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Custo do legislativo – Custo Brasil?

Publicada em 20/07/2009 às 11:22 | por Voto Consciente Jundiai

A cidade de Jundiaí é considerada umas das que melhor remuneram seus políticos. Sabemos que é grande sua responsabilidade, mas que por isso, devem prestar serviços adequados à população que paga seus salários.
Não podemos esquecer que além de criar leis e deliberar o dia a dia da Câmara Municipal, o vereador deveria exercer uma ampla fiscalização sobre as contas do Executivo, isto é, fiscalizar as ações do prefeito.
Não serem meros coadjuvantes, como ocorre na maioria das casas de leis pelo Brasil, pelo simples fato da existência de um grupo da situação que dá as cartas, cria-se assim, uma cúpula de proteção sobre o executivo.
A atividade fiscalizadora da Câmara se dá através de pedidos de informações formulados ao prefeito, convocação de representantes do Executivo para que prestem esclarecimentos sobre as suas respectivas áreas de atuação e, pela instalação de Comissões Especiais de Inquérito (CEI).
Para auxiliar as Câmaras no seu papel de controle externo, existem os Tribunais de Contas dos Estados, as ONGS e a população.
É importante salientar que em 2009 em Jundiaí, o prefeito que venceu as eleições teve garantido um salário de R$ 17,8 mil mensais assim que assumiu o cargo. O aumento foi votado em sessão extraordinária no dia 20 de dezembro de 2007 que assegurou para os 16 vereadores um ganho mensal de R$ 7,4 mil. O vice e os secretários devem recebe algo entorno de R$12,2 mil por mês.

Professor Marcelo Pilon
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