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Compra de voto (segunda parte)

Publicada em 23/01/2009 às 10:15 | por Voto Consciente Jundiai

Terminei o último artigo assim: “O que é a compra de votos, qual sua definição e como combatê-la?” É disso que trataremos hoje. Em 1997, a população brasileira – sim, nós mesmos -, e algumas entidades como a OAB e a CNBB se organizaram, recolheram mais de um milhão de assinaturas e a lei 9.840 foi aprovada pelo Congresso Nacional. Essa lei proíbe e pune duas coisas: compra de voto e uso da máquina administrativa.

A compra de voto acontece quando “o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, como fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza”. Seja ela uma pizza, um churrasco, cestas básicas, material de construção, ou mesmo brindes como camisetas, chaveiros e bandeiras. Mais de 600 políticos já foram cassados desde as eleições de 2000, sendo que no Estado de São Paulo foram 55 até agora. Já foram cassados desde vereadores até governadores.

As denúncias podem ser feitas por qualquer um de nós e o exemplo do disque denúncia mostra como esse tipo de participação popular ajuda em muito o Estado. Precisamos popularizar o disque denúncia eleitoral. A ação acontece em duas frentes: mostrar o que é a lei e utilizar as ferramentas de denúncia. É aqui que entidades e o poder público devem trabalhar.

Como já foi dito, as igrejas, dioceses, OAB local e demais entidades tem o dever de auxiliar no processo de denúncia – afinal foram elas que lutaram pela criação da lei. Devemos juntar o máximo de documentos, testemunhas, fotos e vídeos (hoje os celulares contribuem com isso). Depois disso devemos levar o material para o cartório eleitoral que auxiliará no encaminhamento para o Ministério Público.

Vimos aqui vários pontos importantes: 1)O que é a compra de voto; 2) Compra de voto acontece em muitos lugares do Brasil; 3) Em vários deles a população está conseguindo denunciar e vendo a Justiça punir os políticos infratores; 4) OAB, Igrejas e ONGs precisam se engajar e 5) Nós devemos denunciar! Mais informações: www.lei9840.org.br

Henrique Parra Parra Filho é presidente da ONG Voto Consciente, de Jundiaí

fonte: AVerdade

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