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Conselho Municipal de Saúde – COMUS

Publicada em 06/02/2013 às 12:57 | por Lívia Maria Castro Siqueira

 

O COMUS é um órgão ligado a saúde do município, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera do governo com composição, organização e competências fixadas na Lei Federal 8.142/1990. Ele permite a participação da sociedade organizada na administração da saúde e propicia o controle social.

Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

A saúde, por indicação de toda atual política de Saúde Pública, não pode ser gerida por esferas administrativas maiores como a União e os Estados, que, ao centralizar a gestão e o controle inviabilizam uma administração competente, em que os recursos investidos cheguem até o destinatário do serviço de saúde. Como já foi dito acima, os problemas estão mais próximos do governo municipal, que precisa, nos  casos mais urgentes, atuar prontamente para resolvê-los.

O conselho serve também para articular a participação de vários segmentos da sociedade na política municipal de saúde. Ele é composto por representantes da administração pública (12,5%), prestadores de serviço de saúde (12,5%), trabalhadores de saúde (25%) e usuários (50%) com poder de voto, escolhidos por meio de eleições. Para ser candidato como usuário basta RG e cartão do SUS.

No portal da prefeitura você pode encontrar quem são os conselheiros e seus suplentes – quando eles existem. Muitas vezes, não há interesse por parte da população em participar do conselho, talvez por desconhecimento de como ele funciona (se funciona) ou subestimando a importância de suas ações para a cidade. Acredito que o jundiaiense deveria olhar com mais cuidado (e participar) para ver como se dá o controle social da área que leva a maior fatia do orçamento da cidade.

É responsabilidade do COMUS o controle do dinheiro da saúde, acompanhamento de verbas que chegam pelo SUS e repasses de programas federais, participação da elaboração das metas para a saúde, controle da execução das ações e deve reunir-se pelo menos uma vez por mês. Lembrando que as reuniões são abertas a participação de qualquer cidadão que não seja conselheiro.

Em Jundiaí, a reunião acontece na primeira quarta-feira de cada mês no 8º andar do Paço Municipa. Aconselho conhecer as reuniões por vezes acalouradas do COMUS.

COMUS

Em tempo¹: o mandato dos conselheiros foi prorrogado até o dia 30 de março deste ano. Data que se realizará eleições para a renovação de 100% dos membros.

Em tempo²: O regimento eleitoral estará em pauta na próxima reunião que acontece HOJE às 19h no auditório do Paço Municipal, 8º andar. Fica o meu convite à renovação do conselho. Nos encontramos por lá.

 

 

 

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2 respostas para “Conselho Municipal de Saúde – COMUS”

  1. Lívia, ótima inspiração!
    Como estimular o engajamento no COMUS? Pensou em algo?

    Podemos construir isso para estimular a participação nas eleições e depois num acompanhamento no estilo Adote um Vereador.

    abraços!

  2. Avatar Amaury Machado disse:

    Parece que cada cidadão tem sua própria equipe de especialistas, e que todos juntos é melhor para a região, cuidando com esmero da sua sobrevivência em meio a tiriricagem nacional.
    No parlamento federal, promissor jovem da geração “Y”, que assistido e assessorado por uma plêiade de estóicas, eternas e atentas entidades políticas, abraçará as grandes causas nacionais, da educação, saúde e segurança, etc, que a mais de quinhentos anos afeta o bem estar das pessoas viventes neste país.
    Próceres estaduais, que nos representarão na defesa das nobres causas de interesse coletivo, reinantes na casa maior do estado “só se há lista”.
    Na câmara municipal, mandatários, que a exemplo do senado e do congresso, também não queriam, mas que também, jamais, se furtarão aos imensos sacrifícios, até pessoais, para levar avante e aos píncaros, os nobres interesses da nossa sociedade, fazendo valer entre outros embates sociais, a utilização a um preço justo do número ideal de 19 politicamente preferenciais partícipes das batalhas democráticas do nosso parlamento citadino.
    Sei que, se eu me fizer acompanhar por um ou dois advogados e levar o comprovante da 1.352ª parcela paga do meu convênio de saúde, certamente a legislação específica vigente e coordenada pelo órgão público competente, me dará ganho de causa e serei atendido com a máxima presteza e dignidade pela estrutura médica proposta pela operadora do meu plano médico.
    Agora pergunto eu: para ganharmos tempo na solução de eventuais problemas de relacionamento entre os milhares de pagantes e as empresas operadoras de saúde, poderia convocar a minha equipe para dar uma olhada na “facewood” das operadoras de planos médicos, que atuam em Jundiaí e região? Ver se a estrutura de atendimento das operadoras condiz com o número total dos planos vendidos? Se o corpo médico é suficientemente dimensionado para atender as emergências e os seus procedimentos recorrentes? Se o conveniado é realmente atendido nas especialidades médicas necessárias a continuidade da vida? Ou fica sabendo depois, as suas coberturas válidas? Etc, etc, etc.
    A administração de uma legislação específica, mesmo que em nível municipal, poderia melhorar a qualidade de vida dos habitantes conveniados da cidade, principalmente os que estão beirando o vencimento dos prazos de validade vital. É só para não morrerem afogados em suas impotências e nem verem queimadas as suas fantasias, na hora do desfile. Mas também não vamos organizar a fila só com idosos, na frente dos jovens. Afinal, alguém precisa trabalhar arduamente nesta terra.
    Como não ganho 7 mil, nem 14 mil e nem 21 mil, mas também não quero me abster de opinar e, ao mesmo tempo contribuir efetivamente para o término desse debate; acho que o salário mínimo deveria ser de R$ 644,72131. É uma questão de precisão. Preciso muito dessa grana. Não deixarei meu banco quebrar, para não ficar sem um lugar para sentar e tomar os remédios para hipertensão, colesterol, diabetes, ácido úrico, artrose e comer meus pés de frango.
    Dos filhos (nem todos) deste solo, que és mãe gentil, os que estiverem dispostos poderão se dirigir a qualquer caixa de qualquer supermercado e, solicitar a nota fiscal paulista, que concorrerão a valiosos brindes e mimos, que se sorteados pela loteria, terão os seus valores depositados em dinheiro, diretamente na conta bancária de sua preferência.
    Se a prevenção é o melhor remédio, como nos previnir?

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