pode apoiar essa proposta [aqui]

A sessão de terça-feira na Câmara de Jundiaí foi suspensa em virude de uma manifestação de apoio ao projeto de emenda 94 à Lei Orgânica, pelo fim de voto secreto nos vetos do prefeito a leis aprovadas.

“Queremos que os representantes do povo tenham posições transparentes”, afirma Virgílio Torricelli, 93, ex-diretor legislativo da Câmara, e que também foi vice-prefeito de Jundiaí e um dos fundadores da Associação Maçônica de Jundiaí, que participou da manifestação.

O assunto é tema de audiência pública nesta quarta, às 9h, junto com a campanha “Jundiaí + Segura”, proposta pelos vereadores e delegados Fernando Bardi (PDT) e Paulo Sérgio Martins (PV).

Autor da polêmica emenda, Martins rebate a ilegalidade apontada pelo setor jurídico de ilegalidade, lembrando que o voto aberto nesse caso “já é adotado pela grande parte dos municípios do Estado, incluindo a capital”.

Para ele, voto secreto somente se justificava “no período da ditadura” e a simetria com a esfera federal deve considerar o contexto unicameral dos municípios.

O ex-vice-prefeito de Jundiaí chegou a chorar enquanto conversava com o presidente da Câmara, o vereador José Braga Galvão, o Tico (PSDB). Nos bastidores da Câmara, a prefeitura estaria trabalhando para evitar a todo custo a aprovação da emenda à Lei Orgânica.

Apesar de ter ampla maioria na Casa – na prática, apenas os dois vereadores do PT são de oposição –, o prefeito Miguel Haddad (PSDB) encontrou muita dificuldade para manter seus vetos, principalmente no primeiro semestre.

Veja: www.camarajundiai.sp.gov.br

‘É um tiro no pé’, afirma Tico
O presidente da Câmara, José Braga Galvão, o Tico (PSDB), afirma que o projeto pode ter um efeito inverso. “Com a exposição dos votos, talvez não derrubemos mais vetos. Isso prejudica até a oposição.”

Pelo menos 50% dos vetos do prefeito foram derrubados neste ano. Diversos desses, porém, foram anulados por inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado.

Para Ana Tonelli (PMDB) é preciso considerar a parte legal do processo. Mas a questão, como reconhece o próprio presidente, é política.

Em legislatura anterior, projeto nesse sentido apresentado pelo PT foi rejeitado pelo plenário.

“Existem vereadores que trabalham mais com indicações ao Executivo. Mas para os projetos de lei essa é uma situação meio imprevisível”, afirma Tico.

Para outros vereadores, a mudança de voto entre o projeto e um possível veto é o ponto que justifica a transparência.

fonte: BOMDIA

Voto Consciente Jundiai

Leia mais sobre Sem categoria

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Link original: https://votoconscientejundiai.com.br/comecam-pressoes-para-a-camara-coibir-voto-secreto/