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Debate discute plebiscito e referendo hoje na Câmara

Publicada em 07/07/2009 às 09:19 | por Voto Consciente Jundiai

PROJETO DE LEI

7/7/2009

VALTER TOZETTO JR. O vereador Durval Orlato (à dir.) quer discutir projeto com a sociedade civil

O vereador Durval Orlato (à dir.) quer discutir projeto com a sociedade civil

Para discutir com a sociedade civil a implantação do plebiscito, referendo e iniciativa popular em Jundiaí, acontece hoje, na Câmara, a partir das 19 horas, um debate público. O tema principal refere-se ao projeto de lei 10.189, de autoria do vereador Durval Orlato (PT).

A exemplo da esfera federal, que já realizou plebiscito sobre armamentos e parlamentarismo, a intenção é criar uma legislação própria para a realização de plebiscito e referendo em projetos considerados relevantes para o município.

Professores universitários da área de Direito, das Faculdades Anhanguera e Unianchieta, foram convidados. A OAB-Jundiaí (Ordem dos Advogados do Brasil) também estará presente, além da ONG Voto Consciente e Cúria Diocesana. “Pretendemos ouvir a contribuição da sociedade para aprimorar o projeto de lei”, afirmou Durval Orlato. A população também está convocada.

Outra questão a ser tratada refere-se a projetos de iniciativa popular. Atualmente, a legislação prevê que 5% da população tem de participar – através de abaixo-assinado – para o envio de projetos populares à Câmara. Entretanto, é preciso que o eleitor coloque no documento seu nome, RG, número do título de eleitor, bairro e assinatura. “Como nem todo mundo anda com o título de eleitor na carteira, minha sugestão é para que se deixe de pedir o título de eleitor, passando a exigir somente o RG, que é documento de porte obrigatório”, salientou Durval Orlato.

Na sessão de hoje, o vereador irá convidar os demais companheiros para ir ao debate. Todos estes projetos estão disponíveis através do blog: https://durval-orlato.blogspot.com.

fonte: JJ

Voto Consciente Jundiai

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Uma resposta para “Debate discute plebiscito e referendo hoje na Câmara”

  1. Avatar Antonio Carlos disse:

    O povo deve participar, de tudo, pois de qualquer forma paga tudo.

    Estarei lá.

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